pesquisa documental definição
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... da execução da técnica de análise documental. Ao realizar a pesquisa observou-se que a ... 1º). Consideram-se inclusos na definição de colegiados: os conselhos, as comissões, os ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... proteção ambiental, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e documental ... , dirige-se à organização e definição" de políticas públicas, bem como à interpretaç\xC3" ... -
Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... Ȃ PPGCI/UFC ... Realiza pesquisa bibliograƴfica e documental ancorada nos ... já existentes, permitindo uma melhor definição do quadro conceitual que envolve o objeto de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela ... ÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, VOX MERCADO PESQUISA E PROJETOS LTDA E VOX OPINIÃO PESQUISA E ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Ciência aberta na perspectiva de especialistas brasileiros: proposta de taxonomia
Objetivo: Este estudo tem como contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. objetivo desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa
... Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva ... íodo de 201 5 a 2019, relativos à definição da expressão Ciência Aberta nos artigos ... -
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de ... Por meio de pesquisa doutrinária, documental, legal e jurisprudencial, busca-se trazer ... complexas, tanto no que se refere à definição de seus contornos quanto na de sua execução. 58 ... -
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... O problema de pesquisa questiona: como se estabelecem o planejamento e ... a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfico ... Palavras-chave: ... sobre o contexto local permite a definição acerca do planejamento e das ações ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... A pesquisa foi bibliográfica e documental ... Na definição de Kelsen 4 : “Uma ordem jurídica ... -
Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... universidades, como também para a definição de seu financiamento ... Com isso, é ... Esta pesquisa tem por objetivo agrupar as Universidades ... classificada como bibliográfica, documental e de levantamento ... Adota a abordagem ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... o método hipotético-dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. Em sede de ... dos Chefes do Poder Executivo na definição de prioridades da ação governamental e à sua ... -
O método de reconhecimento de receita adotado pelas entidades de incorporação imobiliária brasileiras compromete a comparabilidade das demonstrações financeiras?
Este artigo analisa o processo de adequação dos métodos de reconhecimento de receita de incorporação imobiliária adotados no Brasil às normas internacionais de contabilidade IFRS. A pesquisa tem caráter descritivo, valendo-se de análise documental e de um caso real, por meio de simulação dos resultados das empresas da amostra pelos dois diferentes métodos de reconhecimento de receita,...
... A pesquisa tem caráter descritivo, valendo-se de análise ... a descriptive approach by applying a documental analysis and a real case, through simulation of ... – Contratos de Construção expõe a definição de contrato de construção, como sendo um ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... pesquisa demonstram a interdisciplinaridade do tema, ... ógicos a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica 4 abrangeu artigos ... Dentre os aspectos mencionados, a definição de refugiado é fundamental, pois é a partir ...
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Técnicas de análise de dados empregadas no Programa de Pós-graduação de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina
... Resumo: A metodologia da pesquisa constitui um dos elementos que confere aos ... Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental indireta, de cunho bibliográfico, recuperando 28 ... De acordo com a definição, a intenção da análise de conteúdo é obter ...
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COVID. Legislação correlata
... extra 8.9.20) ... § 2º A definição e a regulamentação referidas no § 1º deste ... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) b) pesquisa publicada em mídia especializada; (Incluído ... da tempestividade do recurso — prova documental superveniente — Súmula n. 385 — TST — ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... original, ser confirmado por meio de Pesquisa Externa ... Além da autenticação pelo ... o interessado apresente justificativa documental que comprove motivo de força maior, em ... legais supra mencionados a definição de segurado especial ... O art. 62 caput do ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... A pesquisa procura problematizar, no contexto da comunidade ... , registros fotográficos e análise documental. Foram entrevistados um morador, um policial ... Em relação a definição e tratamento de deslocados internos apresentada ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , o que demonstra um verdadeiro campo de pesquisa a ser intensificado não só pelo Direito Penal, ... Outra postura consiste na definição administrativa do bem jurídico, ou mais ... ão se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. II. Crime ambiental: transporte ...
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A construção de um plano de classificação arquivístico colaborando com a inovação incremental
... ía nenhum programa formal de gestão documental. Além disso, o acervo apresenta um grande ial de pesquisa, especialmente em relação a dados sobre a ... Conceito Definição Exemplos ... Gênero documental ... Reunião de ...
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Relatório e Voto com número 5230421-94.2015.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... então, fora feita pesquisa pelo Infojud e obtivera-se a declaração do ... , EM QUE O EXECUTADO, MUNIDO DE PROVA DOCUMENTAL E ... SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ... ATUAL, DOIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DE "SENTENÇA": ... Tribunal de Justiça do ...
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Sentença com número 5653954-39.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 16-06-2023
... negar que o requerente se enquadra na definição de ... hipossuficiente quanto a amplitude e ... direito, trazendo, aos autos, prova documental suficiente e idônea a ensejar a procedência do ... ífera a penhora on line, determino a pesquisa ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizado (CIAPA /UFPE) Membro da Comissão ... ções na condução dos debates e na definição da aplicação de instrumentos redistributivos e ... -
Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, pela ... operacional entende-se a “[ ... ] definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... , com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental ... PALAVRAS-CHAVE ... partes do mundo.Entretanto, a definição de globalização não é consensual. Em busca de ... -
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
@Apresentação ... Este texto apresenta resultados de uma pesquisa documental realizada por meio da análise de conteúdo sobre Educação em ... Brasil ganhou maior projeção em meados dos anos 1990, com a definição, em 1995, da década da educação em direitos humanos, encerrada, em ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... mas também na prova pericial, documental e testemunhal produzida ... durante a instrução ... IV - In casu, a definição do quantum de aumento da pena-base, em ... razão ... relato extraído da denúncia só após pesquisa ... biométrica no Instituto de Identificação ...