portaria nº 399 89
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 6.205/75; N. 6.986/82; N. 6.708/79; N. 7.855/89 Novos valores de multas administrativas ... LEI ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Vide OJ 399 SDI-1/TST ... OJ 399 SDI-1 TST - ESTABILIDADE ...
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Direito Processual Penal
... Art. 109, IX, da CF; art. 89 do CPP; e art. 5º, § 2º, do CP. É hipótese ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... A Lei 11.719/2008 introduziu no art. 399" do CPP o § 2º, conferindo-lhe a seguinte redaç\xC3" ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 20.12.2005. 89 Portaria nº 1166, de 16/12/2005 Representação judicial de autarquias e ... D.O.U. de 24.9.2013. 185 Portaria nº 399, de 01/11/2013 Dispõe sobre a promoção dos membros da Carreira de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 7.798/89 que alterou a redação do art. 14, II da Lei n ... , 397 Kioshi Harada, 398 André Malta Martins, 399 Rodrigo Mineiro Fernandes, 400 Silvia Saroa 401 e ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Decisão monocrática Nº 233969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... 399 do Código Penal (denunciação caluniosa), por ... à sua disposição era justamente a portaria instaurada no dia 03/07/2019 pela 17ª Promotoria ... DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93. ELEMENTO SUBJETIVO. PREJUÍZO AO ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 89. No tocante aos chamados “tipos de ... 399" CC); E: incorreta, pois ainda que a inexecuç\xC3" ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... São Paulo: LTr, 2004. p. 336-399; PIMENTA, José Roberto Freire. A tutela ... e quarenta e cinco centavos), conforme Portaria n. 9, de 15 de janeiro de 2019, do Ministério ... para os pobres (Nota de rodapé n. 89. “CAPPELLETTI & GARTH, Acesso à justiça, obra ...
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Regime não cumulativo
... 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 399 As demais hipóteses, previstas nos arts. 51 e 52 ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Condições da Ação de Segurança
... 89 Com o intuito, aliás, de eliminar esse ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... Azione e legitimazione , 1951, p. 399 ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... 89, caput, da Lei nº 9.099/95, obsta a suspensão ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 399, ... DJ 22.8.05) ... 89 ... — Penhora sobre coisa futura. Prisão ...
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OJ-SDI-2
... Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 399, ... DJ 22.8.05) ... 89 ... — Penhora sobre coisa futura. Prisão ...
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Súmulas do TST
... (RA 69/1978, DJ 26.9.1978) ... 89 — FALTA AO SERVIÇO (*) ... Se as faltas já ... 126 da SBDI-2 — DJ 9.12.2003) ... 399 — AÇÃO RESCISÓRIA — CABIMENTO — ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... CIRCULAR 34046/89. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA (conversão da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Vide OJ 399 SDI-1/TST ... OJ 399 SDI-1 TST - ESTABILIDADE ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 89. HARB, Karina Houat. A revisão na concessão de ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... o direito subjetivo dos subvencionados 399 ... Em um programa do Governo Federal ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 69/1978, DJ 26.9.1978) ... 89 — FALTA AO SERVIÇO (*) ... Se as faltas ... 126 da SBDI-II — DJ 9.12.2003) ... 399 — AÇÃO RESCISÓRIA — CABIMENTO — ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-399 Ação rescisória ... Cabimento. Sentença de ... SUM-89 Falta ao serviço (mantida) - Res. 121/2003, ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Atos processuais
... 7.855/89, que os triplicou e converteu em Bônus do ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... (art. 47 da LC n. 35/79), (399) ou em processo civil , por infração a alguma ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 399 ... Tampouco, nenhum intérprete, doutrinador ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 453 ... 89. PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO ÀS FAZENDAS E AO ...
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Jurisprudência e Ementário
... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... a partir da citação (AgRg no AREsp 399.378/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, ... 6º E 196, DA CF/88, E 153, DA CE/89 E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... público e social (artigo 1º), conta com 89 artigos e, nos primeiros 36, trata das ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 399 e) Atos de administração usual : são aqueles ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO COLETIVA ... Poder normativo ... Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de Tribunal ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... a inovação que promova a qualidade.” 89 Não há como negar, portanto, que a evolução ... 90, p. 399-406, nov./dez. 2013. 287. Neste sentido, destaca ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-2 (TST)
... 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 399 — Res. 137/2005 — DJ 22.8.05) ...