portaria 404 2008
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... sentença, no prazo de dez dias (artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1cf{bottom:403.561199px;}.yd99{bottom:404 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 183 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... Essa ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Portaria Nº 404, de 6 de maio de 2019
... de 14 de março de 2016, republicado no DOU de 15 de março de 2016, Seção 2, página 2, e considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y7b{bottom:403.748571px;}.y3d9{bottom:404 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Portaria Nº 9, de 3 de janeiro de 2019
... de 2016, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, a competência subdelegada lo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, e nos ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 404 Ricardo Alves da Silva ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 145 e 148, ambos da Lei n. 6.404/76 c/c art. 28 do CDC e art. 50 do CC. Segundo ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 404 ... Isso tanto por estar – no contexto do ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... ópria vítima e não a terceiros (STJ RT 702/404) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 140 ...
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Portaria Nº 610, de 17 de julho de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 127, de 23 de janeiro de 2020
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria nº 653, de 2 de agosto de 2018
... de 2016, e considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 69, de 3 de janeiro de 2019
... de 2016, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 553, de 27 de junho de 2018
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 118, de 7 de fevereiro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 273, de 27 de março de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 1.033, de 18 de novembro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 1.080, de 4 de dezembro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 1.091 de 9 de dezembro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria nº 656, de 6 de agosto de 2018
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 112, de 6 de fevereiro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 937, de 18 de outubro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 944, de 21 de outubro de 2019
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...
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Portaria Nº 535, de 21 de junho de 2018
... 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, e a competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009, publicada no DOU de 07 de maio de 2009, ...