Reconhecimento de dívida contestada
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Decisao Nº 8000760-88.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... REGULARIDADE DA DÍVIDA CONTRAÍDA. DEVIDA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA ... reconhecimento pela magistrada de origem da existência de ... da relação contratual e a dívida contestada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
- Acórdão Nº 5000498-42.2019.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Decisao Nº 0121729-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RECONHECIMENTO DE SUA ATIVIDADE ILÍCITA. REFORMA DA SENTENÇA ... DESCONTOS RELATIVAMENTE À TRANSAÇÃO CONTESTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... descontos e que a ré não cobre qualquer dívida; a devolução em dobro dos valores descontados, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... mais breve possível, após o reconhecimento do dissídio ... Art. 862. Na audiência ... dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado ... Art. 372 ... , quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (A) O reconhecimento de que Flávio praticou o ato de abuso de ... remuneração do empregado por eventual dívida dele ... 75. Jorge e Manoel integram a ... Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro ...
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Acórdão Nº 0804863-08.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... da dívida – art. 924, do CPC –, não há que se falar ... FASE PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA ... INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE ... reconhecimento de que não há obrigação a ser ... exigida, ...
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Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... OBSTÁCULO PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA ... 1 Destaca-se que ... definirá, para cada zona em que se divida o território do ... Município, os usos ... vezes até contestada, às vezes havendo um justo título até por um ... -
Decisão da Presidência nº 940036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... do Autor no PPI impede a rediscussão da dívida em Juízo incorreu em violação ao artigo 5º ... tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito ... das informações pode ser contestada pelo contribuinte, no intuito de adequá-las aos ...
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Da execução de alimentos
... todos os dados necessários para o reconhecimento imediato do beneficiário, do executado, com ... embargos, o devedor poderá reconhecer a dívida e efetuar e comprovar o depósito do mínimo de ... que, de resto, somente poderá ser contestada por meio de ação rescisória e, mesmo assim, ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade,...
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Livro IV - Dos atos processuais
... que de maneira implícita, o reconhecimento de que as formas processuais não representam ... a “quantificação” do valor da dívida. Dessa maneira, o que a lei designa de ... mencionada na petição inicial, e contestada pelo réu, e o juiz, por qualquer motivo, haja ...
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Do Plano Collor à 'lava jato': 30 decisões dos TRFs que marcaram o país
Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões que marcaram o país
... O reconhecimento de danos materiais não impede a sua cumulação ... opiniões científicas e a sentença contestada", o magistrado considerou relevante o debate cient\xC3" ... /1973, do Governo Federal, que perdoava a dívida em razão da perda da produção por causas ... -
Anexo IV - Jurisprudência. TJSP - STJ - TRT - STF
... 51, INCISOS IV E xV, DO CDC. RECONHECIMENTO. A recusa da seguradora à renovação da ... Contestada 2013/0042628-1. CE – Corte Especial ... ÇÃO DO GARANTE DE ARCAR COM O VALOR DA DíVIDA PRINCIPAL, INCLUSIVE OS ACESSóRIOS (JUROS DE ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e ... de crianças, sujeição e servidão por dívida, trabalho forçado ou compulsório, inclusive ... a inclusão de um Membro na lista seja contestada ...
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Decisao Nº 0000289-65.2020.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
... INEXISTENTE A RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTESTADA NA LIDE E CONDENAR A ACIONADA A: A) CANCELAR A ... íntese, que teve seus dados inscritos por dívida que não reconhece, referente a débito datado de ... , aquelas em que o autor pretende o reconhecimento judicial da inexistência de determinada ...
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Civil e comercial
... Insubsistência. Pagamento integral da dívida. Publicidade do apontamento do título em jornal ... Sentença mantida no ponto. Reconhecimento da agiotagem, não induz, por si só, ao ... Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual realizado nos Estados ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... I a IV, do CPC, contudo, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRECEDENTES ... 1. Em se tratando ... NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) ... 1) A atual ...
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Decisão monocrática Nº 1382154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... o Colegiado julgado válida lei local contestada em face de lei federal ... Nas razões do ... De fato, analisando a certidão de dívida ativa, constata-se que o IPVA foi constituído em ... é incontestável, o que implica no reconhecimento da legitimidade passiva para a relação ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE USUCAPIÃO. ART.1.238 DO CÓDIGO CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. OMISSÃO DOACÓRDÃO SOBRE IMÓVEL CONSTITUIR GARANTIA DE FINANCIAMENTO PELO SFH EESTAR PENHORADO PELO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DOCPC/2015. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE.1. Interpostos embargos de declaração pelo ora recorrentes, aduzindoomissão e contradição
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Da Prova
... , pelo réu, em ação de cobrança de dívida que lhe é direcionada”. 8 21.2 Da Valoração ... de sua realização; 15 II – reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de ... 27 O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência ...
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Seção III. Da locação não residencial
... PELO RECORRENTE DIZEM RESPEITO À DÍVIDA ORA EXECUTADA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO QUE SE ... entendimento doutrinário, o reconhecimento de que os contratos, além do interesse das ... ência de ilegitimidade Passiva se contestada a ação pela sociedade. Improvimento do Recurso ...
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 110 DO CTN. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS A TÃTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADO. CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE E AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. CONSONÂNCIA.1. É inviável, em sede de...
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Decisao Nº 0573480-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... – como, por exemplo, a cobrança de uma dívida, a propositura de uma ação, a penhora numa ... ASSINATURA NÃO CONTESTADA. APRESENTAÇÃO DE FATURAS PAGAS COM ENDEREÇO DA ... PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA DÍVIDA. Uma vez apresentada ...