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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , cumpre ressaltar as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e rapidez de compra ... EBOOK O ... ício do direito de arrependimento (como já mencionado); e) publicidade enganosa ou abusiva de bens ou serviços; f) cláusulas abusivas mitigando ...
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Amargosa - Vara c�vel
... - Me Advogado: Laelson Pereira Santos (OAB:BA51659) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Amargosa - Vara cível
... - Me Advogado: Laelson Pereira Santos (OAB:0051659/BA) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... REQUERIDO: TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA e outros (2) ... Advogado(s): ... Defiro a gratuidade ...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... ção sobre a possibilidade do requerimento do documento via online , graças ao aumento das buscas recentes pelos registros formais. Ou seja, ... Apesar da publicidade oficial do governo afirmar que a regularização é possível por meios ... -
Internacionalização de empresas: perspectivas teóricas e agenda de pesquisa
O objetivo deste ensaio é identificar e discutir a produção científica sobre internacionalização de empresas para apresentar uma agenda de pesquisa concernente ao tema a partir das direções apontadas no estado da arte dos estudos desse fenômeno. Adicionalmente, este texto busca delinear e caracterizar as perspectivas teóricas que predominam nessa produção. Por meio de revisão da produção acadêmica
... Direct (Elsevier) , JSTOR Arts&Sciences , Cambridge Journals Online , Highwire Press , Oxford Journals , AcademicSearch Premier (EBSCO) , ... ção: um estudo de caso de uma agência norte-americana de publicidade no mercado brasileiro. Revista de Administração Contemporânea ( ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... — a situation that is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked nowadays. This ... 192 ... O segundo efeito, ironicamente, é o nível de publicidade ao qual foi alçado o caso de Mario Costeja. Mesmo assegurado o direito de ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... a mesma quantidade; e apenas 11% que passaram a comprar menos online e 10% que não compram pela internet 6 ... Com a elevação do consumo ... 6º do CDC prescreve a “ proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 0600557-82.2020.6.13.0351 de Tribunal Superior Eleitoral
... OCORRÊNCIA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE" INSTITUCIONAL. DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS. INEXIST\xC3" ... e em suas redes sociais), e não pelo candidato em sua plataforma' online pessoal” (ID 157489718, p. 18); j) a divulgação de publicidade ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... nas ii) configurações sociais e nas técnicas da comunicação online , proporcionados pelo cyberspace 9 e, ainda, diante das iii) ... Além disso, veda-se a publicidade enganosa, nos termos do ilícito do art. 37 §1º, do Código de Defesa do ...
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Acordao N° 1637926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito administrativo. Mandado de segurança. Inadequação da via eleita. Inovação recursal. Ausência de fundamentação. Preliminares afastadas. Licitações. Contagem de prazo. Entrega de documentos. Edital. Atraso ínfimo. Não comprovado. Princípio da publicidade. Transmissão ao vivo. Pandemia covid-19. Medidas sanitárias. Assegurado. 1. O art. 1º da lei 12. 016/2009 dispõe: ?conceder-se-á mandado...
... EDITAL. ATRASO ÍNFIMO. NÃO COMPROVADO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ... TRANSMISSÃO AO VIVO. PANDEMIA COVID-19. MEDIDAS SANITÁRIAS ... requerimento online, objeto do protocolo GAC-GEATE nº 202109200016 e por e-mails relacionados ... -
UVA terá espaço gratuito para alunos estudarem e trabalharem
... Pedro Carvalho, de 21 anos, aluno do curso de Publicidade no Campus Tijuca e d aulas de ingls online. Durante a pandemia, enfrentou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803195-34.2021.8.19.0061 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803195-34.2021.8.19.0061 Recorrente (réu): INSTAGRAM-WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BEATRIZ SANTANA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : BEATRIZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807870-12.2021.8.19.0038 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807870-12.2021.8.19.0038 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.- réu Recorrida: FERNANDA SILVA CAETANO - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012224-25.2020.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0012224-25.2020.8.19.0208 RECORRENTE: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. (3º RÉU) RECORRIDOS: DIOGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E ONLINE INTERMEDIAÇÕES LTDA (1º RÉU) E DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada em produto adquirido que não foi entregue.
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... , é o local onde as alterações de estado da pessoa devem ter publicidade, para que terceiros que pretendam negociar com ela possam conhecer tais ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... publicidade ao público infantil ser caracterizada como abusiva por si só, os ... crianças menores de dezesseis anos que tenham sua imagem divulgada online. A regulamentação passou a tratar os influenciadores digitais mirins ... -
Sentença nº 1001453-22.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... Nesse cenário, a primeira ré, empresa que explora a publicidade de jogos online, contratou da segunda reclamada, empresa produtora de ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... 3. Influenciadores digitais e publicidade ilícita nas redes sociais. 4. Conclusão. 5. Referências ... 1 ... Em grupos online, os líderes de opinião algumas vezes são chamados de usuários de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público ... in the percentage of each country’s population that had accessed online government [in 2001]. The results ranged from a high of 53 percent in ...
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Acórdão, Processo nº 5010941-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ÇÃO DE RITO COMUM – ADMINISTRATIVO – MULTA DA ANVISA POR PUBLICIDADE DE PRODUTO SEM REGISTRO – MERCADO LIVRE – PLATAFORMA DE O DE VENDAS ONLINE – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO (DE 2006, MULTA DE R$ ...
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Decisao Nº 0167582-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-05-2022
... Para tanto, a recorrente FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA argui preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0130621-72.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... 2. A empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0084271-55.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-12-2022
... 2. A empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Inteligência Organizacional e Competitiva e a Web 2.0
... onde os indivíduos esperam livre acesso aos serviços fornecidos online e esses por sua vez, geram receita por meio de publicidade segmentada, ...