projeto de lei 296 03
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Livro V - Da tutela provisória
... 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 ... O protesto judicial é medida ... Art. 296 ... Código de Processo Civil ... De ... Projeto indicava ter sido eliminada a competência do ...
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Introdução
... O primeiro, no seu Projeto de Código do Trabalho, deixou de lado o processo ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, DJe ... súmulas ns. 23, 221, II, e 296 do TsT. Conforme noticia a decisão recorrida ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Em 1997, realiza a implantação do projeto ReceitaNet, com o objetivo de facilitar a vida do ... ível em: https:// www.conjur.com.br/2019-out-03 ... 296 ... CAPíTUlO 4 • UlTRAPASSANDO AS ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... Direito.UnB, Setembro-Dezembro, 2019, V.03, N. 1 89 ... sobretudo diante da ... Nesse sentido, destacamos o Projeto de Lei nº 6.812/2017, que dispõe, em seu artigo ... Revista de Processo. vol. 296, 2019, p. 268, 269) ... Direito.UnB, ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... a resolução determine a apreciação do projeto pelo Congresso, hipótese em que não poderá ... 1.703/1998, reeditada na MP n. 1.798-03/1999, ao inserir o inciso X no artigo 485 do CPC, ... 296 293 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... que efetivamente implica em grave dano ao projeto existencial do indivíduo. O dano existencial é ... Processo: AIRR - 70800-27.2001.5.03.0061 Data de Julgamento: 30/03/2005, Relator Juiz ... INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA Nº 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A Egrégia ...
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Do contrato individual do trabalho
... COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 ... CLT Comentada artigo por ... o trabalho a distância, o trabalho por projeto", o trabalho vinculado à produtividade, à criaç\xC3" ... 296, item I, do TST, único fundamento do recurso de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... a iniciativa do processo legislativo de projeto de lei que vise à criação de cargos, ... inespecíficos, na diretriz da Súmula 296, I, do TST, os paradigmas colacionados, por ... 03-00-3 — Rel. Conv. Wilméia da Costa Benevides ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Com projeto de Domingos Sambuceti, a fortificação é ... 296) ... 178 Para aprofundamento no tema, ... D. Sancho II falece em 03" de janeiro de 1248. Logo após sua morte, seu irm\xC3" ...
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Atuação Sindical
... A medida não constava do projeto do Poder Executivo, sendo mais uma vez acréscimo ... (296) ... Direito Sindical.indd 292 12/11/2018 11:42:03 ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ... a) do objetivo do projeto ou projetos beneficiados; ... b) do prazo ... 296 Caso as operações sejam realizadas fora da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... -se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o procedimento ... benéfico das inovações promovidas pelo projeto de lei, se revela imperiosa a indicação do veto ... 123 JSTF nº 181/296. 124 Avena, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... , pois, à época da elaboração do projeto que deu origem à codificação civil de 2002, ... Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 296 ... EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb ... Contudo, em 03 de dezembro de 2012, ela foi atingida por um trem ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 185. Acórdão 102-46294, 17.03.2004, relator José Oleskovicz. Citado em ... Uma vez aprovado o projeto pelo Ministério, o FNC alocará recursos para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007701-48.2021.8.19.0203 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007701-48.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): FRANCISCA MARIA DA SILVA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Ação civil pública
... No projeto que recebeu aprovação, havia a previsão de um ... Revista LTr , São Paulo, v. 03, p. 361-368, 2007 ... Nova redação da OJ n ... jurisprudencial específi ca (Súmulas 23 e 296 ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... tais cargos, foi confirmada pelo Senado, em 03 de março daquele ano, véspera da posse de ... 25. ed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 296. 26 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito ... pelo seu teor axiológico dentro de um projeto maior de transconstitucionalismo kantiano, ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... tais cargos, foi confirmada pelo Senado, em 03 de março daquele ano, véspera da posse de ... 25. ed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 296. 26 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito ... pelo seu teor axiológico dentro de um projeto maior de transconstitucionalismo kantiano, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Especial dos Direitos Humanos (CNDPD) de 8.10.03, DOU 24.10.03 que exige o cumprimento do art. 15 ... Art. 296 A remuneração da hora prorrogada será ... e processos, e bem assim, o planejamento, projeto e especificação de equipamentos relacionados ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... aplicado, pois nele se detecta o projeto de vida em comum que a Constituição impõe” ... STF, Ministro Relator Luis Roberto Barroso, em 03/09/2014 ... autônomo e, logo, da ideia de ...
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Direito administrativo
... I – projeto básico; ... II – projeto executivo; ...
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... , dentre os quais, podemos destacar: a) o projeto que visava construir a maior mina de ... 296 ...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, ...