petição requerendo certidão objeto e pé
121220 resultados para petição requerendo certidão objeto e pé
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 897, da CLT); ... e) Agravo de Petição (art. 897, da CLT); ... f) Embargos de ... as razões recursais delimitam a matéria objeto de apreciação pelo Tribunal. Além disso, ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... para o sobrecarregamento da Vara, requerendo o labor de vários servidores para a ...
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Modalidades de honorários
... ários, excluindo a primeira hipótese; o objeto da demanda não envolve resultado pecuniário ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Nas ... 243/269e, requerendo “o ingresso no feito na condição de ... da decisão de arbitramento e da certidão de trânsito em julgado para promover a ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... Exame de Lesões Corporais anexado à petição inicial, como também, depoimento pessoal ... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado" ... , sua ilegitimidade passiva ad causam , requerendo denunciação à lide do condutor do ... carreados aos autos, sobretudo a certidão de ocorrência policial (p. 15), a certidão da ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... estrito é, como regra , aquele cujo objeto é o combate de uma decisão de natureza ... , a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber ... Ministério Público recorreu sozinho, requerendo a condenação por tentativa de furto mediante ... Em face disso, não tinha efeito a certidão do escrevente de que, não tendo recorrido o ...
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Questões comentadas
... ça judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de ... aplicação do disposto no caput , na certidão de tempo de contribuição emitida pelo regime ... Requerendo a pensão até 90 dias da data do óbito, ... a análise do pedido con - tido na petição inicial, não entendendo como julgamento extra ...
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Recebimento dos honorários
... um direito disponível e, assim, podem ser objeto da mais ampla liberdade de contratar, o que a ... poderá se dar mediante simples petição requerendo que o seu valor seja deduzido do ... extrair cópias da decisão e de sua certidão de trânsito em julgado, para promover a ...
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Das Provas
... dos fatos, porque, regra genérica, o objeto da prova são os fatos, como tais considerados ... devem acompanhar, desde logo, a petição inicial (art. 6º, caput ). No que tange ao ... impede que ordene à Secretaria expedir certidão do teor daquele instrumento, para ser juntada aos ... assistentes comunicar o fato ao juiz, requerendo"-lhe a intimação, com o objetivo de compeli-las \xC3" ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. (Alterado pela Lei ... ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo certo ou ... regularidade dos dados cadastrados, requerendo em tempo oportuno as alterações que se fizerem ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DEMARINHA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEVÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ANULAÇÃO DEPROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMOINICIAL. COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO,PESSOAL OU POR EDITAL, DOS INTERESSADOS CERTOS. FUNDAMENTOS DA CORTEDE ORIGEM...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... face de BARTOLOMEU FELIX DOS SANTOS, requerendo o pagamento de nota de crédito rural no valor de ... petição inicial veio instruída com os documentos ... Tendo em vista a perda superveniente do objeto da presente ação, ante o pagamento, EXTINGO O ... da lide, consoante se depreende da certidão de ID 28154158 ... Por outro lado, decorrido ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... ário tumultuar o processo, caberá petição de reclamação ao Juiz, caso persista o ... ça obscura, como reformar a que tiver sido objeto de recurso estrito, arbitrar fiança ou conceder ... certidão do escrivão. Todavia, é praxe – e salutar – ... requerendo a absolvição de Tício ... b) Há formação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , qualquer espécie de trabalho o objeto da nossa disciplina. É excluído o trabalho do ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ... ão do advogado empregado é rarefeita, requerendo que a participação integrativa do trabalhador ...
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Acórdão Nº 1386118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... imprescindível ao recorrente, em sua petição de ... interposição de recurso, a ... CÁRMEN LÚCIA, em conformidade com a certidão ... de julgamento, por unanimidade, acordam em ... requerendo, em consequência, a exclusão do seu nome da ... aludidos montantes, que não é objeto desta ACPIA), ... limitando-se a defender que ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... palavras de Fraser, é “um problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na ... As partes peticionaram requerendo que o processo fosse retirado de pauta, o que foi ... e, por isso, não apareciam na Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... — simplesmente porque a res não foi objeto de pronunciamento jurisdicional. Se julgamento ... 895, I), requerendo, inclusive, que o magistrado se retrate, no prazo ... 642-A, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esse ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o ... II. O objeto da demanda deve ser examinado sob a ótica de ... profissionais desta área, ingressarem requerendo o reconhecimento do direito a aposentadoria ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... profissionais individuais e feitos objeto da tutela coletiva ... (25) D’EUFEMIA, ... cit ... ajuizar ação requerendo a concessão do posto de trabalho. Na vertente ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... à categoria contida na respectiva certidão, ou seja, a categoria dos Auxiliares de ...
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Decisões Monocráticas nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Ato contínuo, a defesa interpôs petição perante a Corte Superior requerendo a suspensão ... com vistas a que, DESCONSTITUINDO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CUJA EXPEDIÇÃO FOI ... Desta sorte, esclareço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de ...
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Decisão da Presidência nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Ato contínuo, a defesa interpôs petição perante a Corte Superior requerendo a suspensão ... com vistas a que, DESCONSTITUINDO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CUJA EXPEDIÇÃO FOI ... Desta sorte, esclareço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10. A certidão (de 1856) cuja letra e assinatura não pertencem ... , por ser terra pública, não podia ser objeto" de usucapião, qualquer que fosse o estado de esp\xC3" ... É que bastava a petição inicial narrar, como ocorreu, os fatos em razão ... 485 do Código Civil, requerendo (fls. 8003-8004): ... ( ... ) extinguir a ação à ...
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Recursos Trabalhistas
... ão entre normas, o juiz deve justiicar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, ... autor objeto que ele não pediu (ultra petição), deixar de analisar ou de decidir pedidos feitos ... recurso ordinário, com base apenas na certidão do julgamento, observando que o prazo será ... as suas razões de inconformismo, requerendo a análise por parte do órgão jurisdicional ...
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Serra dourada - Vara cível
... que as partes esclareçam se persiste o objeto integral da lide face do decurso do tempo ... Petição autoral no ID 34813013 informando que o salário ... no dia 18/03/2020, conforme faz prova a certidão de nascimento acostada aos autos ... Dessa ... apresentou petição intermediária, requerendo expedição de ofício a SESAB, para informar se ...