Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Súmulas do TST separadas por assunto
... II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em ... SUM-107 Ação rescisória ... Prova (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada ... II - O ... 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito ... ACIDENTE DE TRABALHO ... SUM-46 Acidente de ... de terminais privativos destinados à navegação ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de conduta de algumas emissoras deve-se ao fato" de que: ... [ ... ] até o momento, a fiscalizaç\xC3" ... Art. 223 da CF/88 – Nada diz sobre radiodifusão comunitária, mas afirma: ... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. A jurisprudência desta Corte ... 70 Nesse caso específico, se a navegação visual estiver prejudicada por algum motivo, o sco de um acidente aéreo aumentará significativamente ... emissora de eventual inversão do ônus da prova. 121 Em item anterior, falamos da probabilidade ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n o 13.105, de 16 de ... Tribunal marítimo. Incidentes da navegação ... ABSTRACT: This article aims to ... e mastros, causada por borrasca ou outro acidente do mar. 3 - As despesas de reclamação, sendo o ... prova documental, como outras provas admitidas em ... Justiça, e, por esta razão, devem incidir sobre esse as causas de impedimento e de suspeição ... ção, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos ...
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Direito Internacional Público e Privado
... da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados ... (2) O princípio do ... novas normas, tendo em vista a demora do processo de obtenção de consenso entre os Estados para a ... é a abertura do rio Amazonas à navegação em 1866. Existem duas condições para que o ato ... A legitimidade de tal autoridade reside no fato do tribunal realizar os anseios de justiça de ... 236, 268, 260, 261, 262, 263 do CPC; da prova do direito estrangeiro no art. 376 do CPC; e, por ... Na eventualidade de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... que, em breve, qualquer pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades ... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... , a começar pela inversão do ônus da prova. Cabia ao empregador provar sua inocência; (b) ... e atividades que interfiram na navegação ... 5) Uso de Equipamento de Proteção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... para exportação de cocaína por navegação oceânica, tendo contato direto com o líder da ... prova do crime e de indícios suficiente de autoria ... ótese se confundem com juízo de certeza sobre o mérito da causa ... E tal não se exige para a ... fato com a exportação dos tubos a margem seria ... Verificou-se também registros de um acidente de trânsito (Boletim 412387/1) em 24.06.2017 na ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela LCP n. 118, de ... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente referidos ... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... que isso causava no tocante à análise de prova, já que de conformidade com o art. 818 aquele ... á fazer seguro contra os riscos de navegação com bem penhorado, navio ou aeronave (art. 679, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... -se-á verdadeira essa declaração até prova em contrário. Essa lei se aplica ao art. 380, ... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... anos, contados da data da verificação do fato" respectivo. O conhecimento expresso ou a notifica\xC3" ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.30) CORRETOR DE SEGUROS - ...
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Jurisprudência e Ementário
... de Saúde, porquanto não há nos autos a prova inequívoca a atestar a verossimilhanças das ... ém porque a jurisprudência desta Corte, sobre o assunto, não está consolidada. Quanto à ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal que, se houvesse, seria meramente indireta ... seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as ... Jurisprudência & Ementário ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO ... ários para garantir a segurança da navegação aérea na região, prevenindo, por conseguinte, a ...
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Direito Penal
... (morte da vítima), valerá, aqui, a data do fato e não a do resultado, de forma que o agente ... Jurídico – TRF5 – FCC – 2017) Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ... -se à situação em que o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge ... ão se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo ... palavras, cabe a ele, condenado, fazer prova da licitude de seu patrimônio. Imaginemos que um ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... -se-á verdadeira essa declaração até prova em contrário. Essa lei se aplica ao art. 380, ... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O conhecimento expresso ou a ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , constatamos um vertiginoso processo de categorização de novos sujeitos de direito ... Direitos da Criança (1959); a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher ... ção das obrigações decorrentes de acidente do trabalho para os trabalhadores em geral. Assim ... foi divulgada em obra coletiva de 1995, tal fato demonstra o quanto o Direito do Trabalho evoluiu ... navegação fl uvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... médico, de capacidade física e mental, prova de saber ler, escrever e contar; garantia do ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , os parâmetros e as controvérsias sobre a aplicação do legítimo interesse havidas no ... os países da UE, tendo, ao longo desse processo, contribuído para a concreção do instituto do ... Ainda, aceitou o fato de que o direito penal não é o único meio pelo ... ónia de uma pessoa que teria causado um acidente de trânsito com danos materiais à empresa, a ... — Admissibilidade da lista como meio de prova — Requisitos de licitude de um tratamento de ... ários, como a coleta dos hábitos de navegação e compras dos usuários, combinados com outras ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente referidos ... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... que isso causava no tocante à análise de prova, já que de conformidade com o art. 818 aquele ... ordem preferencial a indenização por acidente de trabalho, uma vez que esse crédito há muito ... á fazer seguro contra os riscos de navegação com bem penhorado, navio ou aeronave (art. 679, ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... responsável não só pelo dano causado por fato próprio, mas também por aquele causado por sua ... -se do artifício da inversão do ônus da prova, atribuindo ao causador do dano o ônus de provar ... 1.153 do CC já continha regra sobre responsabilidade, prevalecendo teoria que ... , e cita, como exemplo típico, o acidente do trabalho, decorrente da "estrutura de ... seja, quando não sejam resultados de um processo produtivo 319 ... Esse, contudo, parece não ser o ... ou animal; depósito de mercadorias; navegação marítima, lacustre, fluvial ou aérea; ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... CONSIDERANDO o que consta no processo n. 80020.002766/2015-14, resolve: ... Art. 1º ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... ão julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá ... a matriz da empresa, e dar ciência do fato" ao coordenador de projeto de sua SRTE ... § 3\xC2" ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado ... º Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea: (Atentado ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... Repercussão do novo paradigma tecnológico sobre os direitos do consumidor. 4.1 Aproximação das ... processamento de dados resultantes da navegação pela internet, ou aqueles associados ao usuário, ... pessoais, à defesa da concorrência, ao processo civil, entre outras. 6 Por outro lado, observa-se ... 4º) ... O fato de a contratação de consumo se dar por ... 37 do CDC); sem prejuízo do ônus da prova da veracidade e correção da informação ou ... ocorrer no trajeto, no caso de algum acidente a que venha dar causa, a quem seria imputável a ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... se tem clara distinção entre o que é fato" e o que é factoide, ou entre o que é pura opini\xC3" ... ção comunicacional 2 que a confusão sobre o verdadeiro significado da expressão pode ser ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet ... 2. ed. São Paulo: Ed ... conteúdo ilícito, para constituição de prova em investigação criminal e em instrução ... como o artigo 12, que prevê o ‘devido processo’ na moderação de conteúdos. 52 Embora esteja ... , controlar o acesso a metadados de navegação, utilizar criptografia para se preservar na ...
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Ministério do Trabalho
... Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, que ... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo ... e de vida a bordo que possa causar acidente" do traba- ... lho ou doença profissional com les\xC3" ... fiscalização comunicará imediatamente o fato à chefia da fiscalização, por qualquer meio, e ... XI - prova bancária de quitação quando o pagamento for ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ção; g) informações superficiais sobre o produto ou serviço contratado; h) omissão ... olhar imaginar ser uma contradição o fato" de o direito considerar um determinado ato como l\xC3" ... Supremo Tribunal de Justiça. Processo 2604/15.8T8LRA.C1.S1. Relatora Rosa Ribeiro ... Cabe, na prática, aos predisponentes a prova em juízo dos deveres de informação devidamente ... a fim de que não haja qualquer tipo de acidente de consumo ... O defeito e a desconformidade ... , como a captura de dados de navegação sem o devido consentimento, podendo conduzir o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidentes da navegação que lhe impõe apurar está restrita à ... ", a questão relacionada ao enquadramento do fato a dar ensejo à ... responsabilidade ... o debate sobre a culpa do empregador, até porque, se esta fosse ... a vítima pela inversão do ônus da prova. No Brasil, a Súmula 341 ... do STF, ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ção do contrato no meio digital; 2.4 A prova do contrato eletrônico; 2.4.1 A assinatura ... p. 28. Para uma análise aprofundada sobre outras classificações e as demais fontes das ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ... 63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... /serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ...