Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
4086 resultados para Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
-
Contribuições sociais
... ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: ... a) a folha de salários e demais rendimentos ... @@1.2. Fato Gerador e Base de Cálculo ... O fato gerador da ... (fl. 192/193)." (STJ - Processo n. 201001325648 - AGA 1330045 - 1ª Turma - ... ítulo de auxílio-doença e de auxílio-acidente", nos primeiros quinze dias de afastamento, não t\xC3" ... ços, cabendo à contratante o ônus da prova em contrário. Mesmo procedimento deverá ser ... ção paga por empresa brasileira de navegação a tripulantes de embarcação inscrita no ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação da presente Convenção e decidirá ... sobreviventes poderá ficar condicionado ao fato de ter uma idade estabelecida. Esta idade não ... 3. Se o processo descrito no parágrafo 2 acima não for ... artigo deverá ter o direito de fazer prova da sua boa fé ... ARTIGO 7 ... As ... no trabalho; h) Reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional; i) ... é responsável pelas operações de navegação segura e prevenção de contaminação, com a ...
-
Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS ... papéis e documentos que constituam prova material da infração ... Seção II ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
-
Decisão monocrática Nº 52498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2022
... ões ocorridas em fatos e acidentes da navegação, de acordo com o art. 33, caput, da Lei nº ... que é investigado em apuração de acidente com resultado morte, ocorrido no Lago Paranoá, ... , ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento ... , da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ... uma capitania de portos qualquer acidente ou fato da navegação será instaurado inquérito ... Pelo exposto, chamo o processo à ordem e, tornando sem efeito a decisão por ...
-
Drones
... operacionais – notadamente sobre as áreas não distantes de terceiros – foram ... e não anuentes na eventualidade de um acidente; Nota : O limite de 30m, neste caso, é ... RPS possuir uma placa de identificação à prova de fogo que: (i) inclua a informação ... remoto; (b) possuir um sistema de navegação com desempenho e confiabili-dade suficientes para ... ões, principal-mente as relacionadas ao fato de não haver piloto a bordo ... No Brasil, ... Sistema desenvolvido para facilitar o processo de solicitação de aces-so ao espaço aéreo por ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... audiência, não importa arquivamento do processo ... Súmula n. 10 do TST - PROFESSOR. DISPENSA ... Súmula n. 46 do TST - ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - Dos Resultados das Empresas de Navegação Marítima e Aérea ... Arts. 214 a 216 ... Art. 470 ... CAPÍTULO III - Da Prova de Quitação do Imposto ... § 2º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a ... f) o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o pecúlio, recebidos em caso de acidente no ... da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando demonstrada sua ...
-
Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... 2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3" ... artigo ter-se-ão por verdadeiras até prova em contrário ... § 2º A falsa declaração ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Renumerado pela Lei n. 13.467, ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ção do contrato no meio digital; 1.4 A prova do contrato eletrônico; 1.4.1 A assinatura ... p. 28. Para uma análise aprofundada sobre outras classificações e as demais fontes das ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ... 63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... /serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ... Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo de ... as horas extras que a extrapolarem (Processo n. 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15) ... procedimento, atraindo para si o encargo de prova quanto à inexistência da jornada declinada na ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... : o acesso instantâneo às informações sobre produtos e serviços.” TORRES, Cláudio. A ... 8 , fazendo essa prática parte do processo de livre mercado e de livre concorrência ... a publicidade, pois assim como qualquer fato social, a publicidade, se totalmente desregulada, ... e, por fim, no artigo 38, o ônus da prova de veracidade do conteúdo publicitário ... viole o direito da pessoa usufruir da navegação via Internet sem interferência alheia e, além ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet ... São Paulo: Ed. RT, ...
-
A quantificação do dano moral coletivo
... 410-411). Aliás, estudos empíricos sobre a responsabilização coletiva em outras ... De fato", a lógica da preponderância do caráter reparat\xC3" ... , STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” ... DANO ... ém é conhecida por uma analogia com o processo de desnatação do leite, isto é, o processo de ... que, por se tratar de um caso de acidente" de navegação no direito marítimo, não era cab\xC3" ...
-
Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... papéis e documentos que constituam prova material da infração ... Seção II ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... fato que tornará sua dívida mais cara, ... 8º, n. 1º 22 da Convenção Americana sobre Direi- ... tos Humanos, promulgada pelo Decreto ... mais confortável ao juiz, por não exigir prova inequívoca dos fatos postos em juízo, mas ... sem CTPS assinada, a ocorrência de um acidente de trabalho. Mas, também servirá para ... questões de direito marítimo e de navegação, inclusive a aérea; (Incluída pelo Ato ...
-
Legislação Complementar
... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... papéis e documentos que constituam prova material da infração ... Seção II ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... Erro sobre a pessoa ... § 3º O erro quanto à pessoa ... Art. 53. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... 215 Prorrogação do período de prova ... § 3° Quando facultativa a revogação, o ... não passar em julgado a sentença em processo" a que responde o liberado, por crime ou contraven\xC3" ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: ... Pena – ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS ... 224, § 2º, da CLT , dependente da prova" das reais atribuições do empregado, é insuscet\xC3" ... (alterada em razão do julgamento do processo TSTIRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, ... “No presente caso, o acidente ocorrido é incontroverso, sendo que a falta ... O fato do autor perceber salário normativo não afasta ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Setorial para os Recursos do Mar, dispõe sobre a descoberta de recursos minerais na plataforma ... , como exploração de petróleo e navegação, com legislação específica distinta 11 ... ção dos recursos e, muitas vezes, o processo de tomada de decisão não considera os impactos ... fato de ser ela a porção do território com maior ... para possibilitar a inversão do ônus da prova 64 ... As decisões judiciais que aplicam o ... acidente ocorrido em plataforma de extração de petróleo ...
-
Política Internacional
... A prova de Política Internacional é uma das mais ... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... países, como a Coreia do Norte (o que de fato ocorreu em 2019). Em linha com as orientações ... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... ameaçou denunciar o Tratado de Livre Navegação sobre o Rio da Prata, de 1857. O contencioso ... da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, ...
- Acórdãos nº 0003789-92.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... E, de fato, institutos clássicos passam a ser ... ), de comportamento (histórico de navegação, de negócios, de geolocalização, notícias, ... processo" de transição paulatino (embora célere) para a \xE2" ... , 45 onde afirma que a liberdade é um “acidente” e noções como autonomia, propósito e ... Perfil criminal como prova pericial no Brasil. Brazilian Journal of ...
-
Acordao N° 1825220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte rodoviário. Atraso no horário de saída e chegada. Problemas mecânicos. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... que não houve inversão do ônus da prova. Requer a concessão da gratuidade de justiça ... potencial risco de acidente. Consigne-se, outrossim, que avarias em veículos ... ário à rotina do transporte rodoviário (fato próprio previsível, de que ... todo ônibus ... passagens em companhia de navegação terrestre, de modo a revelar sua participação ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais dos artigos 7º e 11. In: Bruno ... 4 Outro fato" relevante acerca das duas listas de bases legais \xC3" ... para o exercício regular de direitos em processo" judicial, administrativo ou arbitral ... exerc\xC3" ... político: “ Coleta de dados de navegação para melhoria da experiência durante a ... algum tipo de invalidez decorrente de acidente ou doença. 104 Afirma-se que, aqui, a seguradora ... ção, para constituir eventual meio de prova de direitos e obrigações. Um parâmetro de ...
-
Direito Constitucional
... constituinte originário é um poder de fato, inicial, incondicionado e autônomo e cria uma ... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... (D) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ... curiae e realização de qualquer tipo de prova ... (B) quanto ao procedimento da ADC, ... (A) legislar sobre regime de portos e navegação lacustre. (B) instituir, mediante lei ... falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato ...