portaria nº 399 89
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Da advocacia
... 89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ 11.06.2008, p. 399) ... "Representado que depositou judicialmente a ...
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Súmulas do TST
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo ... Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de Tribunal ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... As palavras e a lei , cit., p. 89. 34. LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da ... 22, n. 3, p. 399-416, mar. 1990, p. 310. 266. BREGA, José ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Banco Meridional. Circular 34046/89". Dispensa sem justa causa. ( Cancelada em decorr\xC3" ... 399 ... ESTAGIÁRIO ... — Desvirtuamento do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. n. 339, OJ SDI-1n. 399, OJ SDI-2 n. 6, ... Prec. Normativo n. 86; ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 71 da CLT) ... Súmula n. 89 do TST - FALTA AO SERVIÇO (mantida) - Res ... Súmula n. 399 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 325 322. Recurso Extraordinário nº 89.175-7/GO, publicado no DJ em 12/08/1980 e ... cit., 22. ed. p. 398-399 ... Sanções no Direito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O ... 399, do TST, estabelece: “Ação rescisória ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 109) ... Art. 89. Os incentivos previstos nos arts. 87 e 88 ... 399. Nas saídas de produtos de estabelecimento ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... “Art. 399 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... deciso judicial em 22 de agosto de 2014 (fl. 89 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... 399/405 da Ao Penal n 0007118-59.2014.403.6000) ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 89 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... Conflits des lois dans le temps, p. 399 ... (96) CARDOZO, José Eduardo Martins. Da ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) ... 16 “Uma tradicional característica dos ... (viii) Lei n. 7.841/89: revoga o art. 358 do Código Civil de 1916 de ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Direito Processual Penal
... 399, § 2º), introduzido no Código de Processo ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... Ainda vale destacar a OJ n. 399 da SDI - I do TST: ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... na conceituação de Ronaldo Lima dos Santos (399) ... São Paulo: LTr, 2008. p. 89 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 399, III), há que se considerar como tal o que, a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 89 ... da utilização do processo físico para ... 399) ... Posteriormente, veio a geração do “ i ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 206 do CPM ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados especiais) ... · ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (RT nº 539/399) ... 17.4. Prevalência do foro por prerrogativa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 399 do C. TST, in verbis : AÇÃO RESCISÓRIA ... sentido, argumenta Indalécio Gomes Neto 89 : ... “Paradoxal, à primeira vista, admitir-se ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... n o 26.993, JC n o 68/399. 447 No mesmo sentido é a posição dominante ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 89 da Lei n o 9.099/1995) ... DUAS QUESTÕES ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 9.719/89, art. 2º, § 4º, por meio do qual o trabalhador ... Ainda no mesmo sentido a OJ n. 399 da SDI I do TST: ... “OJ n. 399. Estabilidade ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 89, de 2 de março de 2011 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...