procedimento sumarissimo processo penal
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000092-66.2016.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
-
Encaminhamento dos envolvidos ao juizado especial criminal
... ão de Silva Sanches, estaria aqui o Direito Penal em sua Segunda Velocidade.25 ... Convém anotar ... Juizados Especiais Criminais – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São ...
-
Infrações penais de menor potencial ofensivo
... de pena para a definição de infração penal de menor potencial ofensivo, equiparando-o para ... Processo Penal anotado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, ... Quanto ao procedimento, algumas situações especiais merecem atenção ... em lei especial sobre o procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/1995 ... Em que pese o ...
-
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... MIGRAÇÃO 0000220-44.2020.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu ... 05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000396-73.2017.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa ... VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... 05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Teresinha Autor: Ministerio ...
-
Acórdão Nº 224024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... PENAL E ... PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... habeas corpus – de caráter sumaríssimo – constitui remédio processual ... inadequado, ... indiciários e/ou coligidos no procedimento penal” ... (HC 92.887/GO, Relator(a) Min ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000537-72.2016.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra ... VARA CRIMINAL DE SEABRA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Seabra Autor: Ministerio Publico Do ...
-
Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000479-81.2019.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE IRAQUARA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Peculato ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 312. Apropriar-se o ... ública incondicionada, o início do procedimento inquisitorial ocorre com uma das formas ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... O procedimento é o comum sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95 ... Nas demais ...
-
Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000500-22.2018.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
-
Derrogação do art. 5º, § 4º, do código de processo penal
... LIMA. Marcellus Polastri. Juizado Especial Criminal – O procedimento sumaríssimo no processo penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 55 ...
-
Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000329-45.2016.8.05.0225 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... VARA CRIMINAL DE SANTA TERESINHA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0225 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Teresinha Réu: Elvis ...
-
Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000238-38.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo ... VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministerio ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... V – ter bom procedimento; ... VI – gozar de boa saúde, comprovada em ... , condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ... ílio-funeral obedecerá a processo sumaríssimo, concluído no prazo de 48 horas da, ... ções, o funcionário responde civil, penal e administrativamente ... Art. 197. A ...
-
Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000340-71.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador ... 05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: O ...
-
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO.NULIDADES. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. CRIME DE USO DEDROGAS. ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. CITAÇÃO FICTA. AMPLADEFESA E CONTRADITÓRIO ATENDIDOS. PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. PREJUÍZONÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col....
-
São sebastião do passé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000613-45.2015.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São ...
-
Acordo de não persecução penal
... ão penal ou de suspensão condicional do processo (art. 17), sendo aplicáveis medidas protetivas ... da denúncia e o resultante procedimento criminal ... 3. Artigo 5º, § 4º, do CPP – ... Criminais – O procedimento sumaríssimo" no processo penal. 2ª edição. Editora Atlas. S\xC3" ...
-
Santa cruzcabrália - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000290-29.2017.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0220 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Alvaro ...
-
Santa inês - Editais
... Processo: INQUÉRITO POLICIAL ... Vistos, etc ... Cuida-se de procedimento" criminal instaurado com o objetivo de apurar a pr\xC3" ... , o Ministério Público, titular da ação penal, se manifestou pelo arquivamento, por entender ... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 0000254-52.2015.8.05.0221 ...
-
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000546-14.2014.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu ... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
-
Santa maria da vitória - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA 0000242-37.2012.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Autor: ...
-
Cansanção - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... MIGRAÇÃO 0000552-16.2017.8.05.0046 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE CANSANÇÃO ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n ...
-
Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA ... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... MIGRAÇÃO 0000398-78.2010.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ...