Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
4091 resultados para Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Contrato Internacional de Trabalho
... Apenas um destaque sobre o “Princípio da Proximidade”. Este ... ém é territorial a legislação sobre acidente do trabalho e proteção social do ... Apesar disso, o fato de muitas empreiteiras brasileiras atuarem, num ... Remetemos o estudioso ao processo civil e ao processo trabalhista internacional ... 274. A nacionalidade dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... XIII, na Carta Encíclica Rerum Novarum , sobre a condição dos operários: ... Causas do ... visava a instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos ... todos os empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, bem como também os ... 6.214/2007 ... Também merece destaque o fato de não existir limite mínimo de idade, quando ... 557 § 2º do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental a que se nega ... " Súmula 22 - Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a ...
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A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
... ão, a seguradora também recebe os direitos sobre os salvados, que são os bens resgatados que ... Em um acidente envolvendo carga viva no Brasil[1], por exemplo, ... Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) para que possam ser ... , inclusive com base na suspensão do processo na Justiça comum, até que haja julgamento do ... prescricionais e inversão do ônus da prova, conforme reafirmado recentemente pelo STJ ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2020-10-07
... aspectos necessários à discussão sobre as matérias destacadas em sede de recurso de ... de Declaração opostos por ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, em face do Acórdão de ID ... atividades, antes e depois do ocorrido acidente de trabalho; que não houve supressão da ... o trabalhador ficou, conforme atestado pela prova" pericial, incapacitado para exercer a mesma funç\xC3" ... e depois do ocorrido acidente de trabalho, fato incontroverso, e que não houve supressão da ...
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A trilogia do seguro
... , quando estavam construindo a grande ponte sobre a Baía de São Francisco, nos Estados Unidos, os ... surgido para cobrir os riscos da navegação. Mas é também um dos institutos mais atuais, ... Boa-fé subjetiva , sabemos todos, é fato psicológico, estado de espírito ligado a ... é presumida e que caberá ao segurador a prova da sua má-fé, de que ele fez afirmações ... mandava matar (simulação de assalto ou acidente) para receber a indenização. Um deles ... A Obrigação como Processo ...
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Acórdão Nº 0020594-63.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. PESCADOR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A atividade de pescador em alto-mar é considerada de risco, visto que o perigo é potencial e permanente, podendo acontecer um evento a qualquer momento. A responsabilidade do empregador, quando a atividade é de risco, é objetiva, e,...
... Identificação PROCESSO nº 0020594-63.2019.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NAUFRÁGIO DE ... Refere que o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação nº 09/2017 ... Desse modo, tendo em conta o fato de que o dispositivo constitucional faz ... Via de regra, é ônus de quem acusa a prova da culpa da ré, por se tratar de fato ... -
Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... , quer em razão da ausência normativa sobre novas situações fáticas, quer em função da ... Esse processo de transformações afeta o ambiente de negócios ... Acesso em: 23 dez. 2020 ... 5. Prova disso é que as consagradas Enciclopédias, como ... as escolhas e a direcionar a navegação no e-commerce ... Fonte: Webshoppers 41 ... digitais, em economia de partilha, é fato constatar um descompasso legislativo para regular ... passageiros por aplicativo (Uber) – Acidente ocorrido durante a corrida – Sentença que ...
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Súmulas do TST
... é que se terá a real dimensão sobre as modificações ocorridas. Não se descarta ... ários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho ... 1 — PRAZO JUDICIAL (*) ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... Na sequência, discorre-se sobre o conceito de tratado internacional, as fases ... , sendo que há a inversão do ônus da prova e fica o transportador, causador do dano, com a ... Já a teoria objetiva se baseia no fato de que certas atividades profissionais possuem em ... de danos por acidentes ou fatos da navegação” ... São várias as obrigações assumidas ... contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de ... processo ... Por fim, é relevante acrescentar que é ... -
Dos procedimentos especiais
Código de Processo Civil ... Arts. 538 e 539 ... Seção II ... artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não ... ção, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4º Não proposta a ... á ao devedor, em sua defesa, comprovar o fato e solicitar a extinção do processo com ... , a ser responsabilizado por eventual acidente ocasionado pela falta de freios no veículo; 2) a ... bordo e lançados no livro Diário da Navegação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... audiência, não importa arquivamento do processo. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... 10 — ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... audiência, não importa arquivamento do processo ... 10 - Professor. Dispensa sem justa causa ... 46 - Acidente de trabalho (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... As ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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O tribunal marítimo e a arbitragem: interações, sinergias e alguns aspectos inexplorados
... da arbitragem marítima no Brasil se deve ao fato de sermos um país embarcador, e não armador, ou ... trabalho pretende inserir, neste debate sobre o desenvolvimento da arbitragem marítima ... consequentes a acidentes ou fatos da navegação; ... Apesar dos esforços de pesquisa, não se ... poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de ... julgado a responsabilidade 17 pelo acidente ou fato da navegação, ainda que para fins ... ela não controverterão, acatando-a como prova definitiva, no ... 23 Lei 2.180/54: ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... êncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o ... própria decisão rescindenda — 298 V — Prova" do trânsito em julgado da decisão rescindenda \xE2\x80" ... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo ... firmado a partir de sua vigência (Cálculo sobre o salário-básico, conforme o § 1º do art. 193 ... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante. Adiamento da ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DA DETERMINAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. O ... prazo indeterminado." (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO 26594/2013 - 2ª ... Sobre o prazo mínimo de contratação, inexiste na ... O fato é curioso, porque a CLT permite a rescisão ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI ... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... II — Convenção Internacional sobre" a Eliminação de todas as Formas de Discriminaç\xC3" ... serem seguidos no processo de adesão ao Sinapir pelos entes federados, no ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... comercial deverá apresentar: a) prova de identidade; b) prova de quitação com o ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... V — declaração ... o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ...