portaria 407 2002
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Acórdão, Processo nº 5002067-18.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... ério da Justiça, por intermédio da Portaria nº 1.443/2016, por força das disposições da ei nº 10.559/2002 e por ter figurado na Lista Negra – Expediente ... º do Decreto-Lei 20.910/1932; 186, 396, 397, 407, 884, 944 do CC; 85, 86, 240, 269, IV, 485, VI, ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... Flúor nas Águas de Abastecimento ... 16 2002" Alterar o Artigo 2º da portaria nº 12/2002 ... Dispõe sobre a padroniza\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Carvalhido, Sexta Turma, julgado em 03/06/2002) ... · Peculato-furto: tipicidade ... (HC n. 104.407-DF. Relator: Min. Ayres Britto, 2011) ...
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Advocacia extrajudicial
... 221 do Código Civil de 2002", não existe mais a exigência de sua participaç\xC3" ... Manual de Iniciação à Advocacia 407 ... 17 CONTRATO DE CESSÃO ... Conquanto o ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 407 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ5333 2002 2007 ...
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Decreto Legislativo nº 921 de 26/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO PERIPERI E ADJACENCIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 407, de 19 de março de 2002, que autoriza a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Vol. 80, n. 3. 2002, PP. 773852.). Também por isso, o controle ... Mendes Cajado. São Paulo: Cultrix, 1991, p. 407) resumiu a essência de ... todas as religiões ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº ... 13.787, de 8 de junho de 2009, ... m até o vértice 369, (Longitude: -36°35'04.407" e Latitude - ... 08°05'43.167"); 107°40' e ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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Processo Nº 38489/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Abril de 2003
Aquisicao De Servidor De Bancos De Dados Subsistema De Armanezamento Licenciamento De Produtos De Software, Com Servicos Agregados
... $@o De Despesa Constante No Contrato Numero 407/98, Para O Exercicio De 2002, A Fim De Adequa-la A Portaria Cpo-2, De 05.10.01. Responsavel: ... Alberto ... -
Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Regulamento de Inspeção do Trabalho ... § ... 407 da CLT, previsto no Anexo II; ... III — ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em ... 2057 - 12.155 407 1.749 737 11.272 ... 2058 - 11.681 394 1.509 668 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 407 levando em consideração a legislação ... O Código Civil de 2002 denomina de condomínio edilício (Parte ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas Jurídicas ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... OJSDI-1n.407 do TST —JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... revista não conhecido.” (TST, RR 63.802/2002-900-04-00.2, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 407 da SDI-1, do TST. Jornalista. Empresa não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:10 ... ART. 407 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... O pacto ...
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O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ... vol. 282. Ago., 2018. p. 383-407 ... 629 MAZZEI; GONGALVES. A dissolução ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... corte no julgamento do RE nº 723.651/PR, 407 para fins de IPI, bem como aquela levada a efeito ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0021265-51.2004.8.08.0024 (024040212656)), 30/05/2012
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Legislação Complementar
... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 407 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2002 e 11.280/06, consagrou o chamado princípio da ... 407 do TST, in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... v. II. Milão: Giuffrè, 1952. p. 407). Reconhecemos, no entanto, que se a parte ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... , Belo Horizonte, v.19 n.44 p.371-407 Maio/Agosto de 2022 ... O LICENCIAMENTO ... e enriquecer a nação” (BRITO; RIBEIRO, 2002, p. 148). Essa mudança de paradigma estabeleceu ... aquíferos, com base nos preceitos da Portaria n. 231/98 do Departamento Nacional de Produção ... -
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... 407 da CLT, previsto no Anexo II; ... III — ...