regencia do verbo
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«Datissima Venia»...
Data venia é uma forma estereotipada, que não pode ser mutilada ou degustada ao sabor do freguês" "Não acentue os prefixos: «super», «hiper», «semi», na formação de palavras compostas em português. Você incorreria numa ultracorreção gráfica, ou seja, iria tentar corrigir uma forma que está correta" "O uso de expressões latinas deve ser discreto e módico e restringirse aos casos em que tais locuçõe
... Ei-las: verbo ad verbum – palavra por palavra. Verbo é ablativo; verbum é acusativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08100193420224058100), 28-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI Nº 14.148/2021. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVIA NO CADASTUR. PORTARIA ME Nº 7.163/2021. PODER REGULAMENTAR. LEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por Hemarca Fortaleza Lanchonetes LTDA Em Recuperação Judicial em face da sentença que denegou a segurança, indeferindo o pedido de reconhecimento do...
... verbo "exercer" no tempo presente, indicando que o intuito do legislador foi ... -
Decisão da Presidência nº 182562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... Ora, o uso do verbo 'poderá', no caput do art. 318 do CPP, não deve ser interpretado com a ...
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Decisões Monocráticas nº 182562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... Ora, o uso do verbo 'poderá', no caput do art. 318 do CPP, não deve ser interpretado com a ...
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Decisão da Presidência nº 1085330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Pelo contrário, atesta a vontade livre e consciente de praticar o verbo descrito no tipo penal pelo que foi denunciado, ou mesmo a assunção do ...
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Decisão monocrática Nº 1433037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ária, negligência ou imperícia”; b) nexo causal, expresso no verbo “causar”; c) dano, revelado nas expressões “violar direito ou ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... um critério material (comportamento de uma pessoa, representado por verbo pessoal e de predicação incompleta, seguido pelo complemento), ...
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Contribuições
... Nesse ponto, cabe dar destaque para a conjugação de outro verbo que aparece no texto legal: "destinar" à venda. Diz a lei que os produtos ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... Ocorre que o verbo utilizado pelas duas normas é “aplicar”, que nem sempre pode ser ...
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Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... A palavra “responsabilidade” tem sua gênese no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir ... -
Polícia Preventiva
... portuguesa de Noémia Franco Cruz, Lisboa, Verbo, 1965, p. 66 ... 62Pereira Vasconcellos. Roteiro dos delegados e ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... , negligência ou imperícia"; b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; e c) dano, revelado nas expressões "violar direito ou causar dano ...
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Art. 26
... 155 Não obstante o emprego pelo legislador do verbo “poder”, há quem entenda não se cuidar de discrição em favor do ...
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Do preço de transferência
... O termo “ holding ” é uma derivação do verbo inglês to hold , que significa, segurar, controlar. Desse modo, a ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... quando se diz que aquele que, na voz passiva, "sofre" a ação do verbo é o "sujeito paciente". Trata-se de vocábulo com dupla significação: ...
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Acórdão Nº 33175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 11 da denúncia ... criminal contra ele oferecida, verbo ad verbum: ... "Conforme restou evidenciado, o REQUERIDO, ... contrariando ...
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Decisão monocrática Nº 5433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... Ressalto que, a despeito de ter sido utilizado o verbo ‘autorizar’, trata-se, na verdade, de determinação de retorno das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 149, §2º, III, da CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução "somente poderá". As ... -
Decisão monocrática Nº 1474318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... Em função da prática do referido verbo que a denúncia em seu desfavor surgiu’ (fl. 34) ... Nesse ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... a fruta e parte da camisa, além do presente do indicativo do verbo mangar, i.e. , gozar, ou fazer um serviço malfeito). Já a analogia ...
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Breves Considerações Sobre a Pena
... O legislador no texto legal de regência utiliza o verbo “será”, que, no sentido jurídico, é indicativo de obrigatoriedade, ...
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Breves Considerações Sobre a Pena
... O legislador no texto legal de regência utiliza o verbo "será", que, no sentido jurídico, é indicativo de obrigatoriedade, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A língua espanhola registra o verbo ningunear na acepção de "aniquilar, tornar ninguém". A ausência ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... A palavra prova vem do latim probatio , oriunda do verbo probare , cujo sentido está relacionado com examinar, persuadir, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... verbo invenire, do latim: encontrar, achar, descobrir, inventar e do verbo ...