receitas correntes conceito
-
Direito tributário e processual tributário
... Paulo de Barros Carvalho, existem três correntes doutrinárias que conceituam "renda": a Teoria da ... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... os vendam e contabilizem as receitas auferidas no cálculo atuarial, abatendo-as dos ...
-
Economia do crime
... Em antítese ao primeiro, estas correntes podem ser chamadas de realistas e ao segundo ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... , ainda que remunerada, pode render receitas ao Erário Público ... A ser cumprido em ...
-
Decisão monocrática Nº 1462876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO ... imponível das contribuições sociais o conceito da “receita” a par do conceito de ... , bem como sobre a existência de correntes divergentes quanto ao assunto, entendo que o ...
-
Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... regime cooperado, com a repartição de receitas e despesas entre os cooperados; (iii) qualquer ... eficiência para reduzir suas despesas correntes com manutenção de computadores, mas não tenha ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... correntes mantidas com o mesma devedor ou depositário; ... , prêmios e quotas-partes em multas ou receitas; ... d) comissões e corretagens; ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
- Acórdão nº 3402-004.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Enero de 2018
-
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... e dos tributos e das contribuições correntes ... 7. Com isso, além de se permitir, ... periódico de dados indiciários de receitas. A opção pelo REFIS, para débitos de R$ ... É, de fato, da essência do conceito de estado Democrático de Direito subordinar-se ...
-
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... feito pelos usuários e de eventuais receitas alternativas ... Já nas parcerias ... para investimento, quanto as despesas correntes, o que as caracterizaria como subvenções para ... que “os recursos não se ajustam ao conceito de renda e por isso são registrados como reserva ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ... econômicas, movimentam recursos, geram receitas e empregam pessoas, cabe uma análise aprofundada ... ência, serão levantas as principais correntes filosóficas, procedimentalista e ...
-
Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... que sua imposição para cobrir as crescentes necessidades de receitas do Império foi uma das razões para o declínio do sistema tributário ... Tornaram-se correntes, nos dias atuais, as cobranças de preços públicos pelo uso do solo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ... I - os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; ... as resultantes da aplicação do conceito estabelecido pela Lei nº 6.404, de 15 de ...
- Acórdão nº 3201-002.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
-
Acórdão Nº 3078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... INVESTIMENTO ... MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS NA ... MANUTENÇÃO E ... proventos de inativos no conceito de gastos com ... manutenção e desenvolvimento ... recursos correntes ou ... de capital a outro ente da ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... celetista mais amplo (incluindo no conceito empregados e empregadores) e de atividades ... , se apoiar em novas e prévias receitas, senão previdenciárias, tributárias, em ... correntes", quanto como fração do PIB, a faceta previdenci\xC3" ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... DE URGÊNCIA PARA DESBLOQUEIO DE CONTAS CORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A ... acerca da indigitada sonegação de receitas, deve ser mantida hígida a sentença que as ...
-
Tombamento
... TOMBAMENTO ... 1. CONCEITO Para a delimitação conceitual de tombamento, a ... , à baila assentamentos das diversas correntes civilistas, entre as quais se sustentam ... valorável (bens, direitos e receitas) integrantes do domínio dos entes públicos” ...
-
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... , obtendo, por um lado, maiores receitas e, por outro, economia nos custos de publicidade, ... , considerando ser possível elaborar o conceito de “personalidade digital do robô que, um ... a saldos e movimentos em contas correntes ...
-
Bens estatais
... õe um conjunto patrimonial, ou seja, receitas financeiras e bens, móveis ou imóveis. Assim, ... conceito muito mais largo, mais abrangente que o de bem ... , a saber: lagos, rios e quaisquer correntes de ... 14. CRETELLA JÚNIOR, José. Dos bens ...
-
O fundo social
... de produção terá as seguintes receitas governamentaisǣ ) Ȃ royaltiesǢ e )) Ȃ bônus ... da arrecadação ou prover as demandas correntes da sociedade localǡ como sa’de e educaçãoǡ ... dos indicadores socioeconômicosǤ O conceito abrange também como eles se comportam ao longo ...
-
Determinantes da qualidade da informação contábil no contexto internacional
... que divulgaram informações sobre suas receitas e ativos no exterior, além das demais ... accruals pelo mapeamento de accruals correntes nos fluxos de caixa ou alguma medida dos ... da informação contábil, utilizou-se o conceito da entropia associado ao método TOPSIS. A ...
-
Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Cabe ressaltar que são excluídas do conceito de Fazenda Pública as sociedades de economia ... do ADCT, respeitandose a vinculação de receitas para fins de satisfação da dívida pública, ... correntes e outras receitas correntes, incluindo as ... -
Decisão monocrática Nº 3414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... receitas na sua composição, para caracterizar o FCDF, ... 4. FUNDOS ESPECIAIS: CONCEITO LEGAL E ATRIBUTOS BÁSICOS ... ... e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos (GNDs 1, 3 e 4, respectivamente) ...
-
Variações de sentido do termo 'competência tributária
... conceito, porém sob variadas perspectivas ... Esse ... Todas as correntes concordam com o seguinte ponto: as faculdades ... – quanto às questões de repasse de receitas – orçamentárias ... 359. FALCÃO, Amilcar ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... 628 Dentro deste contexto, o conceito da OCDE se dá por exclusão: tudo que não é um ... 652 Estas três correntes teóricas – incidência de ICMS, de ISS ou não ... europeu permite a redistribuição das receitas tributárias para o país de destino ... No ...
-
Empresa e atividade empresarial
... dificuldades para se chegar a um conceito que definisse “empresa”, pois ela não pode ... á ao Estado importante parcela das suas receitas fiscais. Além disso, possui elevado grau de ... , que pode ser proveniente de receitas correntes e de capital. As receitas correntes são ...