produção de energia elétrica no brasil
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A tutela da concorrência no setor de energia elétrica
... Brasil: o que foi feito e o que falta fazer ... 4 LANDAU, E.; SAMPAIO, P. R. P ... ços essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II ( ... )”, ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia: A Diferença que Faz a Diferença: Parte II
... Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica podem ser ϐirmados com duas características que ... econômicoǦsocial ͳ Ȃ a produção e entrega de energia ao consumidor ϐinal onde ... foram acompanhados 714 processos em todo o Brasil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016967-74.2018.8.19.0038 (Cível), 26-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO Autos n°: 0016967-74.2018.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: SILAS RAFAEL BAPTISTA E SILVA VOTO Sentença em fase de conhecimento: Fls.: 66/67 - Homologado pelo Dr(a).: Milton Delgado Soares "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE...
... Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer ... (carpinteiro que manuseava serra elétrica), sendo irrelevante para o dever de indenizar o ... , que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto Imposto de Consumo (IC) – ... as matérias-primas utilizadas na produção ... As regras contidas nas Leis nºs 2.974/56 ... produtivos, como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., ... transportes, assim como sobre a energia elétrica consumida. 391 Considerou a Corte que esses ...
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Lei nº 13.552 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
... ços 170.000.000 25- Energia 483.421.342 26- Transporte ... 170.000.000 752- Energia Elétrica 9.657.342 753- Combustíveis ... ÇAMENTÁRIAS 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB 170.000.000 TOTAL ... ção de Unidades Estacionárias de Produção II ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. 3.5.4.2 Efeitos da não cumulatividade ... ção Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1.300/2012 – estabelece ... sujeito do ciclo de circulação ou produção ... O que não se pode admitir, todavia, é ...
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A interrupção do fornecimento de energia elétrica no mercado livre
... ’ltimos anosǤ Sendo inegável a queda da atividade econômica no Brasil a partir de ʹͲͳͷǡ seria de se esperar que o n’mero de desligamentos ... da ind’stria de carvão nacional que vende insumo para a produção de energia elétricaǤ ... )sso postoǡ considerandoǦse que a ...
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Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE ... : ILMAR NASCIMENTO ... elétrica no Brasil ... É certo, como se sabe, que a Constituição ... regulador da produção, da transmissão, da distribuição e da ... -
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... as questões que envolviam o exercício da função regulatória no Brasil estavam relacionadas: (i) à legitimidade do exercício da função ... , também lhe faleceria o poder de ϐixar o montante da produção ou comercialização que os empresários porventura intentem efetuar. De ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.157 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2020
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias ... DIAS LETIVOS: 22 ... 7: Independência do Brasil ... 26: Sábado Letivo - Formação Continuada ... comercialização de energia elétrica. Além de produção própria, a ...
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Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENERGIA ... ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ... para fins de produção de energia.” ... 6. O colegiado chegou a tal ... BRASIL DE COMUNICAÇÃO. ( ... ) AUSÊNCIA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9880 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2019
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... JAIME ELIAS VERRUCK ... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - ... ENERGIA S.A ... Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ... Objeto: Serviço de Energia Elétrica Data: 21/03/2019 Valor: 1.111,56 ... Empresa: ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030562-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO, COM OUTROS CORRÉUS, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO, ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESCRITOS NOS ARTIGOS 148, 157, §2º, INCISOS II E V E §2º-A, INCISO I, 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 62, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL....
... TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (XRTE), ... ONDE TERIAM RENDIDO E MANTIDO ... BOBINAS COM CABOS DE REDE ELÉTRICA, 03 ... (TRÊS) REVÓLVERES E 36 (TRINTA E SEIS) ... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ... EXPLICITANDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DO ... A PRODUÇÃO DE PROVAS, E, ASSIM, ... COMPROMETA A BUSCA DA ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9395 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2017
... Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... JAIME ELIAS VERRUCK ... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - ... OBJ: reforço ne 446/17. tarifas de energia para atender o nrs de três lagoas. exercicio ... os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica, ... aterramento, fontes de energia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... são perfeitamente válidas para a produção desses efeitos, nos termos do § 2º do artigo ... e monitoramento dos serviços por parte da Brasil Telecom. Da mesma forma, reconheço que houve ... árias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... produção de efeitos, a norma de eficácia contida é ... ão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos ...
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Geração distribuída no Brasil - ampliação da participação do consumidor e tecnologia
... ǡ em especial para o aproveitamento da energia" solarǤ ... 2. CONCEITUAÇÃO ... Neste item \xC3" ... Ǧse a geração distribuída como a produção de energia elétrica proveniente de ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... de que os processos decisórios e a produção de riqueza vêm acompanhados, sistematicamente, ... vez mais dinâmicos, dados os ϐluxos de energia, materiais, informações, experiências e ... ’ ϐísica das redes de energia elétrica (ou seja, “hardware”), haverá uma mudança ... Journal ... 19 No Brasil, embora já tenha havido avanços na edição de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias ... Brasil S.A., em nome do FUNDERSUL, observado o disposto ... Energia elétrica (3.583) (3.729) (4.325) (5.112) ...
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A Era da Geração Distribuída e da Energia Inteligente - Smart Energy
Este artigo visa estudar o contexto das grandes mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro nos últimos anos, em especial com a introdução da geração distribuída, focalizando a inserção de novas tecnologias para o setor elétrico, a partir do pressuposto de que este está em formação de um novo ambiente técnico e institucional na indústria de energia elétrica do país. Para tanto, teremos referên
... institucional na ind’stria de energia elétrica do paísǤ Para tantoǡ teremos referência ao ... Net Metering ... Ȍ colocou o Brasil na direção de incentivar a penetração da ... ǡ adquirentes das quotas partes de produção dispoǦ nibilizada para o Brasilǡ conforme o ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à ... III - energia elétrica consumida nos estabelecimentos da ... ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for ...
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O Congelamento de Preços e o Reajuste das Tarifas de Energia Elétrica
... 2. Segundo refere a petição inicial, a Union Carbide do Brasil S.A., que foi sucedida pela autora desta ação, obteve decisão ... ção atual da composição dos custos de serviço incorridos na produção da energia elétrica vendida ao consumidor. Cada tarifa é um ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800535-78.2021.8.19.0025 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800535-78.2021.8.19.0025. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Recorrido: Renata Francielly Ferreira da Costa. - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaocara - RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ ... -
Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... no, todo ou em parte, sirvam de limites do Brasil com países estrangeiros ... II - aos cursos ... ão ou redes de distribuição de energia ... Parágrafo único. As empresas, individuais ... de energia hidráulica destinados à produção" de energia para uso exclusivo de seus utentes ser\xC3" ... ainda não servidas por energia elétrica só poderão ser outorgadas a brasileiros ou ...