projeto de lei 296 03
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Terceirização
... projeto de lei n. 4330 é resgatado para votação na ... Dissídios Individuais; Data de julgamento: 03.12.2015; Data de publicação: 11.12.2015. (40) ... 896, a, da CLT e Súmula n. 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e não ...
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Direito Internacional
... 20/12/2022 10:05:18 ... RENAN FLUMIAN 296 ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Walter, ... brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de ... Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... (Apelação nº 0017615-64.2008.8.03.0001 (32830), Câmara Única do TJAP, Rel. Luiz ... 296 | ... Francisco Dirceu Barros ... No ... : a frase prevista originalmente no projeto de lei, “menosprezo ou discriminação à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108284-65.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108284-65.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): ISABELLA RODRIGUES MOREIRA Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 6º Juizado Especial Civel da Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Parte II - Raciocínio lógico
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 161 03/09/2021 15:50:36 ... 03/09/2021 15:50:36 ... I. Se o projeto X for aprovado até maio de 2013, então um ... si, os possíveis valores de X são (A) 1 296. (B) 648. (C) 450. (D) 360. (E) 256 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056881-88.2020.8.19.0002 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0056881-88.2020.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ONAIDE DE OLIVEIRA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. REFORMA DA DECISÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001278-69.2021.8.19.0204 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001278-69.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): PEDRO JORGE DE GOUVEIA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ão, que deverá ser integrada por, no mínimo, 03 (três) servidores ... estaduais com vínculo ... ,85'' e distância de 0,82 m até o vértice 296, definido ... pelas coordenadas E: 280.891,680 m ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041193-92.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041193-92.2021.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: ELOÁ SILVA DE ANDRADE Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Projeto de Lei Nº 6.204/2019. Revista Eletrônica de ... Registros Públicos. Op. cit pp. 03 e 533 ... Revista Eletrônica de Direito ... Volume 19, número 3. Set/dez 2018. pp. 296-323 ... HILL, Flávia Pereira. “A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010816-14.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010816-14.2020.8.19.0203 Recorrente ( 2ª ré): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido (autora): MARIA APARECIDA LOPES LISBOA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018445-60.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0018445-60.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDOS: THEOTONIO CABRAL FILHO e NITERÓI PREV RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. GUARDA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO PELOS APOSENTADOS EFETIVADA EM SEDE...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 296, do CPC, consagra a força dos precedentes dos ... constitucionalidade, como patenteia o Projeto de 1823, cujo art. 226 dispunha: “Todas as leis ... 121-1-RJ, Rel. min. Djaci Falcão, DJU de 20.03.81, p. 2.228) ... A Constituição de 1988, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... para o ingresso em juízo, como havia no projeto de lei, e não há na lei, igualmente, uma ... Dagoberto N. de Azevedo – DJSP 12.9.03 – p. 23) ... “Comissão de conciliação ... 896 da CLT e da Súmula n. 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... para o ingresso em juízo, como havia no projeto de lei, e não há na lei, igualmente, uma ... Dagoberto N. de Azevedo – DJSP 12.9.03 – p. 23) ... “Comissão de conciliação ... 896 da CLT e da Súmula n. 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... projeto de lei ... SENHOR MINISTRO ... DA SILVEIRA ... 21.09.94, Velloso, DJ 24.03.95; MS 20911, 10.05.89, Gallotti, RTJ ... tese, a prática do crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral ... Consequentemente, ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... 274 No Brasil, vige a respeito a Lei nº 9.296/96. 275 NUNES, Duarte Rodrigues. Os meios de ... Delitos de Tecnologia da Informação e o Projeto de Lei de Cibersegurança, conhecido como “Bill ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, ... , a especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. Recursos de revista não ... ou preposto, anexando cópia detalhada do projeto com arranjo físico ... @@Art. 161 ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos...
... a adoção à realização de um projeto pessoal aproximando-se da maneira mais ... Essa constatação ... 296 | RED|UnB - 16º Edição ... decorre ... 03. Mecanismos de busca alternativa A priori, ... -
Aspectos registrais
... Min. Regina Helena Costa, julgado em 21/03/2017, DJe 30/03/2017. Disponível em: ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 296 ... 223. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de ... dos Deputados recebe para análise um projeto" de lei sobre compra e venda de imóveis em presta\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O projeto" do Novo CPC originalmente aprovado impunha aos ju\xC3" ... E COMENTADO 3ED.indb 113 21/12/2022 12:57:03 ... 21/12/2022 12:57:03 ... ART. 166 ... 296), além de também poder ser rediscutida no mesmo ...
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Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 296-327 www.redp.uerj.br ... PROCESSUALISMO ... do “processualismo científico”: um projeto de continuidade ... Introdução ... A ... Hong Kong: Graphicraft Limited, 2007. p. 03 ... 17 As palavras de Kant sobre Hume não ...