Poluição acidental
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Acórdão Nº 0020832-77.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PROMOÇÕES DE CLASSE. CORSAN. As promoções por antiguidade previstas pela Corsan não são automáticas porque devem atender ao percentual fixado pela Diretoria da empresa, conforme preconizado no artigo 11 da Resolução nº 014/01. Contudo, não é possível a aplicação de percentual "zero" para as promoções por antiguidade, por ferir o previsto no próprio quadro de carreira do empregado, bem como
... - por facilitarem a poluição do solo, subsolo, águas de superfície e águas subterrâneas; ... - ... que o contato com a rede de esgoto ocorre de forma meramente acidental e que o conserto da rede de esgoto eventualmente danificada é de ... -
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ... e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... § 2º São defesos os atos que não trazem ao ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... para as coberturas clássicas e tradicionais: morte natural e acidental , sob o prisma de um mesmo evento poder atingir várias pessoas seguradas ... para Despesas de Contenção de Sinistros e de Condição de Poluição Ambiental no Interior do Estabelecimento Segurado, incluindo as despesas ...
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Acórdão Nº 0000138-63.2012.8.24.0046 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO DE RIO. LANÇAMENTO DE DEJETOS SUÍNOS, "IN NATURA" (ART. 54, § 2º, INC. V, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DISCUSSÃO SUPERADA EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. PEÇA INICIAL, ADEMAIS, QUE NARRA DE FORMA SUFICIENTE O FATO DELITIVO IMPUTADO. PREFACIAL RECHAÇADA. NO MÉRITO,...
... Caibi, o denuniciado Mariocir Serafini foi autuado por causar poluição hídrica que poderia resultar em danos à saúde humana e mortandade de ... 33, adveio de um simples rompimento acidental da manta de um dos depósitos existentes na propriedade e que este ... -
O sínodo da Amazônia - Um acontecimento definidor
O artigo analisa o Sínodo da Amazônia, promovido pela Igreja Católica, em Roma, de 6 a 27 de outubro de 2019. Contém apresentação do significado e relevância; análise em 3 partes: o projeto da Igreja para o Sínodo, a cobertura da mídia impressa, e a posição final do Papa; a conclusão, que inclui o Sínodo na política proposta pelo Papa Francisco de novo modelo civilizatório e conversão da própria...
... Cláudio, o coordenador da REPAM, na Missa, não foi, assim, acidental. Uma observação nossa. O anúncio do Sínodo chamou mais a atenção, ... estufa, a crise ecológica, com consequências da degradação, poluição e devastação da Amazônia, a crescente pobreza e miséria que afeta ... -
Relevância da atuação da Administração Pública municipal para o desenvolvimento sustentável
O artigo comenta os instrumentos de política pública à disposição do administrador municipal brasileiro, demonstrando a crescente ênfase na tutela do desenvolvimento sustentável a partir da perspectiva das cidades.
... o desenvolvimento de novas tecnologias, tais como o controle da poluição, o planejamento de recuperação de espécies, a preservação de ... e à Defesa Civil, a ocorrência de qualquer episódio, acidental ou que possa apresentar riscos à saúde pública ou aos recursos ... -
Capítulo 4 - Conceitos de ação
... que o está atingindo diretamente em sua residência pela poluição desenfreada, ele acaba por beneficiar, em caso de procedência do pedido, ... ’, consequentemente, diz respeito apenas à ‘roupagem’, ao acidental, ou seja, ao modo como aqueles direitos podem ser tratados. Porém, é ...
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(23/4/1892) Pontes De Miranda
... exemplo, o dever de instalar tecnologia para que seja evitada poluição), a tutela que impõe o cumprimento do dever legal mediante a imposição ... do qual se procedeu à discriminação do essencial e do acidental” ... EBOOK PROTAGONISTAS RC.indb 137 ... EBOOK PROTAGONISTAS ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012471-65.2013.8.19.0203 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. Vazamento de substância líquida com coloração avermelhada na galeria de águas pluviais do Rio Grande. Sentença de improcedência. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Necessidade de comprovação efetiva do dano. Laudo pericial elaborado por expert de confiança do Juízo que apurou o vazamento em questão e inferiu pela não alteração da qualidade
... por isso, a existência de poluição ou dano. Salienta, também, ... que providenciou a limpeza da galeria, no ... resultou de manobra acidental, pontual, que não se repetiu ... posteriormente, bem como que o vazamento ... -
Acórdãos nº 1003755-98.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
Ação anulatória - Multa imposta por queima de palha de cana-de-açúcar -Alegação de incêndio acidental ou criminoso – Sentença de improcedência – Evento ocorrido em área de exploração da apelante - Prática que deve ser exercida dentro dos parâmetros legais - Autuação correta - Argumentos inconsistentes para provocar a nulidade do auto de infração - Aplicação da responsabilidade objetiva e da...
... de cana-de-açúcar -Alegação de incêndio acidental ou criminoso Sentença de improcedência Evento ... descontrolada da palha de cana ocasiona poluição ambiental, além de trazer prejuízo à saúde da ... -
Legislação Complementar
... poluição e a degradação ambiental; ... h) a exposição da população a riscos ... III — a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV — o acidente ...
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Versão original
LEI 9966 de 28/04/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - incidente: qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana; ... XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de ...
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Lei nº 9.966 de 28/04/2000. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE OLEO E OUTRAS SUBSTANCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - incidente: qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana; ... XV - lixo: todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ... e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... § 2º São defesos os atos que não trazem ao ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a ... e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... § 2º São defesos os atos que não trazem ao ...
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DECRETO Nº 6753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petreis, Adotado Na Cidade do Cabo, em 2 de Fevereiro de 2001.
... éis no Anexo II, registrou as ameaças impostas pela captura acidental na pesca, e em particular para os albatrozes e petréis, e solicitou que ... como a degradação e a perturbação de seus habitats, a poluição, a redução de recursos alimentares, o uso e abandono de equipamentos de ...
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Acórdão Nº 0015526-88.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE. OFENSA AO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. JUIZ PREVENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA COM O ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
... : Meri Cristina Amaral Gonçalves (OAB: 1310/AC) ... : da Poluição ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIMES AMBIENTAIS ... 1152/2007 (pp. 26/39), no qual foi constatado o rompimento acidental ... da barragem da lagoa que integrava o sistema de tratamento do ... -
Acórdão Nº 0021091-36.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O dano moral decorrente de acidente do trabalho não depende de comprovação (dano in re ipsa ), porquanto é induvidoso o abalo de ordem extrapatrimonial enfrentado pelo reclamante.
... ", sendo que tal quadro clínico é compatível com o contato acidental com tinta alegado. Defende que a própria perita ao analisar a situação ... e exposição excessiva a poeira, fumaça, calor, poluição, vento e vapores de solventes industriais e outros produtos químicos ... -
Empresário morre ao mergulhar no Rio Tietê, no interior paulista
... , como desaparecimento e, depois, como morte suspeita (acidental). O dono da embarcação onde ocorria a festa ocorreu prestou ... ... Rio navegável ... Embora a poluição do Rio Tietê seja um problema crônico no trecho da capital paulista, há ...
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Da destinação constitucional dos valores advindos da exploração de petróleo e de gás. Das receitas públicas
... poluidor-pagador ou usuário-pagador que não visa contestar a poluição, mas evitar que o dano ecológico fique sem reparação, com a ... qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo risco ou dano ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos ...
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Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... e uma informação nutrida, que não episódica ou meramente acidental, é susceptível de habilitar, capacitar conveniente, adequadamente, o ... Acção para a Economia Circular Plano de Acção para a Poluição Zero Estratégia para a Biodiversidade Estratégia do Prado ao ... -
Direito Individual do Trabalho
... é aplicado a qualquer ramo empresarial, que, por qualquer motivo acidental, necessite de segurança, desde o ramo de varejo de colchões até a ... renúncia a estabilidade no emprego) ou o uso da corrupção e poluição ...
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Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment
O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso
... e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... Logo, percebe-se que o próprio Código Civil ... ável, o aparente do real, o verdadeiro do falso, o essencial do acidental 50 ... Assim, segundo a sua visão, para que alguém seja um ... -
Dos atos ilícitos
... A maior poluição do ar certamente ocorreu, porém aumentos iguais e maiores ocorrem ... 2. QUE O PERIGO SEJA INEVITÁVEL E ACIDENTAL; ... 3. QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS O TORNEM ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO; ... 4 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.107045-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja o de prequestionamento da matéria.2.