procedimento cautelares especificos
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Decisão Monocrática N° 07277953320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Vistos etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar aviado por Imperial Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - ME nos autos da ação monitória que manejara em desfavor de Associação Saúde em Movimento - ASM, em cujo bojo fora prolatada sentença que, rejeitando os embargos à monitória, julgara procedente a pretensão injuntiva, condenando a ré ao pagamento do...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
... a disciplina do CPP atinente às cautelares, ... enquanto as demais medidas protetivas têm ... inclusão do procedimento citatório no rito das medidas protetivas de ... requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser ... -
Advocacia extrajudicial
... O procedimento é admitido desde que preenchidos os requisitos ... instrumento público, com poderes específicos e com a descrição das cláusulas essenciais do ... (Medidas Cautelares, art. 867 e seguintes do Código de Processo ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. "OPERAÇÃO COURRIER". PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. GRAVIDADE CONCRETA. DEMISSÃO. AGRAVADO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES. CONDUTA IMPUTADA CIRCUNSCRITA À SUA ATUAÇÃO COMO SERVIDOR PÚBLICO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PERICULUM LIBERTATIS...
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A prática do novo júri
... Noticia o procedimento inquisitorial que após lesionar com uma cadeira ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO APRISIONAMENTO ... Ex positis; ... do júri, não há mais quesitos específicos sobre a absolvição, pois o legislador pátrio, ...
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Decisão Monocrática N° 07265611920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por B&T Corretora de Câmbio Ltda. em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em seu desfavor e de outros litisconsortes pela agravada ? Letícia de Faria Santos ?, deferira a tutela provisória de urgência postulada, determinando o bloqueio da quantia de R$53.860,00 (cinquenta e três
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Decisão Monocrática N° 07138114820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Loester Carlos Gomes de Souza em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em seu desfavor pela agravada ? Suprema Locadora e Turismo Ltda. - ME ?, deferira a tutela provisória de urgência postulada, determinando o bloqueio da quantia de R$26.636,37 (vinte e seis mil, seiscentos
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Decisão Monocrática N° 07240398220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo em face da decisão que, nos autos da ação de anulação c/c rescisão de contrato e indenização manejada em seu em desfavor e de outra pelo agravado ? Anderson Nascimento Macedo ? e Outra, deferira a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que reclamaram...
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Decisão Monocrática N° 07172345020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Pedro Henrique Lobosque da Cunha e Brunna Lara Maria de Almeida em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que manejam em desfavor da agravada ? B&T Corretora de Câmbio Ltda. ? indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formularam almejando o bloqueio da
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Decisão Monocrática N° 07208252020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Jussara Maravalhas de Campos e Dandara Jussara Maravalhas de Campos Domingues em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que manejam em desfavor do agravado ? Lucas Maravalhas de Campos ?, irmão delas, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que...
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Decisão Monocrática N° 07253270220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelos Espólios de Auricélio Costa Pimenta e de Maria da Conceição Moura Pimenta em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que manejam em desfavor da agravada ? Célia Cristina Moura Pimenta Rodrigues ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que...
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Acordao N° 1702937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação condenatória. Contrato de prestação de serviços. Objeto. Reforma de imóvel. Preço. Realização. Inadimplemento dos fornecedores. Pretensão ressarcitória. Aviamento. Tutela provisória de urgência. Bloqueio de ativos. Natureza de arresto. Pressupostos. Plausibilidade do direito. Direito controverso. Risco ao resultado útil do processo e de subsistência de...
... cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e ... específicos, todas aquelas medidas previstas no Livro III, ... procedimento geral para a concessão da tutela de urgência ... -
Decisão Monocrática N° 07311453220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por B&T Corretora de Câmbio Ltda. em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em seu desfavor e de outros litisconsortes pelo agravado ? Antônio Alberto Dias de Araújo ?, deferira o arresto, via Sisbajud, da quantia de R$ 5.775,00 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais),...
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Decisão Monocrática N° 07051272520228070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar aviado por Dário Antônio Pereira Damião visando, no curso da ação de rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos que maneja em desfavor de Poliana de Sousa Benício Barbosa nestes autos, defronte a sentença que, acolhendo o pedido que deduzira, declarara resolvida a avença entabulada entre os litigantes e condenara a
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Das tutelas de urgência
... males da duração não razoável do procedimento comum. Por isso, sempre que houver risco de ... mais antigas eram as providências cautelares com o objetivo de conservação de bens úteis ou ... de segurança , que tem requisitos específicos, nem sempre adequados ao caso concreto, sem falar ...
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Acordao N° 1400930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação constatada. Atividades encerradas. Endereço diverso. Agravo conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A...
... Presentes os pressupostos ... específicos, conheço do recurso ... 2. A ... que deferir ou indeferir providências cautelares ou antecipatórias de ... tutela, e contra as ... inominado ou nashipótesesde erro de procedimento ou de casos em que se afigure ... dano ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... 5.526 – sobre a aplicabilidade de cautelares penais aos congressistas. Ao final, refutou-se a ... , Moraes também não trouxe tópicos específicos sobre o tema aqui debatido ... Isto é feito ... sentido, ao afastar a aplicação do procedimento previsto no artigo 53, § 2º, da Constituição, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Das tutelas provisórias e o fim das cautelares autônomas; 2.1.1. Da tutela de urgência; ... Procedimento especial das ações de família; 3.6 ... com previsão de procedimentos específicos no CPC/2015, por exemplo, no caso de partilha ...
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Sanção Penal
... , que o condenado, por meio de seu procedimento, da sua conduta carcerária, direcione o ritmo de ... Brasileiro previu, para os crimes específicos que contemplou, como penalidade principal, ... , do CPP na enumeração das medidas cautelares que podem ser aplicadas no curso do inquérito ...
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Processo nº 0002598-92.2014.8.19.0207 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... que esta se rege por procedimento ... (“Dos Procedimentos Cautelares" Específicos”) do Livro III, que\xC2" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , a lei não estabelece parâmetros específicos. O montante da indenização varia de acordo com ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... em capítulo único, simplificando o procedimento, possibilitando maior fiexibilidade para sua ... , a lei não estabelece parâmetros específicos. O montante da indenização varia de acordo com ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional ... ários (= de cognição sumária) não cautelares. Com isso, ele pretende atacar a proliferação ... , garantia de direitos subjetivos específicos. Afinal, cabe à jurisdição, e não ao ... -
Magistratura TJSC 2019
... Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da (A) ... (C) Associação com fins específicos de proteção ao consumidor possui legitimidade ... referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO