Prevenção
- O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
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Governo corta 99% dos recursos para prevenção de desastres naturais
tesouradas no orçamento de 2023verba de R$ 25 milApós o ano de 2022 ficar marcado pelo maior número de mortes causadas pelo excesso de chuvas no Brasil em uma década, o governo Jair Bolsonaro propôs um corte de até 99% nos recursos voltados para obra...
- Medidas de prevenção do burn-out
- Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 19 ... Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: ... I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 2° Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: ... I - realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios; ... II - realizar serviços de busca e salvamento; ... III - realizar perícias de incêndio relacionadas com sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos e entidades que componham a Redesim, no âmbito das ...
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Segurança cidadã, política criminal e prevenção comunitária do crime: o caminho entre a quimera e a realização
As sociedades contemporáneas enfrentam o desafio de garantir a segurança cidadã dos seus membros, dependendo das condições sociais, culturais, económicas, legais, institucionais e políticas que tornam possível a coexistência pacífica e o desenvolvimento da comunidade e dos indivíduos. Entre os problemas que o podem afectar está o fenómeno criminoso, que tende a ser o foco de maior interesse. O...
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Novos arranjos em psiquiatria da infância e adolescência no Brasil do século XXI: a prevenção e o controle de risco em foco
Discutiu-se, neste artigo, a emergência e a disseminação dos saberes especializados em psiquiatria do desenvolvimento para a infância e adolescência no Brasil. Realizou-se, para tanto, uma investigação bibliográfica e documental – em que se destaca a análise dos relatórios FAPESP anos I e II (INPD, 2018, 2019) que descrevem suas pesquisas e atividades –, e por meio da qual foi possível observar...
- Em vigor Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... e pessoal especializado no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias ... ARTIGO 2 ... Para efeito desta lei, plantas psicotrópicas são aquelas que ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para níveis aceitáveis; ... VIII - o cumprimento das normas zoossanitárias e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... ções privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei ... Art. 2º Submetem-se ao regime desta Lei os ocupantes dos seguintes cargos e ...
- Lei nº 13.895 de 30/10/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
- Decreto nº 9.227 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei no 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Ministério da Fazenda.
- Decreto nº 9.224 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12629, DE 11 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional de Combate e PrevenÇÃo a Trombose.
- Medida Provisória nº 1.140 de 27/10/2022. Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
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A aplicação do princípio da prevenção para coibir o uso de agrotóxicos
Thiago Antunes: O princípio da prevenção e o uso de agrotóxicos
1. Revolução Verde e o início da utilização de agrotóxicos Em primeiro lugar, importa tecer brevíssimas considerações sobre a evolução das técnicas produtivas e de cultivo decorrentes da Revolução Verde, as quais conduziram ... -
Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
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Prevenção à corrupção e consensualidade sancionadora: exigências pragmáticas
Prevenção à corrupção e consensualidade sancionadora
Não há muito tempo, aventar uma atuação preventiva à corrupção [1] por parte dos órgãos e instituições de controle da Administração Pública e/ou a cogitar a coexistência... - Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
- O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas