regulação do metabolismo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000283-88.2015.5.06.0233), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. NULIDADE. Acordo coletivo cuja nulidade é declarada. Impossível atribuir validade a acordo coletivo, ainda que firmado pelos sujeitos de direito, quando dele não exsurge qualquer vantagem aos trabalhadores por ele alcançados. Antes ao contrário. Reconhecida a prática, pois, de ato com o "objetivo de desvirtuar, impedir ou...
... caso, se impõe, porque a alternância de horário prejudica o metabolismo humano." ... O tema em comento encontra-se disciplinado no art. 7º, ... ário se substituir de legislador para definir critério para a regulação da matéria ... 3. Nesse contexto, ainda que reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-61.2013.5.06.0193), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... substituir ao legislador para definir critério diverso para a regulação da matéria. Nesse contexto, ainda que reconhecida a inconstitucionalidade ... da tabela constante do Anexo 3 da NR-15, do MTE, e da taxa de metabolismo verificada no exercício das atividades desenvolvidas naquele interregno, ... -
Seguro e responsabilidade civil
... , do estalão legislativo) do que quando esteja em causa a regulação de um sector restrito ... Daqui decorre, tendencialmente, que terão ... este é usado; ou alterações no ritmo cardíaco, peso ou metabolismo do segurado –, podendo recomendar medidas de controlo do risco ...
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A crise social sofrida pelo direito do trabalho decorrente das mutações contemporâneas
... imaterial, estando controlados pelas mutações procedentes do metabolismo" capitalista e global. E pela nova ordem econômica aponta-se a corroboraç\xC3" ... Não se tem o Direito como sistema de normas de regulação social, tendo em vista a transferência e translado de novas políticas ...
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Unproductive labor and its configurations in the twentieth century/O trabalho improdutivo e suas configuracoes no seculo XX.
... o homem, por sua propria acao, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a materia natural como uma forca ...
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Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
Neste artigo, pretende-se tratar do modo peculiar segundo o qual Lukács, em seus escritos anteriores à obra História e consciência de classe, trata da moral e do Direito. A crítica à eticidade hegeliana leva o autor húngaro a uma ênfase bastante grande na ação e na responsabilidade individuais na mesma medida em que haveria, de um lado, um abismo entre a ação moral e a revolução e, de outro, uma...
... , os produtores associados, regulem racionalmente esse seu metabolismo com a Natureza, trazendo-o para seu controle comunitário, em vez de serem ... Ali, uma regulação só poderia ser imposta pelo Direito. (LUKÁCS, 2005, p. 65) ... Lukács ... -
Terceirização: o perverso discurso do mal menor
... O metabolismo da sociedade capitalista consiste na produção - circulação - ... regulação da relação entre trabalho e capital sob a ótica civilista liberal, em ...
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Artigos 468 a 470
... prejudicam a “organização pessoal do trabalhador, o metabolismo, o sono e o convívio familiar” (Homero Batista, Curso, v. 6 , p ... 225, da CLT, contida dentro da regulação da jornada de trabalho dos bancários — autorizando a prorrogação da ...
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Estratégias de enfrentamento da pandemia da covid-19 no mundo: o Brasil como caso de fracasso
Este artigo analisa processos políticos induzidos por retórica negacionista como determinante da dinâmica da pandemia de Covid-19 no Brasil. Em primeiro lugar, analisa os efeitos das desigualdades estruturais sobre a dinâmica social da pandemia, resultante de desentendimentos e descoordenação na formulação e execução de políticas de controle da pandemia. Em segundo lugar, apresenta uma análise...
... reações moleculares e celulares; microssistêmico, ligando metabolismo e tecido; subindividual, processos que ocorrem nos órgãos ou sistemas do ... qual temos o Conselho Federal de Medicina como um órgão de regulação da prática profissional. Se essa prática profissional tem como ... -
A Categoria Trabalho em Lukacs segundo a Dialetica Marxista/Labor Category in Lukacs following the Marxist Dialectic.
... o homem, por sua propria acao, medeia, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. ( ... ) Ele poe em movimento as forcas naturais pertencentes ...
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O Papel das Ideologias na Formacao do Campo Juridico/The Role of Ideologies for the formation of law field.
... de valores e estrategias rivais que tentam controlar o metabolismo social em todos os seus principais aspectos" ... As ideologias sao, com ...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... Tudo é uma questão de regulação. Não no sentido de regula , regra-padrão, mas de bula farmacêutica, ... e o descanso, e que está ligada ao processo biológico, o seu metabolismo consistente na retroalimentação das coisas vivas. Mas uma ...
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Acórdão nº 50000526720218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... vinculada ao Ministério da Saúde, e é responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam ... que o exame em questão se presta para avaliar o metabolismo das estruturas analisadas, mais especificamente osso, músculo, cérebro, ...
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Legislação Complementar
... Os mecanismos de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão impedir seu exercício ou desvirtuar sua ... e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... , celebrando dois acordos importantes para a história da regulação, dos quais a ARTESP ... participou como interveniente-anuente. Os acordos ... Fisioterapia, Nutrição e Metabolismo, Fonoaudiologia, Ciências Biomédicas e Informática ... Biomédica da ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... Dislipemias ... Distúrbios ósseos ... Distúrbios do Metabolismo do Ferro e de Porfirias ... Especialidade: Hematologia Clínica ... oese.Fatores de crescimento. Regulação ... Morfologia e função da série eritrocitária normal e pato- ...
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Acórdão Nº 0020318-69.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EMENTA DESÍDIA. FALTAS AO TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. Para conferir validade à despedida por justa causa, pena máxima prevista contra o empregado, a falta a ele imputada deve ser inequívoca, o que não ocorreu no presente caso. Provimento negado.
... 1) Regulação física: A perda de calorias diminui graças a uma vasoconstrição ... é nula, a produção de calorias é relativamente elevada e o metabolismo é em geral de 2 a 4 vezes superior ao medido em repouso num ambiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011123-03.2014.5.06.0231), 02-06-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA - Estando os embargos declaratórios dissociados de sua real finalidade jurídica, prevista no artigo 897-A, da CLT, tem-se que objetiva a parte embargante alongar o feito e comprometer a celeridade processual - o que caracteriza o intuito protelatório da medida. Assim, nos termos do parágrafo 2º, do art. 1.026, do...
... de insalubridade, a temperatura deve ser passível de regulação", pois, como anotado, a OJ transcrita contém destaque quanto à sua aplica\xC3" ... a temperaturas elevadas, está sujeito a distúrbios no metabolismo, distúrbios que se manifestam através da vasodilatação e da sudorese ... -
Acórdão Nº 0020404-23.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. A prova da jornada de trabalho cumprida pelo empregado é, via de regra, documental e feita pelo empregador, mediante a apresentação dos registros de horário da contratualidade, em decorrência do dever de documentação que lhe é imposto pelo art. 74, § 2º, da CLT. Considera-se que cabe à parte reclamante comprovar a...
... 6.2 CALOR - Anexo 3 ... Os mecanismos de regulação calórica interna do ser humano tratam de manter o corpo a uma temperatura ... despendido nos pontos de emissão de calor, possui uma taxa de metabolismo de no máximo 220 kcal/h ... O Autor permanecia de intermitente em seu ... -
Para além das loot boxes: responsabilidade civil e novas práticas abusivas no mercado de games
... no consumo ou na recepção passiva do divertimento, um metabolismo que se alimenta de coisas devorando-as. As mercadorias ... que a ... 27. Mostrando a força da internet e a dificuldade da regulação Estatal, encontramos alguns sites que permitem jogos on-line , podendo ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... 13.5.2 Memória temática sobre reforma agrária – 13.5.3 Regulação fundiária – 13.5.4 Noções básicas sobre desapropriação – ... , que na ausência deles, a pessoa passa a ter apenas vida (metabolismo orgânico/um corpo carregando vida), jamais vida humana digna , ...
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Ajustes espaciais em escala amazônica ou contagem regressiva dos direitos territoriais
O propósito deste texto é reunir e sistematizar processos de contestação social e técnica de estudos ambientais contratados por consórcios empresariais - e respectivos processos de licenciamento ambiental “ em curso ou já formalmente concluídos. As controvérsias técnicas e sociais em torno dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia podem ser convertidas em fóruns multisetoriais que constituam
... O licenciamento ambiental se torna assim um mero sucedâneo do metabolismo empresarial e se subordina a ele, tendo como função regular os efeitos ... Sem regulação ou fiscalização, multiplicam-se na Amazônia empreendimentos ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... PROGRAMA DA DISCIPLINA DE CARDIOLOGIA NA ÁREA ... DE METABOLISMO ... 01 - Metabolismo normal do coração ... 02 - Metabolismo cardíaco ... 01 - Circulação Coronária - Regulação" e avaliação funcional ... 02 - Bases Fisiopatológicas da Isquemia Mioc\xC3" ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... PROGRAMA DA DISCIPLINA DE CARDIOLOGIA NA ÁREA ... DE METABOLISMO ... 01 - Metabolismo normal do coração ... 02 - Metabolismo cardíaco ... 01 - Circulação Coronária - Regulação" e avaliação funcional ... 02 - Bases Fisiopatológicas da Isquemia Mioc\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10684-78.2017.5.03.0163) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento.
... que o labor prestado nestes moldes afeta significativamente o metabolismo do obreiro, em razão da alternância de horários, nos períodos diurno e ... alternados praticada na empresa, que, por essa razão, mereceu regulação ...