portaria 389 2006
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 389, § 1º — CLT — períodos — direito — ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Ricardo Antônio Mohallem - DJ 8.6.2006 - p. 13) (RDT n. 7 - julho de 2006) ... Em que ... 386 e 389 e seguintes do CPC ... A praxe forense ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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SECRETARIAS - INTIMACAO 03 04 2018
... dos respectivos processos conforme Portaria 389/2015 ... Processo ... Interessado ... 86614/2006 ... CNPJ:33.721.127/0001-59 ... OFICIO Nº ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... (modificação determinada pela Lei 11.313/2006) ... A Lei 9.099/95 introduz e disciplina um ... 17.10 Publicação da sentença ... Arts. 389 e 390 do Código de Processo Penal ... O lapso ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 23.8.2006 ... 3. Recurso especial provido. Acórdão ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... ência contida no parágrafo 1º do artigo 389 da CLT, desde que obedeçam as seguintes ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 23-30 ... 17. FREEDLAND, Mark. The ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ... 389 O tema parece revelar grande urgência, a ponto ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 389, de 26.12.1968 (salário-insalubridade, ... No primeiro semestre de 2006, foram aprovadas as Medidas Provisórias n. 280, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Ivoti para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 389, de 15 de agosto de 2006, que outorga ...
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SECRETARIAS - INTIMACAO16 04 2018
... dos respectivos processos conforme Portaria 389/2015 ... Processo ... Interessado ... 199947/2006 ... CNPJ:03.408.844/0001-64 ... OFICIO Nº ...
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SECRETARIAS - INTIMACAO 06 04 2018
... dos respectivos processos conforme Portaria 389/2015 ... Processo ... Interessado ... 40637/2006 ... CNPJ: 059.947.240001-11 ... OFICIO ...
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Acordao N° 1224473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Vício inexistente. Reapreciação do julgado. Rejeição. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. Ausente, no acórdão embargado, qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe, ainda que seu intento seja obter prequestionamento....
... Portaria nº 225/2006 da Secretaria de Fazenda do Distrito ... 389/06 e a Resolução do CONCLA n. 1/2006, pois ao ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 389. O registro de exportação, no Siscomex, ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Noeses, 2006, p. 52 ... 213. Tárek Moussallém, ao tratar ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 389 da Lei nº 10.833/2003 e o art. 74, § 17, da Lei ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... É o art. 52, inciso I, da Lei no 11.343/2006 ( combate às drogas ), in verbis: Findos os ... (STJ, HC 389; Quinta Turma; p. 43.234 e RT 727; p. 439) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 389 ... Toda empresa é obrigada: (Redação ...
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SECRETARIAS - EDITAL JAN 2020 CIND
... dos respectivos processos conforme Portaria 389/2015 ... Processo ... Interessado ... 54199/2006 ... EDER DO P. VIEIRA - ME ...
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Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Markup Language Schema Definition) e e-CODEX (389) ... Outras novidades tecnológicas estão em ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Bogotá: Editorial Temis, 2006). 292 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de ... Leciona Luiz Flávio Gomes 389 que os crimes qualificados pelo resultado (CP, ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... São Paulo: Companhia das letras, 2017. p. 389. (591) As populares assistentes digitais de voz, ... 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a violação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder ... 389). O direito, em princípio, não se prova, pois ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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A prática do novo júri
... (Assinatura) ... | 389 ... Manual do Júri ... 5.16 Decisão do ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... de CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA, CPF 389.579.568-24, RG 1.375.049 SSP/MS, filha de Elisete ...
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Jurisdição e competência
... Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... Súmula do TST n. 389. “SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Madrid: Ediciones Siglo XXI, 2006, p. 235 ... BECK, Ulrich. La sociedade ... 389-408 ... KUHLEN, Lothar ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 33 da Lei nº 11.343/2006, pode caracterizar os crimes previstos no art. 33 ... São Paulo: Atlas, 2000, p. 389 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...