preempção por tempo
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Ao mesmo tempo, garantiu-se, ao contrário da legislação vigente, a possibilidade de ... com o contrato preliminar ( contrato preliminare ) e com a preempção (prelazione), Cf. TORRENTE, Andrea, SCHLENSINGER, Piero. Manuale di ...
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Compra e venda
... Tem como prazo máximo três anos3 ... 2) Cláusula de preempção (ou preferência): é a cláusula que obriga o comprador de um bem móvel ... convencionam que o vendedor permanecerá no imóvel por determinado tempo ... O pagamento do preço pode ser à vista ou diferido no tempo. Neste ...
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Restrição do estado na propriedade
... (b) O direito de preempção municipal, por meio do qual se assegura ao município preferência para ... da retroatividade, ou seja, deve ser aplicado o índice vigente ao tempo da sentença que julga a desapropriação ... (c) Os juros moratórios, ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... E, mesmo entre os membros do condomínio, a preempção contempla quem já tenha a posse do espaço. A seu turno, o § 1º do art. 1.331 repete a vedação geral às alienações ou locações das vagas ...
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Direito Civil
... do indivíduo, compatível com o contexto cultural e social de seu tempo"”. (REsp 1.170.239); E: correta (art. 15 do CC). GR Gabarito “E\xE2\x80" ... preempção ou preferência é a cláusula pela qual o comprador se compromete a ...
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Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... ), com potencial para gerar eficiências substanciais, ao mesmo tempo em que aumentaria as barreiras à entrada no médio e longo prazo ... A ... não apenas a possível discriminação, mas também a preempção de concorrentes nascentes, venda casada e empacotamento, exclusão por ...
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Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers
... nas classes abastadas, com o demonstra episódio ocorrido há algum tempo em Brasília, hoje nossa capital federal, quando jovens da alta classe ... Do direito de preempção ... Este direito dá ao Município preferência para aquisição de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 25) direito de preempção · 112 (art. 45) direito de preferência · 97 (art. 92, § 3º), 99 ... ‘denúncia do contrato’ extinção da locação por tempo determinado · 14 (art. 573) prazo indeterminado · 28 (art. 6º), ...
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A doutrina de Joseph Raz: uma breve homenagem
Opinião: A doutrina de Joseph Raz
... descanse em paz! Suas ideias por certo nos acompanharão por muito tempo ... Com o objetivo de homenagear Raz é que escrevemos esse singelo texto ... que elas se destinam e ao caso que buscam regular; b) tese da preempção, que afirma que a diretiva dotada de autoridade substitui, no todo ou ... -
Aspectos jurídicos da morte
... morte simultânea, quando dois ou mais indivíduos falecem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual deles morreu primeiro, razão ... 1.700, Código Civil), não mais prevalecendo o pacto de preempção (artigo 520, Código Civil), extinguindo-se o direito para propor a ação ...
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As 'outras formas de acautelamento e preservação' do patrimônio cultural brasileiro / The 'other forms of precaution and preservation' of brazilian cultural heritage
Além do tombamento, do registro, do inventário e da vigilância, “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro foram admitidas no parágrafo primeiro do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Em consulta à doutrina, pouco se diz em relação ao que seriam elas, exigindo o exercício de identificá-las. São diversos os desafios da proteção, como a dificuldade de...
... de tal enfrentamento específico, porém, para situar a questão no tempo e no espaço, faz-se necessário um mínimo de resgate histórico, ... , à transferência do direito de construir e ao direito de preempção, instrumentos que, segundo a autora, seriam vetores de sustentabilidade ... -
Acórdão nº 1.0003.10.000091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PREFERÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS - ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO, POR CONDÔMINO, DE SUA FRAÇÃO IDEAL SOBRE O BEM COMUM - OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS - NECESSIDADE - DIVISIBILIDADE DO BEM -...
... monetria, configura irregularidade passvel de ser sanada a qualquer tempo, sendo suficiente que complemente o valor j depositado, corrigindo o imvel ... -
Acórdão nº 1.0003.10.000091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PREFERÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS - ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO, POR CONDÔMINO, DE SUA FRAÇÃO IDEAL SOBRE O BEM COMUM - OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS - NECESSIDADE - DIVISIBILIDADE DO BEM -...
... monetria, configura irregularidade passvel de ser sanada a qualquer tempo, sendo suficiente que complemente o valor j depositado, corrigindo o imvel ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... do ‘primeiro tratado de direito comercial português e, ao mesmo tempo, o primeiro tratado de direito comercial brasileiro, cujas primeiras ... , é o meio pelo qual o direito de preferência ou preempção é instrumentalizado. 3. A validade da notificação por e-mail exige o ...
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Solidariedade e cuidado nas relações: o arquiteto, as leis e a ética
... definido novos instrumentos à luta que já se desenrolava há muito tempo por cidades mais justas e mais humanas. Essa legislação veio com a ... Foram regulamentados ainda o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir, como instrumentos para ...
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Acórdãos nº 0005627-79.2014.8.26.0297 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... preempção não configurada. Exercício da preferência em conformidade ... , na expressão de ¾ ( três quartos ), para ganhar tempo necessário e reunir o numerário suficiente para a compra da ...
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Acórdão nº 1.0012.13.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL DE CONDOMÍNIO RURAL - INEXIGIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO CO-PROPRIETÁRIO PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PREFERENCIA DE COMPRA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 504 DO CÓDIGO CIVIL - IMÓVEL DIVISÍVEL EM VIAS DE FATO E INDEPENDENTE DOS DEMAIS IMÓVEIS. PRECEDENTES DO STJ. - Tratando-se de imóvel já dividido e independente dos demais imóveis que compõem um imóvel...
... o regime de condomnio por vontade prpria, j que poderia, a qualquer tempo, manejar ao divisria, assumindo o risco de, no o fazendo, um estranho ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... o menor custo empresarial possível, mensurado em dinheiro, tempo ou desgaste emocional ... 7 Esse é o pensamento de alguns ... 185 O art. 513 do CC/02 descreve que a preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao ...
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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... de reunir, [ ... ] de contextualizar, de globalizar, mas, ao mesmo tempo, capanj ĚĞ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ Ž ƐŝŶŐƵůĂƌ͕ Ž ... áreas verdes urbanas, por intermédio do direito de preempção ou conversão de reservas legais. De igual modo, prima-se pela ... -
Rio Branco
... IV - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo; ... V - Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida ica; ... VI - Direito de Preempção; ... VII - Outorga Onerosa; ... VIII - Transferência do Direito de ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 4.16 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poderão ser ... 2.10 Direito de preempção. 2.11 Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso ...
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Acórdãos nº 2117448-67.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... todo modo ausente qualquer indicativo de exercício da preempção pelos demais acionistas. Decisão revista. Recurso provido ... E, decerto, já muito mais do que o tempo de decadência fixado no pacto, para o respectivo ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... coordenações, uma redução das taxas de juros agregadas (ao mesmo tempo em que gerava imensas fortunas para os intermediários financeiros que ... de imóvel urbano; o direito de superfície; o direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir; as operações urbanas ...
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Rio Branco
... IV - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo; ... V - Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida ica; ... VI - Direito de Preempção; ... VII - Outorga Onerosa; ... VIII - Transferência do Direito de ...
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Acórdão Nº 0002991-65.2012.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... , O DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO DE PREEMPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO ... , não encontrando amparo jurídico o pleito de indenização pelo tempo em que teria permanecido no ponto comercial em ação ...