portaria nº 399 89
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 89. No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...78, § 1º. ARTIGO 399. Na modalidade de restituição, o regime será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...86, 89, § 2º, e 100);. III - os processos da ...399 deste Código;. #Incluído pela Lei nº 13.964 de ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...A bordo de navio. ARTIGO 89. Os crimes cometidos a bordo de navio ou ...Providências do auditor. ARTIGO 399. Recebida a denúncia, o auditor:. Sorteio ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado ...398 e 399 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 192, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 89. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 399. O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...ARTIGO 399". Quando exigido pelas unidades federadas, a emiss\xC3"...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o ...Art. 399. Quando se tratar de exportação temporária de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...10, e 7.805/89, art. 22). § 1° O percentual a que se refere o ... . Art. 399. Os créditos da pessoa jurídica com seus ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...89 — TST — para levar filho menor ao médico ...399 — TST — causa de pedir — Súmula n. 408 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ...Revista conhecida. (TST-RR-39.399/91-2, ac. 2 a T. 4.481/92, 5 a Reg., rel. Min. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...89. Salvo disposição em contrário, os ...Art. 399. O credor poderá requerer a remissão da ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...89 . E, nesse setor, a relação sinistro/prêmio se ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ...7.508, de 2011. . A Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DOU, ...
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Consolidação das leis do trabalho
...n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418. . Art. 20 .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que .... 8 TST: Súm. n. 339, OJ SDI-1n. 399", OJ SDI-2 n. 6, . Prec. Normativo n. 86; STF: S\xC3"...
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Direito processual civil
...3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo ...Nesse sentido temos inclusive a Súmula 399 do STF ("Não cabe recurso extraordinário, por ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Legislação
...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... Legislação Complementar . 399 . . prEvidência Social CLT LTr . PORTARIA ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...89. Os casos omissos nas disposições deste .... Legislação Complementar . 399 . . PrevIdêncIa socIal CLT LTr . Art. 283. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89...;}.y1103{bottom:398.890472px;}.yba3{bottom:399... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ..., que se completa a relação processual 89 . Portanto, a demanda se estabiliza objetivamente ... para o desprestígio dos depoimentos pessoais 399 . A confissão extrajudicial, pois, é ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...399. Suspensão. Art. 113. Sairão com suspensão do ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 236.532.668 109.399.649 0 345.932.317. 230. 00. SECRETARIA DE SAÚDE. ...P26 P27 5,89 734528.711 9051314.685. P27 P28 5,93 734529.049 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J. ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 399 . ART. 76 . que “o juiz decidirá sobre a ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Direito individual do trabalho
.... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 89 . 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a Lei ...Conflits des lois dans le temps, p. 399. . (96) CARDOZO, José Eduardo Martins. Da ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais). · Vide ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...(STF, RT 605/399). · Peculato praticado pelo serventuário da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...89 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000), ...399/405 da Ação Penal nº ...