propriedade intelectual software
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Processo nº 2004.001.134871-5 de Quinta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2008
... A regularidade do uso de um software, de acordo com o art. 9º da Lei n. 9.609/98, é ... é não pode utilizar os softwares de propriedade dos autores sem a existência de licenciamento ... programa de computador.' (Propriedade Intelectual do Software & Revolução da Tecnologia da ...
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Processo nº 2004.001.134871-5 de Quinta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2008
... A regularidade do uso de um software", de acordo com o art. 9'º da Lei n. 9.609/98, Ã\xC2" ... propriedade dos autores sem a existência de licenciamento ... de computador.â (Propriedade Intelectual do Software & Revolução da Tecnologia da ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... Outro setor que merece destaque na economia indiana é o de software ... Conforme destaca a jurista Patrícia de Oliveira Areas 38 , ... A Índia faturou em exportações de software e serviços no ano fiscal de 2005, ...
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A incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente
... , fruto do espírito criativo humano, corresponde à obra intelectual protegida pelos direitos do autor (art. 2º, Lei 9.609/98). Nesse sentido ... a evolução do conceito de mercadoria, retirando-lhe como propriedade significativa o caráter corpóreo, ainda assim a exploração econômica ...
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Acordao N° 1360975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ausência de interesse recursal rejeitada. Acesso à conta virtual da ?playstation network?. Descumprimento dos termos contratuais. Usuário banido. Regularidade da penalidade. Liberdade de contratar. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente
... direitos de propriedade intelectual. Ademais, ao contrário do exposto na ... direitos de terceiros (responsável pelo software – “jogos”), sendo que ... “todo o ... -
Bens digitais
... 2. Também numa tradução nossa: propriedade digital ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb ... 9.610/98) (BRASIL, 1998a) ou na Lei do Software (Lei 9.609/98) (BRASIL, 1998b), verificando se ... conteúdo, constituam uma criação intelectual.” (BRASIL, 1998a). Assim, o Judiciário ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ...
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Acórdãos nº 0153883-41.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... ção, sem licença, de software. Matéria disciplinada na Lei de ropriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei nº ... na Lei nº 9.609/98, de Propriedade Industrial de Computador, que, em seu ...
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Acordao N° 1235930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Empresarial e processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Utilização de software com registro de propriedade no inpi. Contrafação. Não configuração. Sentença mantida. 1 - a propriedade intelectual de programa de computadores tem a mesma proteção conferida às obras literárias pela legislação de direitos autorais (artigo 2º, lei nº 9. 609/1998),...
... UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE" ... COM REGISTRO DE PROPRIEDADE NO INPI. CONTRAFA\xC3" ... 1 – A propriedade intelectual de programa de computadores tem a mesma ... -
Software
... c) a propriedade intelectual do software é tutelada pela legislação que protege os ...
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Análise comparativa para identificação de plágio de software
... tronou-se tão relevante a sociedade que para resguardo de sua propriedade intelectual criou-se uma lei específica para este fim, trata-se da Lei ...
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Tributação e novas tecnologias
... Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... Trata-se o software de um bem de propriedade intelectual, intangível por excelência, ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... em perspectiva; 2.1 Tributação de software, serviços em nuvem e outros bens digitais pelo ... ) tributação de bens imateriais e de propriedade intelectual; (f) regras de preços de ...
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O software e a sua exploração econômica
... palavras de Bill Gates, “inovações na maneira pela qual a propriedade intelectual, tal como a música ou o software, é licenciada. […] Você, ...
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Software e tributação
... que haja transferência de titularidade em relação à sua propriedade ... Assim, após informarmos brevemente o regime jurídico aplicável ... A proteção intelectual de programas de computador ou softwares é atualmente disciplinada pela ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... álise do marco legal de proteção da propriedade intelectual 7 , que não será realizado aqui ... : direitos autorais, direitos conexos e software. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003 (Cadernos de ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) SEM A DEVIDA LICENÇA DE USO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FACULDADE - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO AUTÔNOMA - TRANSFERÊNCIA DE TODA A RESPONSABILIDADE PARA TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. A...
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Sistemas operacionais
... (é necessário pagar por uma cópia do software ) ou Open Source (pode ser usado, modificado e ... qualquer sentido porém preservando a propriedade intelectual do desenvolvedor ... (D) garante ...
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Direito ao desenvolvimento
... , como por exemplo, os direitos de propriedade intelectual. Tal relação entre o Direito ao ... Propriedade Intelectual do Software: Direito Moral e Desenvolvimento. In.: PIMENTEL, ...
- Processo nº 1994.001.075900-3 de Décima Terceira Câmara Cível, 2 de Julio de 2008
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... significativa dos direitos “morais” do criador de uma obra intelectual. Contudo, uma atenção muito maior – sobretudo “midiática” – é ... Quando da edição de nossa vigente Lei do Software (Lei Fed. no 9.609/98), polemizava-se sobre a natureza da tutela a ser ...
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ...
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Acórdão, Processo nº 5013174-38.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE E DO CÓDIGO DA FONTE ...
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Video game
... da tecnologia aprimorada de hardware e software" ... É neste contexto que se inserem os jogos eletr\xC3" ... a valoração de software (propriedade intelectual) da valoração da mídia que o ...