regencia do verbo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006098020174058308), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0800609-80.2017.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JETA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA
... verbo" poderão ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de contribui\xC3" ... -
Revisão do lançamento tributário
... (i) material: mediante um verbo acrescido de um complemento, determina qual o comportamento que gerará o ...
-
Roubo
... O emprego do verbo manter , inserido na locução típica da majorante, subentende que a ...
-
Direito Electoral
... C: incorreta. O art. 299 indica como primeiro verbo “dar”, portanto, a conduta de Joaquim encontra perfeito enquadramento ...
-
Estrutura de petição
O termo "petição", derivado do latim petitio, do verbo petere (dirigir-se, reclamar, solicitar), no sentido geral, quer exprimir ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140812520194058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814081-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RL MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155315320194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815531-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BEZERRA LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818286-79.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. CONTRIBUIÇÃO
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086235820184058101), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808623-58.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIT ENGENHARIA S.A. e outro ADVOGADO: Daniel Araujo Lima e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021247020184058000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0802124-70.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Danilo Tavares Luciano e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08197462220194058100), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0819746-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALICE MARIA VIRIATO ARAUJO ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006309720194058401), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800630-97.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DTV COMERCIO DE CONFECCOES E MOVEIS EIRELI ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
IPI na Revenda de Importados: Não Incidência
... CM: Critério Material = Verbo (transitivo direto ou indireto) ... Complemento = o que? ... CT: Critério ...
-
Direito Penal
... O núcleo do tipo, representado pelo verbo perseguir , encerra a ideia de uma conduta que revela, por parte do ...
-
Dano Moral Coletivo
... (756) SCHIAVI, Mauro. Manual de ... , p. 96. (757) Deriva do verbo em inglês “to dump” , que pode ser traduzido livremente para ...
-
Fundamentos em processamento de linguagem natural: uma proposta para extração de bigramas
É senso comum que o texto escrito é uma importante forma de registrar as informações e que atualmente grande parte desse conteúdo informacional está disponível em meio digital. Entretanto, de maneira geral, os computadores lidam com o texto como sendo uma cadeia de caracteres que não têm nenhum significado. A área de Processamento de Linguagem Natural (PLN) vem se empenhando em extrair...
... XML, associando cada palavra à sua classe gramatical: substantivo, verbo, artigo, etc ... Esses autores empregam essa técnica em processamento ... -
Mordiscadas linguísticas
... aí que você está pensando é outra coisa: futuro do subjuntivo do verbo ViR: “Quando eu ViER!” São verbos diferentes ... As “percas” da ...
-
Crimes de Prefeitos
... caminho, mudar a destinação das rendas ou das verbas públicas; o verbo tem, aqui, quase o mesmo significado de aplicar indevidamente , o que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134598820204058300), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0813459-88.2020.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: TERRENOS E CONSTRUCOES SA ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 878.313/SC (TEMA 846/S
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (424) Deriva do verbo em inglês “to dump”, que pode ser traduzido livremente para desfazer, ...
-
Aspectos Sumulares
... O verbo “conhecer”, em sentido restritivo, implica entender que o órgão ...
-
Da advocacia
... publ. DJ 16.06.2004). De fato, resulta do próprio verbo " manter" , exigido no tipo infracional, que se trate de conduta contumaz ...
-
Regime de incidência na importação
... ência da Cofins pode ser enunciado como a conduta de “importar” (verbo) “produtos” (complemento). 519 ... Mostra-se desnecessária a ...
-
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... transgressões como decorrência do ato de associar-se ou qualquer verbo do tipo penal do artigo 288-A do Código Penal 9 ... Em se cuidando da ... -
Da aplicação da Lei Penal
... bem cuja origem ilícita era de seu conhecimento, sendo que o verbo receber já integrava o referido tipo penal. Habeas corpus indeferido ...
-
Exercícios prácticos
... é tipo misto alternativo, de modo que a prática de mais de um verbo em um mesmo contexto configura crime único, em respeito ao princípio da ...