portaria nº 399 89
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 9.719/89, art. 2º, § 4º, por meio do qual o trabalhador ... Ainda no mesmo sentido a OJ n. 399 da SDI I do TST: ... “OJ n. 399. Estabilidade ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 89, de 2 de março de 2011 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... “Art. 399 ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 5º da Lei n. 7.855/89); ... IV — extenção da infração (arts. 75 ... “Art. 399 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 399 ... deste Código; (Incluído pela Lei nº ... 89 e súmula 696, STF 20 ) ... A o aplicar o art ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1be{bottom:398.360000px;}.y502{bottom:399 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... carregando o mundo dentro de mim”[89]. Michele afirmou q ue, ao decidir ...
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Jurisdição constitucional e federação
... vedem férias coletivas ao Judiciário local 89 ou que definam critérios de promoção e ... Suprema Corte. 196 U.S. 375, 398, 399 (1904) ... 231 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Relação das infrações
... 89, I, do antigo Código ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 399 ... XIII – onde houver sinalização ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 399 — TST — causa de pedir — Súmula n. 408 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 89 Algumas perplexidades pontuais ficavam evidentes ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... RTJ v. 162, t. 2, p. 388-399, 392 ... 128 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Cássio Colombo Filho, DEJT 18.7.14 ... 89) INSS. Reconhecimento de vínculo ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 399 do C. TST, in verbis : AÇÃO RESCISÓRIA ... sentido, argumenta Indalécio Gomes Neto 89 : ... “Paradoxal, à primeira vista, admitir-se ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Índice alfabético remissivo
... , 360, 361, 363, 357, 367, 368, 369, 381, 383, 399, 402, 405, 407, 408, 409, 412, 418, 419, 420, ... colapso 88, 89, 130 ... colocação 30, 41, 54, 108, 130, 150, ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... a inovação que promova a qualidade.” 89 Não há como negar, portanto, que a evolução ... 90, p. 399-406, nov./dez. 2013. 287. Neste sentido, destaca ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 7º da Lei n. 7.783/89), salvo a previsão de direito ao salário em ... 399 da SBDI-1: ... O ajuizamento de ação ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Introdução
... a 1937, o Código projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 399, de 1938, fosse estendido o salário mínimo ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013. p. 351-353. Disponível em: ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... , aplicando à hipótese a Lei nº 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de ... -
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 399; PEREIRA, César A. Guimarães. “Sanções ... 89" a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 \xE2\x80" ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... Esse art. 387 foi derrogado pela Lei n. 7.855/89 ... Tudo em nome de uma isonomia defeituosamente ... Fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... 1. Os arts. 389, 397, 399 e 400 da CLT, bem como todos os da Portaria ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. n. 339, OJ SDI-1n. 399, OJ SDI-2 n. 6, ... Prec. Normativo n. 86; ...
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Da execução
... TRT 3ª R., AP 0151800-89.2009.5.03.0151, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y317{bottom:88.507936px;}.yc94{bottom:89 ... ;}.y15d{bottom:398.846654px;}.y126e{bottom:399 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... BRASILEIRA, CUTIS: NAO ... INF., CPF 89.716.758-96, DOMICILIADO (A) A: RUA MORAES E ... NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF 088.399.834-30, RG/ ... RNE 3742050, DOMICILIADO (A) A: ... CONTROLE SP SERVICOS E PORTARIA LTDA - ALTERACAO DE ... SOCIOS / TITULAR / ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 399 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05) ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... onde deveria ser pago o resgate (STF, RT 606/399) ... STJ: Extorsão mediante sequestro e ...