portaria 439 2001
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Acórdão Nº 1375711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... encontra-se devidamente comprovada pela Portaria de ... instauração de inquérito policial (ID ... 26/27), ... registro de atendimento nº 439/2018 – ouvidoria PCDF (ID ... 20697126 - Pág ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... government policy formation (Stedman Jones 2001). Embedded in these ideas is the proposition that ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 12, n. 4, p. 431-439, jul. 2006, p. 438-439 ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.684/1979 e Decs. n. 88.438/1983 e 88.439/1983 Contador e Guarda-livros — Lei n ... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... E os nascidos após 2001 formam a geração Z, os centennials (342) ... e jurídicas no Sistema Financeiro Nacional (439) ... O SISBAJUD teve origem no BACEN JUD, antigo ...
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Decisão monocrática Nº 35922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... 438/439)” (eDoc 13, fls. 11-21) ... O parecer da ... nº 1699/1998, encaminhando cópia da Portaria de Instauração de TCE, se for o caso ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... modelo vigeu antes da edição da Portaria MF n o ... 244/2010, segundo o qual o ... 439 Na mesma linha, Marcelo Barbosa Saintive e Regina ... ício a partir de 01.07.1994, até julho de 2001 foram editadas quatro Portarias 455 pelo ... -
Decisão monocrática Nº 208770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... Engenharia de Construção, através da Portaria nº 002/IPM - Asse Ap As Jurd/1º BEC, de 11 de ... 439, alínea ‘b’, do CPPM ... É o ...
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Advocacia extrajudicial
... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Portaria nº 3, de 15 de março de 2001 ... 1. Estipule presunção de conhecimento ... Manual de Iniciação à Advocacia 439 ... 7. Autorize o envio do nome do consumidor ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Rodrigues Pinto 1079 , respaldado no artigo 439 da CLT, “a incapacidade relativa trabalhista ... A Lei n. 10.208, de 2001, acresceu à Lei n. 5.859, de 1972, que regulava ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão monocrática Nº 58140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... na citada ocorrência, conforme Portaria em anexo (fls. 31/32) ... Os membros do ... Justino de Lima, nos termos do artigo 439, alínea ‘a’, primeira parte, do Código de ...
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Decisão monocrática Nº 1415813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... 4° da Portaria MF n° 655/93, que estabeleceu vedação à ... INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DO ITEM 02 DO TEMA 439 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 606.199-RG ...
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Legislação Complementar
... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Acórdão Nº 232061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PORTE DE ENTORPECENTE EM AMBIENTE CASTRENSE. AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. IRREGULARIDADE QUE NÃO COMPROMENTE A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em inúmeros julgados, que a ausência do auto
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 439, ‘e’, do ... CPPM” (doc. eletrônico 8, pp ... F2 da Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações posteriores ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... v. Arts. 434, 435, 439, 550, § 1º, 677, 720, 767, 953, e 977, ...
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Decisão monocrática Nº 1426875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... do delito restou demonstrada pela Portaria n. 439/2018 (ID 12983453 - págs. 5/6); ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 88, p. 439-459, jan.-dez. 1993 ... 20. SCHREIBER, ... 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ativas, ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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Legislação Complementar
... vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ao inciso pela Lei n o 10.258, de 11/07/2001, ... DOU 12/07/2001. 828 MIRABETE, Júlio ... certeza, controvertida, pois o antigo artigo 439 do Código de Processo Penal, tinha a seguinte ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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A prática do novo júri
... Processo Penal , 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001) ... Afirma Noronha que, havendo suspeita em ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 439 ... Manual do Júri ... O Tribunal de ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 2001. Entrada em vigor. Regência. Aplicação dos ... Termo inicial — 439 — Incidência — 200 — Incidência. Débito ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... -OJ nº 222 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001) ... VI - O caixa bancário , ainda que caixa ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... g., art. 439 da CLT; c) na conclusão de que, em relação às ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... N 1872/2015 IPL 0179/2001 4 SR/DPF/MS Informaes de passageiros. Anexo: ... 439 e 448 (Autos de Arrombamento), houve a ...
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Da execução
... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 620 do CPC. (NR 2005) ... 11) súmula n. 439, do TsT — Danos morais. Juros de mora e ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...