portaria nº 399 89
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... em 17/12/2003. 89. No crime de corrupção podem concorrer as ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 68/89). Nos casos de criação de novos Estados, ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ...
-
OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Banco Meridional. Circular 34046/89". Dispensa sem justa causa. ( Cancelada em decorr\xC3" ... 399 ... ESTAGIÁRIO ... — Desvirtuamento do ...
-
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... a esse grupo social, Janaína Silva 89 salienta que essa lei é resultado da luta pela ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... 12, n. 2, pp. 399-407, mar./abr. 2007 ... LUZIO, Cristina ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... de contribuição assistencial à categoria 89 : ... “A ação anulatória será proposta ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 822 v. Súmulas TST: 15, 46, 89, 155 e 282 ... ABONO DE FÉRIAS ... v. abono ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 399 Requisitos: art. 400 v. Lei n. 8.069/90 ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... p.86-89 Publicação ... Autorização (Radiodifusão), ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 do C. TST, in verbis : ... "AÇÃO RESCISÓRIA ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... e empresa na hipótese de acordo coletivo) 89 ... Trata-se de litisconsórcio necessário, cuja ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 10101012 Em consultório (no horário normal ou preestabelecido) 89 10101020 Em domicílio 144 10101039 Em pronto socorro 89 10102000 VISITAS ... evocado intra-operatório - monitorização cirúrgica (PE/IO) 399 20203004 REABILITAÇÕES - SESSÕES 20203047 Assistência fisiátrica ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... (89) ... Essa compreensão é a que mais bem ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 89 (grifo nosso) ... Tratado Doutrinário de ... 11.448, e RT 539/399), pouco importando o país onde esteja tal ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 89.121/1983, ante o risco de que a concessionária a ... 399 ... Portanto, escapando aos requisitos legais ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 do C. TST, in verbis : “AÇÃO RESCISÓRIA ... e empresa na hipótese de acordo coletivo) 89 ... Trata-se de litisconsórcio necessário, cuja ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 7.730/89 ... 60. Portuários. Hora noturna. Horas ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 8.212, de 24.07.1991 ... 399. Estabilidade provisória. Ação trabalhista ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 399 - O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... @@2.2.1. Até a diretiva marco 89/391/cee ... A doutrina observa que a normativa ... horas ou mais por dia no tempo total de sono 399 ... Ainda que seja inevitável o trabalho noturno ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... é a mais completa sobre a matéria em apreço (89) ... O Supremo Tribunal Federal considerou ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ... 399, que conceituava o salário mínimo como “a ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 89 3057100 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... Resolução Conama nº 433/2011 e sucedâneas 399 84295192 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
-
Direitos de nacionalidade
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 399 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 89, VII, da CF/88, ao enunciar a composição do ... do RMS 27.840/DF, declarou nula Portaria do Ministro da Justiça que cancelava a ...
-
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual ... 89 Neste sentido, há de se considerar que a ... 2013. p. 340-399 ... HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial ... -
Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... (89) Com o intuito, aliás, de eliminar esse ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... Azione e legitimazione , 1951, p. 399, apud MARQUES, José Frederico. Manual ... São ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 399/68. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, estabelece que “As instituições de ensino ... -
Relação das infrações
... 89, I, do antigo Código ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 399 ... XIII – onde houver sinalização ...
-
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Analisa os limites da legalidade da Portaria Conjunta n. 1, de 30 de março de 2020, do ... 391: Punia o crime de mendicância; art. 399: Punia o crime de vadiagem ... Punia o crime ... ócua aplicação de novas leis, como a 7.716/89 e 9.459/97 criadas com a proposta explícita de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... ÍNDICE DE 84,32%. LEI N. 7.738/89. APLICÁVEL. Aplica-se o índice de 84,32%, ... 399, ... DJ 22.8.05) ...