projeto de lei 296 03
-
Direito Processual Penal
... ério da Justiça, lançou e implementou o projeto “audiência de custódia”, cujo propósito é ... 8º-A na Lei 9.296/1996, e finalmente previu a possibilidade de ser ... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 12/03/2013, DJe 26/03/2013); 3 : incorreta, pois ...
-
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... 1 Artigo recebido em 01/03/2019 e aprovado em 27/08/2019 ... Revista ... Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p ... -
Parte 1
... incentivo para que pessoas aderissem ao projeto ... 10. Disponível em: ... 296 Esse argumento pode ser reforçado por um ... de Diretiva do Parlamento Europeu de 10.03 ...
-
Introdução
... O projeto mais antigo é o de nº 150, de 1999, de autoria ... 296 ... 1082.02-4 DANO-PES ... Com efeito, na busca ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 5101/TRF-2/Mendes/2013, AC 0005390-96.2013.4.03.6103/TRF-3/Ribeiro/2019, AC ... 153; GADAMER, 2005, p. 631; LARENZ, 1989, p. 296, 444-445 e 489-490; REALE, 1999, p. 11, 32-33, ... meio de mediações dialógicas entre o projeto prévio de compreensão e o objeto e termina ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1421-31.2014.5.03.0097)
... 294; recurso apresentado em 20/11/2017 - fl. 296) ... Regular a representação processual, porquanto ... o direito à desconexão ao trabalho, o direito ao lazer e o projeto de vida da laborista ... Além disso, fica ceifado o envolvimento ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 07/2011 – projeto de controle da poluição; Nota Técnica ... , o IBAMA lançou outra “Nota Técnica nº 03/2013 CG‐P‐G / DILIC / IBAMA” com destaque ...
-
Das disposições gerais
... 1637-08.2010.5.03.0137 (DJEMG de 18.5.12) ... 19) Duplo ... Incidência adicional da Súmula n. 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. TST, ... , nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 2004, núm. 06-03, p. 6-21. Disponível em: ... Acesso em 14 de ... projeto: “[ ... ] esforçando-se para soar ... 296 O sociólogo americano Barry Glassner já tinha ...
-
Legislação Complementar
... e Emprego, quando solicitado, cópia do projeto pedagógico do programa ... § 3º Para os ... 14. O auto de infração será lavrado em 03 (três) vias conforme modelos e instruções ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... COMENTADA - Artigo por artigo.indd 633 05/03/2018 15:34:32 ... Art. 763 ... Art. 764 ... ável a manutenção do § 1º do projeto de lei, que repete dispositivo vigente na CLT, ... com eficácia permanente e preservada.” 296 295 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Acesso em 15.03.2017 ... 20 Sobre a diferença entre a ... 93 A proposta esconsa assenta-se num projeto neoliberal. Muitos pretenderam transportar para o ... São Paulo: Malheiros, 2012, pp. 296-312 ... RICARDO MARCONDES MARTINS ...
-
Livro II - Do processo de execução
... lançadas na Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado pelo então Ministro ... 296) ... Em suma, embora a cessão de crédito ... 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016. A carta de fiança bancária e o seguro ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
-
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... O Projeto n. 4.742/01 pretende inserir o tema na esfera ... 2.369/03, que pretende disciplinar o tema em lei ... p. 294-296 ... SCHRAMM; KOTTOW. Principios bioéticos ...
-
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... votação do Projeto" de Lei ... Orçamentária de 2024, com ... a vota\xC3" ... ; PASTOR CLEITON COLLINS E WILLIAM BRIGIDO (03 PARLAMENTARES) E DEIXAM ... DE VOTAR OS DEPUTADOS ... 296/2023, 297/2023, 298/2023, 299/2023, 301/2023, ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... 47210000567-94.2005.4.03.6124/SP , Primeira Turma, Rel(a). Des(a). Fed ... 296 ... FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. O ... O Projeto ...
-
O contrato de consumo
... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 51 08/03/19 10:30 ... O CONTRATO DE CONSUMO ... ão Mista destinada a elaboração do projeto do Código do Consumidor, foram realizadas ... artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor 296 donde se pode concluir que será defeituoso o ...
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Coordenador do Projeto Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do ... 295-296) ... Após a realização dos exames do ... http://www.acadpemedicina.com.br/uploads/2017/03/13/58c6fe451c330.pdfanais.pdf. Acesso em: 7 abr ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... Civ. e Prev. 2008, 03, 500, Giuffrè Editore ... 71. Por uma ... O Projeto de Lei 2.496 de 2007, de autoria do Deputado ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2º, inc. I, da Lei n.º ... 9.296/1996 (que regulamentou o inciso XII, parte final, ... expedido) no dia 31/03/2015, na cidade de Sumidouro. Sendo que, ... passada, curva-se, contudo, o Projeto aos críticos dessa teoria, ao optar, na ... -
Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Senado Federal. Projeto de Lei do Senado LS 236/2012. R f g ... 17 ... 207 ... 02 03 f ... 2010; FREITAS Jé O. F ... LS ... 34 ... 2 ... 296 331 2011 ... 329. 44 ASARA R b R. R.; EL ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Inciso VI acrescido pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da sua ... : a frase prevista originalmente no projeto de lei "menosprezo ou discriminação à ... imputação, presume-se a falsidade desta (AP 296/PR, Rel. Min. Moreira Alves Plenário, j ...
-
Contratos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 277 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 296 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... quando: (a) consistir em modificação do projeto" ou das especificações para melhor adequação t\xC3" ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... TEORI ZAVASCKI Julgamento: 03/03/2016 Órgão Julgador: Tribunal ... 3. A primeira demanda, o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de ...