regencia do verbo
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O verbo controlar significa que o poder público deve ter o domínio da situação ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... O emprego do verbo cobrar ensejou divergências interpretativas, posto que alude à ...
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Sistema constitucional tributário
... Da materiali-dade, recortamos o seu núcleo: o verbo, acompanhado de seu complemento. É ele quem direciona a atuação do ...
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Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas - Signo dos Estados Democráticos de Direito
... Dworkin, em sua obra “o Império do Direito”, o seguinte, verbo pro verbum: ... Ele irá se perguntar qual interpretação da lei – ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 170 da Constituição, cujo verbo é eloquente: ... A ordem econômica, fundada na valorização do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A conduta típica vem expressa pelo verbo participar, que significa fazer parte, integrar e a participação pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08099781820184058000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0809978-18.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Eliane Zoghbi AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. TESES FIRMADAS NO RE 878.313/SC (TEMA 846 DO
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066970220194058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806697-02.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS INACIO ADVOCACIA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060725620194058300), 07-07-2020
EMBARGOS DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. ADICIONAL DE 10%. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. AFASTAMENTO. ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009. SÚMULA 512 DO STF. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração interpostos por contra acórdão da E. 4ª...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Livro II - Do processo de execução
... à execução” é mais amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I do art. 774 do CPC com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083759020214058100), 05-10-2021
PJE 0808375-90.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo HOSPITAL SÃO MATEUS LTDA contra sentença que...
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Pedido de registro de candidatura
... Verbo ... Jurídico, 2ª edição, pág. 117 ...
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Legislação Penal Especial
... 230 do ECA, cujo verbo nuclear é privar , que quer dizer tolher , impedir ... Esse crime não ...
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Regime não cumulativo
... , o critério material da contribuição também é constituído pelo verbo auferir , que completa a descrição do antecedente normativo e evidencia ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... 20 da Lei 7.716/89 no verbo “veicular”, e quem “fabrica, comercializa ou distribui” responde ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... Utilizou o legislador o verbo determinar , que corresponde a uma ordem que, em regra, não pode ser ...
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Decisões Monocráticas nº 35566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... E a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça a tal verbo legal (será) é no sentido de que, nas hipóteses elencadas pelo art ...
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Decisões Monocráticas nº 31668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... O uso do verbo 'anunciará' não deixa margem quanto à dinâmica da sessão de ...
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Decisão da Presidência nº 35566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... E a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça a tal verbo legal (será) é no sentido de que, nas hipóteses elencadas pelo art ...
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A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) PELO IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
... ção processual a interpretação literal do dispositivo a indicar o verbo DzrepreǦ sentardz ȋe é de todo inconveniente presumir que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... verbo INDENIZAR. Desta maneira, é assegurado ao empregado uma indenização da ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODERDE POLÍCIA. BANCO CENTRAL. ATO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.LEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, § 1º, DA LEI4.728/1965. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08211802820194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0821180-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA e outro ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... º, III, "a" e "b", da CF/88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia dessa espécie de ... -
Exame OAB
... verbo petere (dirigir-se, reclamar, solicitar), no sentido geral, quer ...
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«Datissima Venia»...
Data venia é uma forma estereotipada, que não pode ser mutilada ou degustada ao sabor do freguês" "Não acentue os prefixos: «super», «hiper», «semi», na formação de palavras compostas em português. Você incorreria numa ultracorreção gráfica, ou seja, iria tentar corrigir uma forma que está correta" "O uso de expressões latinas deve ser discreto e módico e restringirse aos casos em que tais locuçõe
... Ei-las: verbo ad verbum – palavra por palavra. Verbo é ablativo; verbum é acusativo ...