portaria 186 2008 ministerio do trabalho
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... acadêmicos da área da tecnologia, o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou o Livro Verde ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ... 186 Por essa razão, faz-se mister a análise de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y15ca{bottom:185.919279px;}.y1169{bottom:186 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ...
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Acórdãos nº 0000266-16.2015.8.26.0275 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... do registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego. Pediu-se então, ... ção daquele, nos termos da Portaria nº 186/2008 do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Indica precedentes desta Corte ... Por parecer de fls. 290⁄299, o Ministério Público Federal opina pela improcedência do ... à nova categoria, conforme disciplina a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186, de 0 de abril de 2008, em seu art. 2º, II ... Urge ressaltar que ...
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Acordão nº 0000523-48.2011.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... , Canoas e Gravataí/RS - SINTIFAR, no Ministério do Trabalho e Emprego, obtido no processo ... Portaria nº 186 do TEM ... Alega que o documento das ... Trabalho e Emprego nº 186 de 10 de abril de 2008 dispõe sobre os procedimentos de registro ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ... São Paulo: LTr, 2006. p. 186 ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... 190 da CLT: ... O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... 186/12, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.12 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 186 ... Deveras, o mesmo levantamento realizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-44.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. PENDÊNCIA JUDICIAL. NÃO PROVIMENTO. No caso, restou consignado na v. decisão regional que o registro sindical do SINPOSPETRO já havia sido concedido quando o impetrante ingressou na via judicial para discutir a representação sindical em questão. Assim, a hipótese dos autos não se enquadra no artigo 7º da Portaria nº 186/2008, segundo
... autos não se enquadra no artigo 7º da Portaria nº 186/2008, segundo o qual o processo ... 1.130/1.141 ... O d. Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento do ... -
Ação civil pública
... çar as hipótese de atuação do Ministério Público. Tratava-se de um enfoque subjetivo, ... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Ministério público do trabalho: promoção e defesa da liberdade sindical
... Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... TRABALHO 226.745.400 675.000 0 227.420.400 ... EDUCAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 539.160.900 17.316.300 0 ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ... : -36°36'44.446" e Latitude -08°09'02.259"); 186°39' e 227,25 m até o vértice 157, (Longitude: ...
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... geral na fiscalização é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a competência ... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 186 – O Ministério do Trabalho estabelecerá ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... na página MEDIADOR (26) do Ministério da Economia. O Salariômetro lê eletronicamente ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 75-E, parágrafo único, da ... 186 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... o direito de recorrer em liberdade (JSTJ 8/186; STJ, HC 12.319, DJU 10.03.03, p. 243; TJSP, HC ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Art. 184, §3º, c. c. art. 186, IV. Violação de direito autoral ... Título ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000886-72.2011.5.07.0008), 2012-04-17
... foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Pedem a ... antecipação ... O disposto no art. 3º, II, da Portaria Nº ... 186/2008, do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 186 de 224 ... NULL / NULL ... I - atendimento ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137689-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137689-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: ARMANDO FLAVIO DA SILVA EMENTA: PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE...
... representante do Ministério Público Dr. Marcos Maselli, mat:1815 ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... 195/207; eDOC 13, p. 1/76; eDOC 14, p. 111/186; eDOC 15, p ... 58/110; eDOC 16, p. 1/75; eDOC ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — definição e responsabilidade — art. 186 a 188 — CC — liquidação — danos — art ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y87c{bottom:185.708571px;}.y5a8{bottom:186 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-13.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REGISTRO SINDICAL. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo de revista. Agravo de...
... Sem contraminuta ... O d. Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e ... Portaria n0 186/2008, do Ministério do Trabalho e ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 186/2008, conforme disciplina do parágrafo 3º do ...