regimento interno tre rs
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Acórdão Nº 0600001-35.2021.6.21.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 16-12-2022
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600789-59.2020.6.21.0032 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 27-07-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0603731-92.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 12-09-2023
... 60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600834-58.2020.6.21.0163 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... 36, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e passo ao exame do recurso ...
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Decisão Monocrática nº 27016 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
... 544 do Cdigo de Processo Civil e no art. 123 do Regimento Interno do TRE/RS, contra deciso pela qual no se admitiu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Por outro lado, o Regimento Interno do Conselho Admi- nistrativo de Recursos Fiscais (Portaria nº ...
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Decisão Monocrática nº 3036 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... da inobservncia do art. 321 do Regimento Interno do STF (fls. 421-424).Na sequncia, o TRE/RS, em novo ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... 255, §§ 1º e 2º do ... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna inadmissível o ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, impugnava-se o artigo 6º, do ... Decreto ...
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Responsabilidade civil do estado
... objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando ... A) ... ção subjetiva do Estado, caso haja norma específica do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais de São Paulo que tenha sido ...
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ACÓRDÃO Nº 12273/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
... 235, caput, e 237, I, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da Representao, para, no mrito, julg-la ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO ... borda dos limites previstos no art. 216-Q do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. III – Outrossim, o art. 24 do ...
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Licitações
... : “I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de ... ços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo com regimento licitatório próprio, e demais entidades controladas direta ou ...
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Atos administrativos
... mediante a qual os superiores expedem norma gerais, de caráter interno, que prescrevem o modo de atuação dos subordinados em relação a certo ... Exemplo: regimento ... II. Atos administrativos ordinatórios são os que visam a ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Decisão monocrática de relator só pode ser impugnada por agravo interno, como, por exemplo, a de indeferimento de petição inicial. Comentando o ... O art. 557 do Código Processual Civil e o art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE permitem ao relator decidir monocraticamente quando o ...
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Decisão Monocrática nº 13663 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2014
... aos arts. 184 e seguintes, do Regimento Interno do TRE/PE, 262, do Cdigo Eleitoral, e 38 do Regimento Interno do ...
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Direito Electoral
... (D) são pessoas jurídicas de direito publico interno e destinam-se a assegurar o regime democrático e os direitos assegurados ... suas lideranças de acordo com o estatuto, as normais legais e o regimento respectivo ... A: todos os partidos devem ser registrados no TSE, ...
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Da advocacia
... internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política ... , contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento" ... O direito de reclamar verbalmente ou por escrito contra a não observ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 23830 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2014
... que o TRE/RS violou o prprio Regimento Interno e o do Supremo Tribunal Federal, situao que no estaria preclusa, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a ...
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Poderes administrativos
... , no âmbito de cada estado-membro, pelos órgãos de controle interno e pela polícia civil do estado ... C) No exercício da atividade de ... ções decorrentes de contrato administrativo; (iii) edição de regimento disciplinando o funcionamento de órgão público colegiado. Referidos ...
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Decisão Monocrática nº 27279 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2017
... 36, 4, do Regimento Interno do Tribunal ... Superior Eleitoral, e passo, ...