portaria 992 98
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... pela exposição de motivos da Lei 9.613/98, em seu ponto 34, voltou à ordem do dia: a ... na Lei 10.522/2002, atualizado pela Portaria 75/2012, da Advocacia Geral da União, como ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... y Consumo de la Generalidad Valenciana (C-303-98), a respeito da interpretação da Directiva ... lícita quando é impessoal e moderada 992 , e a revista da pessoa do trabalhador, que airma ...
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Decisão monocrática Nº 46604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... 103/2019. IMPUGNAÇÃO DA PORTARIA N. 1.348/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... 7º da Lei Federal de nº 9.717/98; e (iii) NÃO NEGUE a emissão do Certificado de ... 992 do CPC e 161, do RISTF, a fim de que o mérito ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério ... % no modo "online dupla conversão" (VFI), até 98,9% no "dynamic online mode" (VI) e até 99,1% no ... ,37%/Graus Celsius, com dimensões de 2.022 x 992 x 30mm, para sistemas com tensão máxima igual ...
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Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... em sede de recurso extraordinário (RTJ 161/992 - RTJ 186/703 - Súmula 279/STF), prevalecendo, ...
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Uma política pública em revisão? Os impactos observáveis gerados ao longo do fluxo decisório do tcu sobre a 'Ancine+Simples'
... /2017-6, Acórdãos n.º 721, de 2019, n.º 992, de 2019 e n.º 1.417, de 2019; TC n.º ... ório bimestral enviado pela Ancine ao TCU 98 , já teriam ocorrido duas reuniões entre ... 3º da Portaria Ancine n.º 262-E, de 24 de agosto de 2017, ...
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Portaria, PORTARIA nº 025/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:6118 ... 98. Extração Sorteio Municipal De Dezesseis de Novembro: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:992 ... 260. Extração Sorteio Municipal De Quatro Irmãos: ... a) Prêmios: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... (STJ, AREsp n. 1.992.131/SP, relator Ministro Francisco Falcão, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1163170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... NOS TERMOS DISPOSTOS NO ANTIGO ESTATUTO (PORTARIA Nº 375/1969) ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ... 98, § 2º), ressalvando-se-lhe, no entanto, quanto ...
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Decisões Monocráticas nº 1163170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... NOS TERMOS DISPOSTOS NO ANTIGO ESTATUTO (PORTARIA Nº 375/1969) ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ... 98, § 2º), ressalvando-se-lhe, no entanto, quanto ...
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Decisão monocrática Nº 62724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ED-segundos Tema 992, de minha relatoria, DJe de 5.2.2021); 5.4. ficam ... De acordo com a Portaria nº 61, de 30 de outubro de 2018, o tratamento ... 98 do Código de Processo Civil c/c o art. 62 do ...
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Decisão monocrática Nº 59163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... TCU se deu no mês 07, do ano de 2014, e portaria de sindicância se deu em outubro do ano de 2019 ... 992/CPC” (fl. 13) ... Examinados os elementos ... 98 do Código de Processo Civil c/c o art. 62 do ...
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Referências bibliográficas
... Estado de Bem-Estar Social no Brasil? 2011, 98 f. Dissertação (Mestrado). Programa de ... Portaria nº 4.073, de 12 de julho de 2016 ... Aprova o ... 46, nº 4, 2012, p. 969-992. STEPHENS, John D. The scandinavian Welfare ...
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Decisão da Presidência nº 1088633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... (trinta) horas semanais, de acordo com a Portaria 1.281/2006 do Ministério da Saúde, e no ... és do acórdão 2.242/2007 e do Parecer GQ-145/98 da Advocacia Geral da União ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ...
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Decisão da Presidência nº 1134103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... administrativo iniciado por meio de portaria, reservado aos casos em que há prática de ato ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ... 98, § 2º), ressalvando-se-lhe, no entanto, quanto ...
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Decisões Monocráticas nº 1134103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... administrativo iniciado por meio de portaria, reservado aos casos em que há prática de ato ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ... 98, § 2º), ressalvando-se-lhe, no entanto, quanto ...
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Decisão da Presidência nº 32615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 992 do CPC/2015) e sustar de imediato ( Art. 993 do ... na data de 11/04/2003, por meio da Portaria INSS/GEXMCO/SRH N.º 055, de 07/04/2003 e ... 98, §§ 2º e 3º, Novo CPC) (doc ... eletrônico ...
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Decisões Monocráticas nº 32615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... 992 do CPC/2015) e sustar de imediato ( Art. 993 do ... na data de 11/04/2003, por meio da Portaria INSS/GEXMCO/SRH N.º 055, de 07/04/2003 e ... 98, §§ 2º e 3º, Novo CPC) (doc ... eletrônico ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... 5º da mesma lei (peça 87) ... Na peça 98, a autora reiterou o pedido de medida cautelar ... (234) Idem , p. 992. (235) AMSTALDEN, Roberta ConfeĴ i Gatsios ...
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Dos sujeitos do processo
... Referência: CPC/1973, art. 17. Súmula 98/ STJ. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 81 ... Remissão: arts. 976 a 987, 992, 1.015, IX, e 1.051 ... Referência: CF/88, art ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... /2006, 1º, § 1º, I, caput, da Lei 9.613/98", e 299, caput, do Código Penal. iv) CONDENO\xC2" ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 992-994 e Laudo Pericial n. 9204.18.01644, de fls ...
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Decisão da Presidência nº 1005583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... 515, a cópia da NOTIFICAÇÃO, Portaria da Instauração do Processo e Ata dos Trabalhos ... ou aspectos de índole probatória (RTJ 161/992 RTJ 186/703), ainda mais quando tais ... 98, § 2º), ressalvando-se-lhe, no entanto, quanto ...
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Decisão da Presidência nº 35362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... TST, complementadas pela Portaria GP-CR Nº 23/2014 do E ... TRT da 15ª Região ... Conforme dispõem os arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º do Código de Processo ... único do artigo 161 do RISTF, c/c o artigo 992 do Código Processo Civil, para cassar a decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 35362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... TST, complementadas pela Portaria GP-CR Nº 23/2014 do E ... TRT da 15ª Região ... Conforme dispõem os arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º do Código de Processo ... único do artigo 161 do RISTF, c/c o artigo 992 do Código Processo Civil, para cassar a decisão ...