planejamento familiar ms
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Acórdão nº 0002048-33.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – DEPRECIAÇÃO DA CULPABILIDADE [PREMEDITAÇÃO] E MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO - NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA – FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/8 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA...
... Trata-se da atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança (conduta social), do seu temperamento e das ... ), pressupõe a indicação de elementos concretos que revelam planejamento minucioso, atos preparatórios complexos e/ou voltados a dificultar a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... No máximo, o benefício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em que o mesmo se divide. A ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal garantirá o acesso, pela Internet, às informações ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB Nº 008/2018
... de Planejamento Reprodutivo no município de Novo Mundo ... A COMISSÃO INTERGESTORES DO ... referente ao Planejamento Familiar; ... II. A Portaria SAS/MS Nº 629 de 25 de Agosto de 2006, ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB Nº 007/2018
... Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações de Planejamento ... Reprodutivo no município de Terra Nova do Norte situado na região de ... referente ao Planejamento Familiar; ... II. A Portaria SAS/MS Nº 629 de 25 de Agosto de 2006, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ça institucional da tributação engendra insegurança no planejamento e transmite ao contribuinte a sensação de que a imposição se deixa ... Notadamente, as distinções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de base à aplicação de nossa ...
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Acordao N° 1412422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: ausência de prova contundente acerca da omissão estatal a respaldar a intervenção nos critérios administrativos, notadamente no excepcional contexto de pandemia de covid-19. Edição de específica normatização para atendimento às pacientes de acordo com critérios...
... concerne aos argumentos do livre planejamento familiar, dos direitos sexuais reprodutivos e da ... efetividade das ... -
Acordao N° 1415810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: ausência de prova contundente acerca da omissão estatal a respaldar a imediata intervenção judicial (determinação de cirurgia), à revelia dos critérios administrativos, notadamente no excepcional contexto de pandemia de covid-19. Edição de específica normatização...
... concerne aos argumentos do livre planejamento familiar, dos direitos sexuais reprodutivos e da ... efetividade das ... -
Acordao N° 1400457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Embargos de declaração. Omissão. Alegação autoral de que a omissão do distrito federal viola o direito fundamental ao livre planejamento familiar (art. 226 da crfb) e o direito fundamental à saúde (art. 196 da crfb). Finalidade prequestionadora. Incabível no âmbito dos juizados especiais. Enunciado nº 125 do fonaje. Descumprimento das notas técnicas 5/2020 e 7 /2027 dapes/saps/ms. Argumento...
... DO DISTRITO FEDERAL VIOLA O DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE PLANEJAMENTO ... FAMILIAR (ART. 226 DA CRFB) E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE (ART ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pena, seja pela progressão de regime - e de possibilitar um planejamento adequado da oferta de vagas, das ações gerenciais e de outras medidas ... Incentivar programas de orientação familiar com vistas a capacitar as famílias para a resolução de conflitos de ...
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Direitos individuais e coletivos
... ), que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a competência cível e ... - plasmar digna e responsavelmente o seu presente e fazer um planejamento estratégico juridicamente informado do seu futuro”. 76 Ademais, ...
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Do direito das famílias
... O referido artigo determina que os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, podem destinar parte de seu ... ção estatal na comunhão de vida da família, ou seja, o planejamento familiar é de livre decisão do casal e não compete ao Estado intervir ...
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Processo nº 0057343-56.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Necessidade de Dilação Probatória. 1) Segundo O Disposto No Verbete Sumular N.º 59 Deste Tribunal, Somente Se Reforma a Decisão Concessiva Ou Não Da Antecipação de Tutela, Se Teratológica, Contrária À Lei Ou À Evidente Prova Dos Autos. 2) Pela Simples Leitura Da Decisão Vergastada, conclui-se Não Ser Esta Teratológica Ou Contrária À Expressa...
... pela Secretaria Municipal de Saúde; a Lei de Planejamento Familiar e ... -
SECRETARIAS - RESCIB Nº 06 19 02 2019 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ACONSELHAMENTOEMAMARCELÂNDIA
... de Planejamento" Reprodutivo no município de Marcelândia, localizado na Região ... de Sa\xC3" ... referente ao Planejamento Familiar; ... II. A Portaria SAS/MS Nº. 629, de 25 de agosto de ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... A validade de se pactuar concorrência sucessória: solidariedade familiar e autonomia privada – 6. Notas Conclusivas – 7. Referências ... patrimônio e, mesmo assim, quando exercido este direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação ...
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Direito Civil
... união estável, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ... (C) São deveres do cônjuge virago: o planejamento familiar, a escolha do domicílio do casal, a educação dos filhos e a ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
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Acordao N° 1417589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Embargos de declaração
... direito fundamental ao livre planejamento familiar (art. 226, §7º da Constituição da República); ... análise ... -
Família, Estado e autonomia privada
... 227, que atribuiu aos filhos a posição de centralidade no grupo familiar, garantindo concretude ao princípio da igualdade material e “absoluta ... ; a facilitação do divórcio, independentemente de culpa e o planejamento familiar voltado para os princípios da digni-dade da pessoa humana e da ...
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SECRETARIAS - RESO CIB MT Nº 11 2019 CREDENCIAMENTO DE EQUIPE ACONSELHAMENTO FAMILIAR GENERAL CARNEIRO
... 14 de Março de 2019 ... Dispõe sobre o ... credenciamento da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações ... de Planejamento Reprodutivo no município de General Carneiro da região de saúde ... Garça Araguaia ... A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... relacionam mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores. (A) Princípio da ... aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ças, sobressaindo, no caso, o direito à vida e à convivência familiar. Assento, assim, o conhecimento da presente da ação direta de ... aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... planejamento familiar e reprodução assistida; 2.1. Planejamento familiar e ...
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SECRETARIAS - 15 RESCIBMT Nº 151 09 06 2022 EMA JAURU
... Planejamento ... Reprodutivo no município de Jauru, localizado na Região de Saúde ... Planejamento Familiar; ... Portaria SAS/MS nº 629, de 25 de agosto de 2006, que ...
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A partilha de bens digitais
... O planejamento patrimonial nos casamentos e uniões estáveis; 2.1 Os pactos ... qual o melhor regime de bens que se adequa ao patrimônio familiar do casal ... As pessoas que optarem em viver na modalidade de União ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... entes locais no planejamento" da execução dos recursos; orientar ... quando a normativas para organiza\xC3" ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao ... migrante e a ...