portaria 291 88
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 4. ed. São Paulo: Almedina, 2020. p. 291. 4. CUNHA, Leandro Reinaldo da. Op. cit. 5 ... Saúde – SUS, desde a publicação da Portaria 457, de agosto de 2008. Para obter o atendimento ... ) integridade psicofísica de uma pessoa.” 88 ... Subindo o degrau do conhecimento, cabe ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 49, I, da CF/88, a quem compete resolver em caráter deinitivo, ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ... A Súmula n. 291 do TST diz que a supressão, pelo empregador, do ...
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Secretaria da Educação
... 291, III, c/c 293, III, da Lei n.º 6.174/70, ... Diretor-Geral ... 45890/2016 ... PORTARIA Nº 018/2016 ... O CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE ... APROVADO EM 11/04/16 ... Proc.: 88/16 ... Prot.: 13.334.466-7 ... Int.: Escola ...
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Aspectos Sumulares
... 102, III, da CF/88) restringe-se às causas decididas em única ou ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 291 3.3.8 Súmula 286 ... O encimado enunciado ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PORTARIA IAP Nº 117 DE 13 DE JUNHO DE 2018 ... O Diretor ... das penalidades previstas no artigo 291 c/c artigo 293, da Lei n.º 6.174/1970 ... Art ... NA MARION DE GEORGE – CPF nº 055.840.539-88; Convênio n.º152/2018, ... MARILUCE MARTINS ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Hélder Câmara Pilares NORTE SHOPPING, 4740-5840, Rio de Janeiro, RJ 88 202104682 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE ... Costa e Silva Cidade Universitária , s/n, Campo Grande, MS 291 202104888 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE ...
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Duração do trabalho - jornada
... 7º, XXVIII, CF/88). Em consequência, o que fora um reclamo ... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... , usualmente, com as horas extras (Súmula 291, TST), podendo ocorrer, também, com os demais ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 291 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... LEI N. 7.686/88, ART. 1º (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... 291. CUSTAS. EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 contidos neste volume ... As ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 168, parágrafo único, art. 291, caput — RITST — elemento essencial — ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (291) ... Nesse mesmo sentido, a OIT lançou ... ção, o que levou os sindicatos a perderem 88% da sua arrecadação após seis meses de ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003475-66.2013.5.06.0211 (01238-2009-291-06-00-4)), 25-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. CONTRATO NULO. SÚMULA 363 DO C.TST. APLICAÇÃO. A Constituição Federal de 1988 exige a submissão a concurso público (forma mais segura e justa de seleção de pessoal para os quadros da Administração Pública), para o ingresso nos cargos e empregos públicos, com exceção daqueles ditos de...
... que em nenhum momento disse ser ex-empregada, bem como aduz que a portaria juntada aos autos faz prova do tempo de servi ç o. Pugna seja acolhida a ... 0003480-88.2013.5.06.0211, assim se manifestou, in verbis : “ Com a devida v ê ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... no Art. 291, inciso VI, c/c o Art. 293, inciso V, alínea ... 74068/2020 ... DIRETORIA-GERAL ... PORTARIA N.º 794/2020 – DG/SEED ... O DIRETOR-GERAL DA ... OLIVEIRA DE LIMA 123822579PR 1936 28300001D004 88 12/8/2020 2019 ... NATÁLIA RODRIGUES DE ALMEIDA ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: RT, 2017. p. 88 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 134 ... de discriminação e assédio de consumo.” 291 Como se não bastasse, o assédio de consumo ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo ... 291 — Inversão do ônus da sucumbência ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 88, de 15 de agosto de ... 2005, e o art. 530 do ... PORTARIA N. 195 DE 30/06/2016 ... ORGAO - DEPARTAMENTO DE ... a uma das penalidades previstas no artigo 291 c/c ... 293 da Lei n.º 6.174/70; ... - Da ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... São Paulo: Max Limonad, 2003. pp. 291-302 ... COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... o próprio artigo 172 da Constituição 88 , só pode ser feita por lei em sentido formal. A ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. NORMAS CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdãorecorrido pronuncia-se, de forma clara e...
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Duração do trabalho ? jornada
... 7º, XXVIII, CF/88). Em consequência, o que fora um reclamo ... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... , usualmente, com as horas extras (Súmula 291, TST), podendo ocorrer, também, com os demais ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Art. 88 – Designar o Defensor Público ERICK LÉ ... de sua titularidade, bem como a Portaria que concedeu ... licença maternidade ... Art ... DO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 79.323.291/0001-09 - AUTO SOCORRO FAFUTE LTDA; ...
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Solo
... 90. A Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... 3º. 7. CF/88, art. 24, VI ... 17 • SOlO ... Já o solo ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1 o , III, da CF/88) (268) ... O sentimento de repulsa e ... (291) ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... Revista Argumentum , v. 18, p. 291-319, 2017 ... 6 LUPOI, Michele Angelo, ... Inexistindo acordo entre países, é a Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, ... 5o, inc. XXXV, da CRFB/88 ... Portanto, vê-se que a abertura do ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2001. p. 85-88. (639) “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 291-292. (707) Cf. MILARÉ, Édis; MORAIS, Roberta ...