Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... ões de trabalho; em 1932, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões ... Ministros do Tribunal e três juízes presidentes dos ... Tribunais Regionais do Trabalho; ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 5º As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recur-sais do sistema de ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... CLT — equiparação às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento — art. 716 — ... 647, “a” — CLT — dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho — arts. 681 ...
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Decisão da Presidência nº 21499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2002
... preenchidas por Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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Decisão da Presidência nº 21499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2002
... preenchidas por Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... , da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos ... os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... de que o termo de homologação da conciliação somente pode ser atacável pela ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... (quatro), dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 4 (quatro) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 4 (quatro) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... antes do envio dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso interposto. (Incluído pelo ... , nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existirȱ ... , ou por iniciativa dos respectivos presidentes ou da maioria dos vogais ... 6096.1 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... º Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Direito constitucional
... ADPF ... Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... II – orçamento; ... III – juntas comerciais; ... IV – custas dos serviços ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a ...
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Direito Constitucional
... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: ... fundamentais, se deve buscar a conciliação entre eles, aplicando-se cada um em extensão ... 24, III, da CF, a legislação sobre juntas comer-ciais é da competência concorrente , ou ... Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ...
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Da justiça do trabalho
... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... @@Seção III. Dos presidentes das juntas ... (Vide Constituição Federal ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , o procedimento para impugnações e julgamento destas e para a formação da lista, assim como ... motivo, no curso do mandato, os Presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da ... partes e as testemunhas, tentar a conciliação, requisitar documentos, determinar diligências e ... ção à contagem dos votos procedida pelas Juntas Eleitorais, assinando, sem qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... I - quatro dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... I - quatro dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; ... CLT — Competem privativamente aos Presidentes das Varas, além das que lhes forem conferidas ... Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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ACÓRDÃO Nº 3048 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-03-2021
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO DE PARCELA COMO URV POR DECISÃO JUDICIAL. FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA PARCELA PELA SUPERVENIENTE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO. PAGAMENTO DA PARCELA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 8 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTOS INDEVIDOS A JUIZ CLASSISTA DO PERCENTUAL DE 11,98% (URV). DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM DECISÃO COM EFEITOS ERGA OMNES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 12541 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 11,98% (URV) A JUIZ CLASSISTA SEM AMPARO EM DECISÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-66.2001.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE PROCESSUAL. QUORUM DO COLEGIADO JULGADOR ORDINÁRIO COMPOSTO POR JUIZ DA VARA DO TRABALHO. Não consubstancia afronta ao disposto nos artigos 117 e 118 da LOMAN nem aos incisos LIII e LIV do artigo 5º da Constituição da República decisão que confirma a regularidade do quorum do Colegiado julgador do recurso ordinário composto por Juiz de Vara do Trabalho. Recurso de revista de que não se...
... na composição do quorum de julgamento" e por negativa de prestação jurisdicional. No m\xC3" ... /1986, podendo ser convocados juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, ... -
Organização dos poderes
... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. Portanto, ... pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da ... , por exemplo, extinguiu as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), passando a ...