preempção por tempo
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... 4 Ao mesmo tempo, durante esses anos, a cidade de Buenos Aires experimentou um processo de ... o impacto de vizinhança; a preempção, e o direito de superfície ... A lei criou, ainda, a operação ...
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Questões exame de ordem
... sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela ... (C) Venda com reserva de domínio. (D) Preempção ... Gabarito: A ... As Sociedades Anônimas têm uma pesada ...
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Compra e venda
... coisa que ainda não possui, e para tanto deverá adquiri-la a tempo de cumprir a obrigação de entrega, esperando lucrar com disparidades de ... 513 a 520 do Código Civil, e também chamada de cláusula de preempção ou prelação, estipula ao vendedor a preferência de recomprar o bem, ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... , os mecanismos de regularização fundiária permaneceram por muito tempo regrados de maneira pontual, por iniciativa de alguns municípios, ... 4º, V, ͞Ƌ͟Ϳ͖ ĂŽ ƚƌĂƚar do direito de preempção (art. 26, I); quando regulamenta as operações urbanas consorciadas (art ...
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... Isto se deve a experiência peculiar de cada indivíduo, tanto no tempo como no espaço ... especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de preempção"; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transfer\xC3" ... -
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e seus instrumentos urbanísticos
O presente artigo trata de aspectos importantes da legislação urbanística brasileira, trazendo os meios disponíveis para uma melhor configuração da malha urbana. Esses são alguns dos instrumentos disponíveis para melhorar o espaço da cidade. O plano diretor, as Zonas Especiais de Interesse Social, a usucapião especial de imóvel urbano, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o...
... tempo e a desapropriação para fins de política urbana foram os escolhidos ... construir, as operações urbanas consorciadas, o direito de preempção, a transferência do direito de construir e as zonas especiais de ... -
Sistema de tributação do IPTU no município de morrinhos/go
... sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo” (BARBOSA, 2006, p. 121) ... Não se pode olvidar que a aplicação ... de utilização dos instrumentos referentes ao direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das operações urbanas ...
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Questões OAB FGV
... B) Os bens que o incapaz já possuía ao tempo da incapacidade ou interdição ficam sujeitos aos resultados da empresa, ... C) Venda com reserva de domínio ... D) Preempção ...
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Acórdão Nº 08042001920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
... , é o meio pelo qual o direito de preferência ou preempção é instrumentalizado. 3. A validade da notificação por e-mail exige o ... despeito da evidente agilização dos procedimentos, como ganhos de tempo, de trabalho e de recursos materiais, deve ser vista com certa cautela, ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... os fazendeiros reunirem o gado, e a transformação, com o tempo, em espetáculo esportivo altamente lucrativo, movimentando “cerca ... , aplicável a uma plêiade de fatos, que exerce uma força de preempção sobre os julgadores” (ALEXANDER; SHERWIN, 2004). Nessa concepção, como ...
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Os impactos paisagísticos do rompimento de barragens
O presente trabalho aborda as repercussões que o rompimento de barragens produz sobre as paisagens, inclusive com breve menção a casos concretos. Para isso, tratou-se de elucidar questões introdutórias, como o que se entende por paisagem, barragem e desastre ambiental, além de terem sido expostas, sucintamente, as normas que resguardam a primeira matéria. Ao final, foram feitas considerações...
... uma das hipóteses que admitem o exercício do direito de preempção pelo Poder Público Municipal a “proteção de áreas de interesse ... criação dos mais variados eletrodomésticos, o desenvolvimento em tempo recorde de uma vacina capaz de combater uma pandemia viral, dentre outros ... -
Preferência na penhora
... Regime geral da previdência social. Aposentadoria por tempo de serviço. Proventos proporcionais. Embargos à execução. Critério ... preempção legal e, em consequência, preferirá aos demais e subsequentes credores ...
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Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... a eficácia do direito ao seu exercício em determinado período de tempo, de modo que, não o fazendo, o titular acaba por vê-lo extinto”, ... 152 ... 22. “Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I ...
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Regulação urbana do meio ambiente como meio de pacificação de conflitos sociais
... ção das relações sociais na cidade e a perpetuação desta no tempo apesar dos conflitos que a atravessam ... Regular, portanto, ... para fins de moradia, o direito de superfície, o direito de preempção, a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... ção ou utilização compulsórios, o imposto predial progressivo no tempo, o direito de superfície, a concessão do direito real de uso, a preempção, a urbanização consorciada, a outorga onerosa do direito de construir, a ...
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Acórdão Nº 0014448-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... preempção e adjudicação do imóvel. Fixação de honorários por ... equidade, com ... 338.1 – autos originários), considerando o ... realizado e o tempo exigido pelo serviço ... indeferimento parcial da exordial ... Embora ...
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Relatório e Voto com número 5458978-34.2022.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... ou preempção do arrendatário deriva da celebração de um contrato preliminar de ... ver analisada determinada tese, deve, a tempo e modo, sustentá-la perante o Juízo de primeiro ... grau, efetivo ...
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Questões exame de ordem
... em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado. C) O endosso do cheque tem efeito de cessão ... (C) Venda com reserva de domínio. (D) Preempção ... (A) que os diretores possuem de convocar os acionistas para ...
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Acórdão nº 1.0134.13.009593-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ART. 92, §§ 3º, ESTATUTO DA TERRA. CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIA DO IMÓVEL RURAL OBJETO DE ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A parceria rural, prevista no art. 4º do mencionado Decreto, é o contrato agrário pelo qual o proprietário cede ao produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do...
... o contrato agrrio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso ou gozo de imvel rural, parte ou partes do mesmo, ... -
Acórdão nº 1.0134.13.009593-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ART. 92, §§ 3º, ESTATUTO DA TERRA. CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIA DO IMÓVEL RURAL OBJETO DE ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A parceria rural, prevista no art. 4º do mencionado Decreto, é o contrato agrário pelo qual o proprietário cede ao produtor o uso da terra, partilhando com este os riscos do...
... o contrato agrrio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso ou gozo de imvel rural, parte ou partes do mesmo, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.050724-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
... , sob o rótulo de contrato de compra e venda com cláusula de preempção, procedia a empréstimo de dinheiro com cobrança de juros, atividade essa ... ção, em que tem lucros, o mutuário lhe vende um bem móvel, por tempo" determinado e diminuto, não se afastando, porém, da posse do mesmo. Em s\xC3" ...
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Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... Art. 33. Direito de preempção. Sem prejuízo do artigo 7 destes estatutos, as cessões de ações pelo ... b) Efetivo médio do pessoal calculado em equivalentes tempo integral ... c) Número efetivo de horas prestadas ... 15 361 838 ... 15 ...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses; ... XXVII legitimação de posse: ato do ... § 12. O direito de preempção e a redução pela transferência do potencial construtivo serão objeto ...
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Das Disposições Especiais
... a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação ... O ... Validade. A alegação de infração ao direito de preempção ...
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Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... tempo, sem que o destinatário sequer tivesse ciência de que o projeto estava ... a questão somente sob o ponto de vista legal do instituto da preempção, qualquer dos contraentes é livre para constituir contrato com terceiro, ...