planejamento familiar ms
-
Acordao N° 1356611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: ausência de prova contundente acerca da omissão estatal a respaldar a intervenção nos critérios administrativos, notadamente no excepcional contexto de pandemia de covid-19. Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de ?vícios de contradição...
... seu planejamento familiar e sobre o dever do Estado de prover o atendimento a esta vítima, ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... és, alguns não podem sê-lo, como os de família puros (poder familiar, tutela, curatela) ou mesmo alguns de cunho patrimonial (direito real de ... na rede, ressaltando-se a importância de mecanismos de planejamento sucessório, que permitam a escolha, pelo próprio titular da conta, da ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... atos ao longo de dias em sequência e, por decorrência, planejamento mínimo que satisfaça critérios de razoabilidade e conveniência, ... Júnior ressalta que Leonardo Safi de Melo tem excelente conduta familiar, assim como se mostra atencioso com quem lida, seja com amigos, ...
-
SECRETARIAS - RESCIB Nº 07 19 02 2019 LAQUEADURAPEDRA PRETA
... Planejamento Familiar; ... II. A Portaria SAS/MS Nº. 629, de ...
-
Pessoas Naturais
... , se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver interdita, seu curador será o do ... de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV – conservar sua fertili-dade, sendo vedada a ...
-
Alimentos
... planejamento familiar e suas consequências – 5. Referências ... JOYCEANE BEZERRA ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... da pessoa humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República ... ordenamento constitucional, que prevê o princípio do livre planejamento familiar (§ 7º do art. 226), tendo como alicerce a dignidade da pessoa ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... virtude de sua autonomia individual e da participação familiar e social da formação religiosa do indivíduo, o fomento à ... de apreciação que lhe é dada no planejamento e configuração do currículo (ver Folgerø , citado acima, § ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... tais como àquelas pertinentes ao casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, Joyceane Bezerra de ...
-
Direito Constitucional
... , no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, não podendo a ... , que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com ...
-
Planejamento de carreira, autoeficácia e realização profissional de docentes em contabilidade
La investigación propuso analizar si la autoeficacia tiene influencia en la planificación de la elección de la carrera docente en el área contable y cuanto tal planificación afecta la realización profesional de los docentes. Para ello, se utilizó como soporte teórico la Teoría Sociocognitiva de la Carrera (TSCC), la planificación de carrera, y la escala de realización profesional. El instrumento...
... o desenvolvimento de carreira, que é o procedimento pelo qual o indivíduo organiza, durante o seu ciclo de vida, o aspecto profissional, familiar e social ... Já Ourique (2010, p. 9) atenta para o fato de que planejamento de carreira se relaciona com desenvolvimento vocacional (também ... -
Licitações
... público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da ... de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal ... B) alienação ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Planejamento do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril ... cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° da CF/88). 5. Art. 195 ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ção econômica, desemprego, desigualdade social, queda da renda familiar per capita e, como resultado desse cenário de recessão, aumento de ... , etc) e de obtenção de informações estratégicas para o planejamento das políticas de segurança pública ... As pessoas em ...
-
Legislação Complementar
... çadores da utilização dos alimentos constitutivos da dieta familiar ... § 1º Os materiais educativos e técnico-científicos, incluídos ... planejamento até o controle das políticas e programas destinados à criança e ao ...
-
Síndrome de Burnout
... Sociais: Suporte social e familiar, valores e normas culturais. Segundo Assato, 2009, entre os fatores de ... suficientes, autonomia de participação e decisão, planejamento estratégico, lotação do funcionário em local que melhor se adapte ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes ... ? Pelo volume de investimentos que a Petrobras tinha no seu planejamento estratégico para investir na área de refino, as refinarias brasileiras ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com ... caso, pois em razão do cargo de Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Hortolândia/SP, ocupado à época dos fatos, o Paciente ...
-
PORTARIA SAES/MS Nº 1.549, DE 22 DE MARÇO DE 2024
... e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar;Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... familiar), os direitos políticos previstos na Carta Magna e, em regra, os direitos ... de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VII - mobiliário urbano: conjunto de objetos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Por fim, nos sistemas históricos não se tem planejamento e o exercício da tributação será desempenhado de forma casuística ... La pequeña propiedad es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de impuestos a la propiedad ...
-
Da propriedade imobiliária
... diretor – como lei introdutória de normas básicas de planejamento urbano – a delimitação das áreas urbanas onde podem ser aplicados o ... Usucapião familiar (art. 1.240-A do CC) : em 20 de junho de 2011 entrou em vigor a Lei n ...
-
Direito Constitucional
... , por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.” (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional ... (B) ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ...
-
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Maria Berenice Dias complementa que o núcleo familiar daquela época “dispunha de perfil hierarquizado e patriarcal” 5 , ... ção entre o homem e a mulher e impõe aos dois a decisão do planejamento familiar, vejamos: ... Art. 226. A família, base da sociedade, tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... , existem as atividades paralelas de correção de provas, planejamento, preparação de aulas, devendo, ademais, considerar as normas de ... a saúde e a segurança no trabalho, ser compatível com a vida familiar e reforçar a produtividade; há quem sustente que o limite indicado pelo ...