petição contestação herança jacente
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Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.”. Os parágrafos 3º e ... Assim, por exemplo, a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, o condomínio, ... no processo através de simples petição (GRECO, 2007, p. 13-14) ... Existem atos das ... -
Teoria Geral dos Recursos
... despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória ou de mandado de ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal, ... econômica; à massa falida e à herança jacente ... O Ministério Público do ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 63 há petição pendente de apreciação, bem como ao menos ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... para querendo manifeste sob a contestação ...
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Acordao N° 1248490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Civil e processo civil. Ação de cobrança contra espólio. Gratuidade de justiça. Competência do juízo cível. Falta de interesse de agir. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Prescrição da pretensão de cobrança afastada. Perícia contábil. Desnecessidade. Não impugnação específica dos valores. Limite da responsabilidade dos...
... HERANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... o pedido de gratuidade formulado em contestação não tenha ... sido apreciado na sentença, as ... mortis e à arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos[5] ... Ante o exposto, ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na ... petição para ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004629-96.2020.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: L. E ... 2- Após, a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ...
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Custas processuais e depósito recursal: mudanças promovidas pela Lei n. 13.467/2017
... III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados ... público externo, a massa falida e a herança jacente assim considerados na Instrução ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 627-A — petição inicial — art. 841 — CLT — regressiva ... 540 — CPC — contestação — art. 544 — CPC — devedor ou terceiro — ... 75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — ...
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Lição 4 - Princípios fundamentais do processo civil
... de acesso à justiça ( direito de petição ), quer dizer, o direito de postular em juízo ... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... de Processo Civil permite que na contestação o réu possa, em preliminares, impugnar o pedido ...
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Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... Exemplo: petição inicial inepta (confusa) ... É proferido em ... o membro do MP, no caso da hipótese de herança jacente, em que não existem herdeiros ... á na: Reclamação trabalhista; ou Contestação. O documento poderá ser autenticado pelo ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... exordial, para fins de apresentar contestação no prazo de legal ... 2. Havendo ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... 4) decorrido o prazo da contestação, voltem-me conclusos ... Euclides da Cunha-BA, ... autora para se manifesta acerca da petição de id. 146675494, bem como requerer o que ...
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Ata notarial
... a parte provar seu estado se houver contestação. O tabelião não é responsável pela ... Herança jacente Sim ... Herança vacante Não ... , no que couber, os requisitos da petição inicial 57 , bem como deve indicar: ... – a ...
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Sistema Recursal Trabalhista
... b) da dialeticidade — a petição deve declinar as razões de fato e de direito que ... de direito público); a massa falida e a herança jacente. Por decisão do STF, a Empresa ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal ...
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Título I - das partes e dos procuradores
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente , salvo as ações contra a Fazenda Pública ; ... / Dissolução, Sucessões, Petição de Herança, Inventário e Partilha] ... Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo ...
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Interrogatório das Partes
... autor como o réu, de seu ofício ou à petição da parte, as perguntas que bem lhe parecer, assim ... civil, a petição inicial e a contestação, em geral, conterem requerimento nesse sentido (o ... c) a massa falida, pelo síndico; d) a herança jacente ou vacante, por seu curador; e) o ...
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Acordao N° 1600974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil. Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Competência do juízo cível. Direito das sucessões. Bem a inventariar. Imóvel. Vários herdeiros. Condomínio. Uso exclusivo. Aluguel. Termo inicial. Oposição manifestada. Honorários. Aplicação do art. 86, páragrafo único, cpc/2015. 1. Em observância ao princípio da...
... e parágrafo único do Código Civil, a herança" defere-se como um ... todo unitário, ainda que v\xC3" ... Os réus apresentaram contestação única de ID Num ... 82347037 suscitando ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III – praticar ... V – processar e julgar as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... -se, implicitamente, ao instituto da Herança Jacente. Esta é hipótese de ausência de ... , para manifestação acerca da contestação de id. nº 90095731, conferindo-lhe o prazo de 15 ... 189, II, CPC) ... A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação e documentos de ID 32670973 ... Após, vistas ao ... , pelos fatos e fundamentos expostos na petição de ID ... 43900163 , sob alegação de que a ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , devendo apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... ção ou de mediação, desde que a petição inicial preencha os requisitos essenciais e não ... DECISÃO 8002431-41.2019.8.05.0113 Herança Jacente Jurisdição: Itabuna Requerente: Jorge ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... de seguro de vida não é considerada herança. O seguro, portanto, não se submete às normas ... ÍSIO MENDES DALTRO BORGES, conforme petição de fls. 128/130, não é beneficiário do mesmo, ... Jesus - Nomeio como curador da herança jacente o representante da defensoria pública atuante ... , acaso inexitosa, apresentação de contestação, instrução e julgamento, para o dia 19/07/2017, ...
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Acórdão Nº 0020284-60.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-07-2018
TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL . Demonstrada a terceirização ilícita de atividades essenciais para a consecução dos objetivos econômicos da empresa, tem direito o trabalhador terceirizado à isonomia quanto aos benefícios concedidos aos empregados da tomadora de serviços.
... do ano de 2013, ou seja, quando da contestação já 'estaria em situação de requerer o ... as pretensões de itens 2 a 2.10 e 6 da petição inicial ... Ao exame ... Não é preciso ... -Lei 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da ... -
Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
... as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de ... A ré F. ofereceu contestação sob o ID nº 70078050, na qual alega que os ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III – praticar ... -
Acordao N° 1309836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Processo civil. Constitucional. Usucapião. Preliminar. Ilegitimidade passival. Teoria da asserção. Mérito. Honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte. 1. O preenchimento das condições da ação (interesse e legitimidade), à luz da teoria da asserção, são verificadas a partir da narrativa dos fatos e pela
... citada, a TERRACAP ofertou contestação nos autos. Arguiu em preliminar a sua ... á ter havido a propositura de ação por herança jacente – autos n. 2015.03.1.000627-2 – ... Em Id 42911465, consta petição com razões ... Informa que não houve o ... -
Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2006
... 50 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. (Petição Avulsa STF n. 152022/2006) ... RELATÓRIO ... prazo para apresentação de contestação ao pedido inicial.' (grifo no original, Petição ... juízo, como é o caso, por exemplo, da herança jacente ... A massa dos bens do devedor ...