portaria nº 357 2006
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Direito Penal
... 357 do CP (exploração de prestígio). Neste, as ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, a saber: ser o réu primário; ostentar bons ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... 20080328770. Processo n. 00585-2006-042-02-00-2. Ano 2007. Turma 12ª. Publicado em ... 13/2009, como também a Portaria GP n. 17/2009 e o Ato GP n. 15/2009, que ... 357 do Colendo TST, vem a ser se a testemunha que ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... 15 ed ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 752/753, grifo nosso) Acerca da ... 86-199 e eDOC 107, p. 4-68, e fls. 357-446 dos autos originais): ·12.1995, o ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... 15 ed ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 752/753, grifo nosso) Acerca da ... 86-199 e eDOC 107, p. 4-68, e fls. 357-446 dos autos originais): ·12.1995, o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 88 28.323.249-8 V R MONTEIRO ... 89 28.357.318-0 AGUAS TELECOMUNICACOES EIRELI ... 90 ... 123/2006 ... 5) Alterar o subitem 7.3.1 no Anexo I ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9356 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2017
... Em atendimento ao art. 25 da Portaria SVS nº 344/98 e art. 124 da Portaria SVS nº ... 715,87 0,76 29.505.455,50 20.412.716,24 93.357.622,80 0,95 29.652.548,57 ... 17 04 - ... P. DOS SANTOS - PAPELARIA ME 19/10/2006 ... 54 3 0000371-9 AGROPECUÁRIA CORREGO DA FONTE ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ0961 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM9830 2006 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 357 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTW6664 1999 2004 ...
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Decisão monocrática Nº 220268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico e associação para o tráfico de ... de prisão em flagrante, inclusive na portaria de nomeação de peritos (fl. 217) e nos laudos ... áfico de entorpecente, um revólver calibre .357, marca Taurus, sete munições intactas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Norma Regulamentadora Vigente, NR 7, da portaria 3214, de 8 de julho de 1978, constatamos que o ... 141 do Decreto nº 357/91 e o art. 133 do Decreto nº 2.172/97)." ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Acórdão, Processo nº 0000201-54.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... /2003, de 01/05/2004 a 15/07/2005, de 21/08/2006 a 31/10/2006 e de 01/11/2006 a 07/07/2009; (2) ... complementar, conforme artigos 295 do Decreto 357/1991 e 292 do Decreto 611/1992, até o advento do ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... Data: 26.01.2006) ... Responsabilidade pré-contratual ... (TRT 7ª Região. RO n. : 357-2005-029-07-00-4. 1ª Turma. Relator ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... como atribuição do SUS, por meio da Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do MS e da ... T;Gallo ,P.R.; Advíncula, A.O. 2006 ... Avaliação antropométrica de ... 78, n. 5, p. 357-358, set./out. 2002. Disponível ... em: ... -
Referências
... 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006 ... ACCIOLY, João C. de Andrade Uzêda ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de 2018 ... 27, n. 2, p. 357-413, jan./abr. 2017 ... DEWEY, John. The ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 20-21). V. tb. H. L Mazeaud; L. Mazeud ... São Paulo: RT, 2011, v.1, pp. 357-391.p. 371) ... partir desta lógica, a causa ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 123, de 2006) ... § 3º (Revogado). (Redação dada pela ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 357. Não se compreendem na proporcionalidade os ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... Para Nusdeo (2006, p. 359), as “externalidades podem ser ... da União em 18 de outubro de 2001 (Portaria 237), preveem a obrigatoriedade de ... 101, p. 357-378, jan./dez. 2006 ... PARREIRAS, M ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... "Memorando da d. ASST às fls. 357/358 (IC n. 185/2004) informando que: ... a) a ... Anexo 7 — IC n. 545/2006 — VIAÇÃO PLANETA LTDA. (Doc. 7) ... considerando que a Portaria n. 340/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza ... 357 do CPC ... 2) Em sede de contestação a parte ... a validade da entrega ao funcionário da portaria responsável por se tratar de condomínio ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQU6697 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQR8713 2001 2006 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 357 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HSJ3500 2007 2012 ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 2006-046 15-00-3, Rel. José Pitas, DJ 24.8.08 ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Organização do processo: O art. 357, do CPC/15, estabelece uma saudável norma que ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BQT6665 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CWZ1611 2006 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 357 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV7727 2002 2007 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 357, CHACARA TRES MARIAS, SOROCABA, SP, CEP ... ALTERACAO: 05/01/2006 ... NIRE - 35220383943 - MONREAL COMERCIO DE ... MASTER SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ALTERACAO DE CAPI- ... TAL PARA: ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... DOU 17.1.1973 e republicado em 27.7.2006 ... Vide art. 130; e art. 131 ... Art. 130 ... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 357/TST ... Súmula 357 TST - TESTEMUNHA. AÇÃO ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Mobility for the Environment , Kluwer, 2006, p. 392; GLISTA e outros. A review of mitigation ... é permitida, no Estado de Minas Gerais (Portaria/MG – IEF/2015), pesca com limite de quantidade ... SPaulo: Max Limonad, 1999. p. 357: DINIZ, Maria Helena. O estado ... , cit., p ... -
Prática registral no RTD
... de Santa Maria, reconhecida pela Portaria n. 800, de 20.6.1983 – DOU de 25.6.1983. O ... Min. Nancy Andrighi, DJ de 4.9.2006). Nestes pontos o acórdão recorrido não destoa ... Lei dos Registros Públicos comentada , p. 357 ...