Pluralidade sindical
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Liberdade Sindical
... prévia autorização do Estado, bem como de promoverem seus próprios interesses coletivamente representados” (na obra do segundo, Pluralidade sindical e democracia ... São Paulo: LTr, 1997. p. 33). Por fim, segundo Ary Brandão de Oliveira, “a liberdade sindical expressa um dos direitos ...
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A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no Processo do Trabalho
... 8º, III, da Constituição Federal e o sistema de unicidade sindical provocam a exegese restritiva a respeito da representação processual em ... de um lado, o Constituinte não foi favorável a um sistema de pluralidade sindical, de outro, não se distanciou por inteiro da complexidade ...
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Da instituição sindical
... 8º, apenas, modificado para admitir a pluralidade sindical, regime mais condizente com os cânones democráticos ... 6) Liberdade sindical e a OIT: Data de 4 de julho de 1951 a Convenção n ...
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Acórdão nº 21438 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1994
MANDADO DE SEGURANÇA - UNICIDADE SINDICAL - BASE TERRITORIAL - PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL - CARGA DE PLURALIDADE TEMATICA - ACERVO DOCUMENTAL CONFLITANTE - INVIABILIDADE DO USO ADEQUADO DO WRIT - RECURSO IMPROVIDO. - LIBERDADE SINDICAL. DIREITO DE AÇÃO COLETIVA. NOÇÃO IMPREGNADA COM A CARGA DA PLURALIDADE TEMATICA. A INDEPENDÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL EM FACE DO ESTADO. CONSIDERAÇÕES EM...
Indexação ... TB1136, SINDICATO, PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL, LIBERDADE ... PC0485, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA DE PROVA, ... -
A Reforma Sindical
... Três anos depois, o Decreto n. 24.694, na linha da Constituição de 1934, experimentou a pluralidade sindical restrita, não abrindo campo para mais do que três sindicatos de igual representatividade em uma ...
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Inserção da comissão de empresa no modelo sindical brasileiro: proposta
... em detrimento do sindicato, sendo apenas as propostas que a envolvem feitas dentro do entendimento de que o sindicato, principalmente na pluralidade sindical, não consegue representar os interesses da totalidade dos trabalhadores, além de que não se deve rejeitar outras formas de ...
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Referências bibliográficas
... A Face Sindical da Reforma Trabalhista — Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ... São Paulo: LTr, 2016 ... ALVES, Amauri César. Pluralidade sindical: nova interpretação constitucional e celetista. São Paulo: ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... territorial se deve à necessidade de fixar um juiz entre a pluralidade de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, ... sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... Nosso sindicalismo chegou a usufruir de maior liber-dade e autonomia com reconhecimento até da pluralidade sindical, isto entre os anos de 1934 e 1935, com a Carta Constitucional de 1934 ... Segundo Mauricio Godinho Delgado “o governo federal retomou ...
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História do sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... 1.637/1907, afirma Romita que ele garantiu a pluralidade sindical, além de observar que a referida legislação refletiu, no art ...
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Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... Nosso sindicalismo chegou a usufruir de maior liber-dade e autonomia com reconhecimento até da pluralidade sindical, isto entre os anos de 1934 e 1935, com a Carta Constitucional de 1934 ... Segundo Maurício Godinho Delgado “o governo federal retomou ...
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História do Sindicalismo
Apresentadas as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência do Direito, faz-se necessário, ... 1.637/1907, afirma Romita que ele garantiu a pluralidade sindical, além de observar que a referida legislação refletiu, no art ...
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Origem do sindicalismo
... um mero fato legislativo não parece plausível, pois o fenômeno sindical é resultado do aperfeiçoamento ao longo do tempo e compreende uma ... A lei assegurará a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos” 9 ... 9 ...
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Liberdade sindical
... , pode o sindicato surgir por três modalidades, tomando-se por base o princípio da liberdade sindical: a unidade, a unicidade e a pluralidade sindical, conforme a conveniência dos que o constituirão ou através de imposição legal ... Com efeito, a unicidade é a unidade imposta por ...
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Autonomia Sindical
... Na liberalização democrática de 1934, o Decreto n. 24.694 adotou a pluralidade relativa, dada a exigência deȱumȱterçoȱdosȱempregadosȱparaȱaȱformaçãoȱdeȱumȱsindicatoȱǻartǯȱŚķǰȱIIǰȱ a ...
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A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... de difícil acesso ao sindicato definido pelo modelo da unicidade sindical corporativa de representação dos trabalhadores ... Portanto, ... 27, Albacete, 2004 ... LOGUERCIO, José Eymard. Pluralidade" sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiro. S\xC3" ...
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Autonomia Sindical
... 120). A lei, no caso o Decreto n. 24.694, do dia 12 de junho do mesmo ano, no art. 5º adotou a pluralidade relativa: “Para o efeito da sua constituição e reconhecimento, os sindicatos deverão satisfazer os seguintes requisitos: I — Quanto aos ...
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Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. ______. (coord.). El arbitraje laboral. Los ... São Paulo: LTr, 1992. ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista do TRT da 8ª ...
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Bibliografia
... 12, p. 1602-1605, dez. 1996 ... AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995 ... ______. (coord.). El arbitraje laboral ... São Paulo: LTr, 1992 ... ______. Unicidade, unidade e pluralidade sindical na Constituição e no direito comparado. Revista do TRT da 8ª ...
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Liberdade sindical
... , pode o sindicato surgir por três modalidades, tomando-se por base o princípio da liberdade sindical: a unidade, a unicidade e a pluralidade sindical, conforme a conveniência dos que o constituirão ou através de imposição legal ... Com efeito, a unicidade é a unidade imposta por ...
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Liberdade sindical
... , pode o sindicato surgir por três modalidades, tomando-se por base o princípio da liberdade sindical: a unidade, a unicidade e a pluralidade sindical, conforme a conveniência dos que o constituirão ou através de imposição legal ... Com efeito, a unicidade é a unidade imposta por ...
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Acórdão Nº 0000941-98.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE CARGO SINDICAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VALORES ALMEJADOS JÁ PERCEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - DESCABIMENTO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA COM PLURALIDADE DE AUTORES - PLANILHA ANEXADA QUE PONTUOU OS MESES PRETENDIDOS INDIVIDUALMENTE - LIMITES DO PEDIDO...
... ALIMENTAO DURANTE PERODO DE AFASTAMENTO PARA EXERCCIO DE CARGO SINDICAL - SENTENA DE IMPROCEDNCIA - VALORES ALMEJADOS J PERCEBIDOS ... -IRRESIGNAO AUTORAL - DESCABIMENTO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA COM PLURALIDADE DE AUTORES - PLANILHA ANEXADA QUE PONTUOU OS MESES PRETENDIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-21.2012.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... pluralidade de fontes - de origem estatal ou oriundas da autonomia privada coletiva ... sindical e declarada a insuficiência de meios para litigar sem prejuízo próprio ...
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Liberdade Sindical
... em liberdade sindical absoluta é admitir a existência, em qualquer sistema jurídico de: sindicalização livre, autonomia sindical e pluralidade sindical. Em sua visão, "a liberdade sindical pressupõe a sindicalização livre, contra a sindicalização obrigatória; a autonomia sindical, ...
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Liberdade Sindical
... em liberdade sindical absoluta é admitir a existência, em qualquer sistema jurídico de: sindicalização livre, autonomia sindical e pluralidade sindical. Em sua visão, "a liberdade sindical pressupõe a sindicalização livre, contra a sindicalização obrigatória; a autonomia sindical, ...