portaria 606 2000
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Capítulo V
... (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) ... §2º A ocorrência de dano afetando ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ... 2003, p. 606) PENAL. CRIME CONTRA A FAUNA. ART. 29 DA LEI ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Arts. 606 ao 614 ... Código de Processo Civil ...
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Da contribuição sindical
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ... Ao teor do art. 606 da CLT, “Às entidades sindicais cabe, em caso ... valores expressos em UFIR, extinta em 27.10.2000, fosse efetuada com base no valor dessa unidade ...
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Decisão da Presidência nº 1246965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ARTIGO 6º DA PORTARIA 116/2000 DA ANP ... LEI 9.478/ EXISTÊNCIA DE ... Djaci Falcão, RTJ 52/606; RE 60.854, Rel ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; ...
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Decisões Monocráticas nº 1246965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ARTIGO 6º DA PORTARIA 116/2000 DA ANP ... LEI 9.478/ EXISTÊNCIA DE ... Djaci Falcão, RTJ 52/606; RE 60.854, Rel ... Barros Monteiro, RTJ 45/855; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000037-57.2019.5.02.0068)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ACADEMIA DE GINÁSTICA DE GRANDE PORTE. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso ...
... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Ministro Brito Pereira; E-RR-606/2004-611-04-00, DJ de 18/5/2007, Relator Ministro Brito ... Pereira e E-RR-647328/2000, Ac. SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000, p. 459 ... 18. MC em Rcl 23.457/PR, rel. Min ... 61 ... 153. AgRg no AREsp 606.352/SP, 2ª T., Dje 10.02.2016; Resp ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... , 580, 581, 582, 584, 585, 591, 600, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 614, 615, 622, ... 624, ... 2000, e nas normas expedidas pela Associação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a extinção do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... Art. 606. Às entidades sindicais cabe, em caso de falta ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... 23/02/2021 14:55:16 ... 606 HELOISA HELENA BARBOZA E VITOR ALMEIDA ... 2º, I, da Lei 10.098/2000, a acessibilidade consiste na “possibilidade e ... Técnicas (CAT) foi instituído pela Portaria n. 142, de 16 de novembro de 2006, que deine a ...
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Da Penhora
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... 13.4.2004 - DJ 7.6.2004). REsp 57.606-MG {4a- T. 11.4.1995 - DJ 15.5.1995). REsp 1 ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001486-93.2016.5.07.0016), 2017-07-25
... Provisória nº 1.973, de 26 de outubro de 2000 (reeditada sucessivas vezes até sua conversão ... 606 da CLT, em consonância com o art. 2º da Lei ... índice para o ano 2000, fixado pela Portaria 488/99 - R$ 1,0641." ... Destarte, o ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... /PR, relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 02.05.2000, p. 123 ... 566. STJ, Primeira Turma, Recurso ... nº 002/94, conforme redação dada pela Portaria Ministério das Comunicações nº 254, de 16 de ... Agravo regimental a que se nega provimento. 606 TRIBUTÁRIO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ ...
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O microssistema de autocomposição
... 606 ... Ademais, verifica-se, na jurisprudência, ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... pela Lei n.º 9.958, de 12 de abril de 2000 – a fim de se afastar a obrigatoriedade de ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... público regulamentado pela Lei n.º 9.962/2000 incide sobre os servidores da administração ... 606) (2015) Banca: FGV – Órgão: Câmara Municipal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 137 - 18.12.08 - p. 18 - AP n. 606/2002.013.10.00-7) (RDT n. 2 - fevereiro de 2009) ...
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Organização Sindical
... 606" da Consolidação das Leis do Trabalho ... Par\xC3" ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... ǰȱrelǯȱMinǯȱ Gelson de Azevedo, DJU 3.3.2000) ... Em junho de 2012, em discordância com o ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... 76 do CPC ... 606 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000792-45.2015.5.02.0384)
... não se enquadra no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... /3/2007, Relator Ministro Brito Pereira; E-RR-606/2004-611-04-00, DJ de 18/5/2007, Relator Ministro Brito Pereira e E-RR-647328/2000, Ac. SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini - DJSC 17.1.2000 - p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ n. 205, ... 606, § 2º, da CLT. Outros autores argumentam a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Petição Inicial
... com a MP nº 2.088-35, de 27 de dezembro de 2000, que, ao alterar o texto original da Lei de ... , segundo Oswaldo Aranha Bandeira de Mello 606 e Celso Antônio Bandeira de Mello 607 , os atos ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-60.2013.5.02.0044) 08-02-2017
... O art. 13 da Portaria nº 3.626/91 do MTE assim está disposto: ... "A empresa que ... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJU de 1º/12/2000) que a mera ausência de assinatura nos cartões de ponto não é ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 57 da Lei no 13.408, de 26 de ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... ência da República 2.456.190 606.580.648 0 0 127.267.387 ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... 717/1998 e artigos 2.º, 4.º e 9.º da Portaria" MPAS n. 4.992/1999) ... Finalmente, o equil\xC3" ... Financeiro, realizado em maio de 2000, na cidade de Curitiba/PR, então gerente-geral ... 606/1992 é que determina a revisão obrigatória do ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José ... 606. Assim, a principal crítica ao raciocínio da ...