produção de energia elétrica no brasil
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Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... o processo de evolução da produção de energia como um labor de natureza ... ção da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela lei nº 9.427/96 e do Decreto nº ...
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A Competência da União para Legislar sobre Energia Elétrica e Abusos Praticados pelos Estados e Municípios ao Editar Leis sobre o Tema
... ͳ ALEXANDRE DE MORAESǡ Constituição do Brasil )nterpretadaǡ ʹ͐ ediçãoǡ São Pauloǡ Atlasǡ pǤ ͻǢ ... ȋǥȌV Ǧ produção" e consumoǢ ... ȋǥȌV))) Ǧ responsabilidade por dano ao meio ambiente\xC7" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer ... (carpinteiro que manuseava serra elétrica), sendo irrelevante para o dever de indenizar o ... , que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.157 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2020
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias ... DIAS LETIVOS: 22 ... 7: Independência do Brasil ... 26: Sábado Letivo - Formação Continuada ... comercialização de energia elétrica. Além de produção própria, a ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto Imposto de Consumo (IC) – ... as matérias-primas utilizadas na produção ... As regras contidas nas Leis nºs 2.974/56 ... produtivos, como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., ... transportes, assim como sobre a energia elétrica consumida. 391 Considerou a Corte que esses ...
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Por que uma Teo Para Itaipu? A Quebra da Regra de Ouro da Neutralidade no MRE
... 17.1 O MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA (MRE) E A TARIFA DE ENERGIA DE OTIMIZAÇÃO (TEO) ... sabe, a matriz de geração de energia elétrica no Brasil está forte-mente baseada nas fontes ... ϐinalidade regular e ϐiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9880 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2019
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... JAIME ELIAS VERRUCK ... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - ... ENERGIA S.A ... Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ... Objeto: Serviço de Energia Elétrica Data: 21/03/2019 Valor: 1.111,56 ... Empresa: ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
... 20.3 A DESIGUALDADE ENTRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EM PROJETOS DE ENERGIA ... Superadas ... ou construir novas unidades no país, já que exportam para o Brasil com custos associados menores do que se produzissem o mesmo produto em ...
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Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
... da Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǤ ... 2 BREVE RECAPITULAÇÃO SOBRE ... federaisǡ portos e exploração e produção de petróleo e gás natural offshore ... Ȍǡ ... que os agentes do setor elétrico no Brasil exploram suas atividades ȋgeraçãoǡ ...
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Lei nº 13.552 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
... ços 170.000.000 25- Energia 483.421.342 26- Transporte ... 170.000.000 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis ... ÇAMENTÁRIAS 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000 TOTAL ... ção de Unidades Estacionárias de Produção II ...
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Decisão monocrática nº 1002937-88.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
... SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ... DA SILVA PERES – HOTEL ME (HOTEL TERRA BRASIL), objetivando a reforma da decisão proferida na ... diante da necessidade de estimular a produção de energia limpa e renovável, a ANAEEL – ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. 3.5.4.2 Efeitos da não cumulatividade ... ção Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1.300/2012 – estabelece ... sujeito do ciclo de circulação ou produção ... O que não se pode admitir, todavia, é ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9395 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2017
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... JAIME ELIAS VERRUCK ... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - ... OBJ: reforço ne 446/17. tarifas de energia para atender o nrs de três lagoas. exercicio ... os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica, ... aterramento, fontes de energia ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético ... o potencial de geração de energia elétrica a partir da matriz fotovoltaica do país, ... ) finalizou, em 25 de março de 2021, a produção de 1.284 cartas topográficas na escala 1/25.000 ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... as questões que envolviam o exercício da função regulatória no Brasil estavam relacionadas: (i) à legitimidade do exercício da função ... , também lhe faleceria o poder de ϐixar o montante da produção ou comercialização que os empresários porventura intentem efetuar. De ...
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Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE ... : ILMAR NASCIMENTO ... elétrica no Brasil ... É certo, como se sabe, que a Constituição ... regulador da produção, da transmissão, da distribuição e da ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ão de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria: 4.1. Subsecretaria de Planejamento ... ) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do ... do Ministério; VII - coordenar a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, ... de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás, e combustíveis renováveis. § ...
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Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144/2003. CONVERSÃO NA LEI Nº 10.848/2004. COGNOSCIBILIDADE PARCIAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR AFRONTA AO ART. 246, CRFB. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DEFINIDA NA APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE COERÊNCIA E ESTABILIDADE DECISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENERGIA ... ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ... para fins de produção de energia.” ... 6. O colegiado chegou a tal ... BRASIL DE COMUNICAÇÃO. ( ... ) AUSÊNCIA DE ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias ... Brasil S.A., em nome do FUNDERSUL, observado o disposto ... Energia elétrica (3.583) (3.729) (4.325) (5.112) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016967-74.2018.8.19.0038 (Cível), 26-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO Autos n°: 0016967-74.2018.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: SILAS RAFAEL BAPTISTA E SILVA VOTO Sentença em fase de conhecimento: Fls.: 66/67 - Homologado pelo Dr(a).: Milton Delgado Soares "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE...
... Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à ... III - energia elétrica consumida nos estabelecimentos da ... ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... Unidos da América, quando apenas a produção de armas e munições ficou atribuída a elas ... de telefone, colocação de postes de energia elétrica etc ... A atividade-fim é a ...
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Geração distribuída no Brasil - ampliação da participação do consumidor e tecnologia
... ǡ em especial para o aproveitamento da energia" solarǤ ... 2. CONCEITUAÇÃO ... Neste item \xC3" ... Ǧse a geração distribuída como a produção de energia elétrica proveniente de ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... de que os processos decisórios e a produção de riqueza vêm acompanhados, sistematicamente, ... vez mais dinâmicos, dados os ϐluxos de energia, materiais, informações, experiências e ... ’ ϐísica das redes de energia elétrica (ou seja, “hardware”), haverá uma mudança ... Journal ... 19 No Brasil, embora já tenha havido avanços na edição de ...