principios fundamentais
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte não excluem outros oriundos de tratados e ... CAPÍTULO II Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 2 ... O desporto, como direito individual, tem como ...
- Dos princípios fundamentais
- Dos princípios fundamentais
- Introdução e princípios fundamentais
- Princípios fundamentais
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... abrange práticas formais e não formais e tem como base os princípios dispostos no art. 2º da Lei nº 9.615, de 1998 ... § 1º A prática ... a) dos princípios fundamentais de contabilidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... Esta lei fixa os fundamentos, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais ... CAPÍTULO I. Das normas ... A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da ...
- Princípios fundamentais da constituição de 1988
- Princípios fundamentais dos recursos cíveis
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz ... das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que decidiram ...
- Princípios fundamentais do direito penal
- Princípios fundamentais dos recursos cíveis
- Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as ... fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua ...
- Dos princípios fundamentais
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- Dos princípios fundamentais
- Dos Princípios Fundamentais
- Lição 4 - Princípios fundamentais do processo civil
- A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, ... necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ... Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que ...
- Introdução e princípios fundamentais
- Título I - dos princípios fundamentais