portaria 687 06
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Condições da ação de segurança
... 687 a 692) dos seus herdeiros, em virtude da natureza ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ...
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Edital 07/21 A banca Examinadora,
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Verbas trabalhistas
... 936/2009 (DOU de 06.05.2009, p. 14) ... @Adicional de férias ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 687) ... Critério Material e Quantitativo ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPARTILHAMENTO DE DADOSSIGILOSOS PELA RECEITA FEDERAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINSPENAIS. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 990/STF (RE N.1.055.941 RG/SP). PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARAFINS PENAIS. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. O...
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Atos administrativos, Deliberação nº 501/2023 Processo SE nº 22/1900-0024988-4 Descredencia o Colégio Garra de Ensi
... do Decreto estadual nº 37.290/1997, com Portaria SE nº 305, publicada no Diário Oficial do ... , autorizado pela Deliberação CEEd nº 687/2019 ... Deliberação nº 508/2023 ... Processo ... Óptica, autorizado pela Deliberação CEEd nº 06/2019 ... Deliberação nº 510/2023 ... Processo ...
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Modelos de peças processuais
... decisão: 17.2.2005/DJU data: 30.3.2005 p.: 687/Relator: Juiz Francisco Donizete ... Des. Fed. LILIANE RORIZ, DJe de 06.11.2012) ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 969-70.2016.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da...
... ço, que o fiscal do contrato (ver Portaria designação no anexo ... 4) emitiu ... ocorrência da dispensa dos reclamantes, em 24/06/2016, esta Secretaria não ... mantinha ... , no julgamento do RR-687-47.2010.5.15.0110 o ministro relator José ... - Acórdão Nº 5004725-06.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-10-2022
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Acórdão Nº 1292028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AMBIENTAL – TCFA. PORTARIA INTERMINISTERIAL. CORREÇÃO ... MONETÁRIA PARA ... da MP 687/2015, a análise dos requisitos de relevância e ... Min. Gilmar ... Mendes, DJe de 06/08/2019, grifei) ... Destarte, impende consignar ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Exposição de Motivos Interministerial n o 06/MTE/MF, de 29 de novembro de 2004, baseia-se na ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... 623 673 652 618 631 ... 693 692 687 ... 515 526 ... 345 365 ... 453 461 464 ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 687 - Os vogais dos Tribunais Regionais tomam posse ... em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); (Incluído pela ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Des. João Henrique Blasi , j. 05-06-2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 687 ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... DATA 2 IRLEIDE VIDAL PONTES ACP03669207 412.******00 Brasiléia AC 17/06/1972 SEM DATA 3 ISAMILDE PEREIRA DE SOUZA ACP06492024 605.******34 ... FERREIRA APP08284317 342.******20 Santana AP 23/10/1958 SEM DATA 687 EDINA MARIA MENDES BASTOS PAP01539577 806.******20 Santana AP 12/12/1968 ...
- Acórdão Nº 5077759-42.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão Nº 207137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. VIOLÊNCIA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DO CEARÁ - HC n. 0623530-44.2020.8.06.0000 ... Noticiam os autos que a paciente ... Reg. no habeas Corpus 138.687, ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... 510/76/2017, através de Portaria, para apurar fato que resultou na ... morte de ... -
Decisão da Presidência nº 1270845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ção dos embargos declaratórios deu-se em 06/07/2020, durante o recesso do mês de julho de ... dos magistrados, conforme a Resolução nº 687, de 23 de junho de 2020, da Presidência do ... interposto perante o juízo a quo a portaria que institui o calendário judicial local ...
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Dos sujeitos do processo
... 16. EOAB art. 5º, § 1º. Lei nº 11.419/06, art. 2º. Lei nº 13.188/15. Súmula 115/STJ ... 41. CC, arts. 682, 687 e 688 ... Art. 109. A alienação da coisa ou ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-98.2013.5.06.0005 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
... , que o piso aplic á vel à autora seria do “ Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ... Pretende que seja determinada a observ â ... A empresa Contax apresentou contrarraz õ es recursais, à s fls. 687 a 713. A reclamante apresentou a peti ç ã o de fls. 714 a 718, ...
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Direito Tributário
... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... 687 do RIR. RB ... Gabarito “A” ... 6ED.indb 222 24/05/2023 18:20:06 ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 687 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p674-703 ... Diante disso, em 06 de fevereiro de 2020, entra em vigor a Lei ... pandemia da Covid-19, dentre as quais, a Portaria n. 356/2020/GM/MS e a Portaria Interministerial ... -
Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... na Constituição da República (RTJ 174/687. RTJ 175/1212-1213. RTJ 199/1219-1220) ... (TRT 6ª R.; RO 0000572-40.2010.5.06.0251; Segunda Turma; Rel. Conv. Maria das Graças ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... , Portos e Aviação Civil 13.687.859.582 337.636.276 3.290.231 ... Investimentos 3.688 0,06 Demais Despesas(*) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 927-20.2012.5.09.0567)
... Constou na ata da audiência ocorrida em 06/12/2012: ... "Diante da pretensão ... prova emprestada o laudo pericial dos autos 687/2012-567-09- 00-5, ocorre que a Reclamada ... de autorização dos mesmos, conforme Portaria nº 180 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... O Parecer AGU/MS-04/06, de 23 de maio de 2006, da lavra do Consultor da ... 687 ... Assim, tanto a delegação legislativa ... PORTARIA 201/1999/ANP. EMPRESA TRANSPORTADORA – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 194, revogado pela Lei n. 11.280, de 16.2.06, DOU 17.2.06) ... Art. 194. O juiz não pode ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos ...