poder judiciario na idade media
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... alguns julgados do STJ, parece remeter à Idade Média e apresenta-se como uma grande muralha ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... do direito, auxiliando na compreensão do poder e do controle social e penal, estudando o crime, ... a) “Idade de ouro” da vítima: compreende no início da ivilização até o fim da Alta Idade Média. A implementação do processo penal inquisitivo, ... política do Estado: Polícia, Judiciário, Administração Penitenciária, Ministério ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... ção do feito é garantida à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que figura ... não seja vultoso, é maior do que a média salarial nacional e suficiente para suportar o ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... como inerentes ao homem e oponíveis po poder e á discricionariedade estatal “não existiram ... A Inglaterra vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano ... Dessa forma, o Poder Judiciário atua contramajoritariamente, já que em no caso ...
-
Prestações previdenciárias
... e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade", tempo de contribuição e especial) e dois benef\xC3" ... em serviços rurais, cabendo ao INSS e ao Poder Judiciário, se for o caso, a análise de cada ... 1º) o INSS fará a média matemática de todos os salários que serviram de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP ... em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus ... impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ' (Guilherme ... , do Código Penal, em face de ter atingido idade superior a 70 anos ao tempo da sentença, motivo ...
-
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0015669-93.2020.8.19.0000 (Cível), 12-08-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE EXAME SOCIAL NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA, HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 966, INCISO V, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊN
Poder" Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Seç\xC3" ... ainda era menor de idade, demais arquivados ... 9. Por força da liminar ... no Curso de Formação de Soldados com média final de 8,27 ... 12.1. Declaração de Conduta ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
R evista de D ireito da C idade ... existência, já na Antiguidade e na Idade Média, de “diferentes mecanismos institucionais, ... forma retórica e inflacionada pelo Judiciário brasileiro ... Apesar do seu reconhecimento ... 269-284). Na deliberação, todos devem poder expor seus argumentos e contra-argumentos, com ... -
Contratos bancários
... Trata-se do poder das partes de, mediante acordo de vontades, ... · Mobilizar ou não o Poder Judiciário para fazer respeitar o contrato, que, uma vez ... Cumpre observar que menores de idade podem ser titulares de conta bancária. O jovem ... o BACEN, define-se taxa Selic como a taxa média ajustada nos financiamentos diários apurados no ...
-
Processo nº 0260912-15.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... sobretudo, se considerada a idade avançada da ... em consonância com a média" ... aplicada por este Tribunal de \xC2" ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a ... levar ... idade e quaisquer outras formas de ... parcela única, para o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do ... Estado, e ... e de evidente omissão – pelo Poder Judiciário a fazer ou deixar ... de fazer algo se a ...
-
Acórdão nº 0552349-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... ao Banco Apelado, possuindo uma dívida média de R$ 40.000,00 (quarenta mil ... Assevera que ao ... razão da idade e do glaucoma ... 3. A hipótese dos autos ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
R evista de D ireito da C idade ... -se no fenômeno da desjudicialização do Poder Judiciário Brasileiro. É o mais novo ... média de 40%. Essa valorização ocorrerá dentro do ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 165 Recife, 30 de ... , incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e ... Executivo, do Ministério Público e da ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de contribuição; ... Aposentadoria ... a idade de aposentadoria como: a idade média entre a idade de aposentadoria com proventos ...
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... visa à cobertura de riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações ... pelas empresas privadas e não pelo poder público, que apenas as regulava e as ... segurados do RPPS os membros do Poder Judiciário (magistrados), do Ministério Público ... ser calculados, na forma da lei 49 , pela média das remunerações utilizadas como base das ...
-
Questões comentadas
@media screen{}@media print{@page ... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para ... leve; ou IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de ... : FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária São objetivos a serem ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR OUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO AO ... a partir dos 14 (quatorze) anos de idade completos; ... k) validade do porte de armas ... o índice de homicídios crescia à média de 5,44% a.a. no período anterior ao Estatuto do ... É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PODER EXECUTIVO FEDERAL SOBRE A RADIODIFUSÃO ... Judiciário a reserva do cancelamento da concessão ou ... ARMADAS: CRITÉRIO DE LIMITE DE IDADE FIXADO EM ... REPERCUSSÃO ... CONSTITUCIONAL ... Por sua vez, a Kantar Ibope Media, empresa também voltada ao ... monitoramento da ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... há uma inescapável interferência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são ... ência e manutenção de um Poder Judiciário ou poder de polícia. Outra característica ... Durante a Idade Média, São Tomás de Aquino até se reportou ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... Judiciário, em especial, a solicitação de vantagem ... a cônjuge de investigado, em razão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus ... 02), com sua média obstetra, motivo pelo qual estará ...
-
Direito Electoral
... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de campanhas que ... e contar com mais de trinta e cinco anos de idade na data das eleições ... 17. DIREITO ... soberano, integrante do Poder Judiciário”; D: Incorreta. Conforme jurisprudência do ... ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... ideia de que os menores de dezoito anos de idade eram meros ... objetos de direito, divididos ... de seus direitos perante o Poder Judiciário" e na esfera administrativa, pois, simplesmente, n\xC3" ... É praticamente consenso que a média de apurações criminais por quaisquer ...
-
Do Estado Liberal ao Social
... ública, não se fazia presente a ideia de poder político ilimitado, tão encontrada na Idade ... ” à população (mais adiante, na Idade Média, considerado o “Terceiro Estado”) não nobre ... não poderia ser analisada pelo Poder Judiciário, este fiel representante da “boca da lei”, ...
-
Constitucionalismo
... busca limitar e controlar o exercício do Poder Político, opondo-se a governos arbitrários, ... ção escrita seja um produto jurídico da Idade Moderna, Constituição Real todos os povos ... A Idade Média , dentre outras coisas, é marcada pelas ... 4) Independência do Poder Judiciário; ... 5) Carência de um sistema formal de ...