regulamento administracao do exercito pdf
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... (OCDE), com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (The United States Army Corps ... o exemplo da África do Sul, que em Regulamento relativo ao padrões nacionais compulsórios e ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... ões da Diretoria Executiva; aprovar o regulamento, o quadro e o plano de salários, benefícios e ... entre a Infraero e o Comando do Exército", por meio do Departamento de Engenharia e Constru\xC3" ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... a interpretação dos textos, do regulamento, das leis, graças à sua palavra, à sua ... , necessitava ser transformada em exército de reserva. Essa conversão de enormes ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... Ortega, da comunidade Me’phaa, pelo exército mexicano. A Corte reconheceu, nessa situação, o ... da Convenção; b) elaborar seu Regulamento e aprová-lo por maioria absoluta; c) fazer o ...
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Decisão monocrática Nº 203152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... Bolsonaro 'põe em xeque disciplina do Exército', diz ministra do Superior Tribunal Militar ... ‘várias transgressões’ ao Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe o militar ...
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Acórdão, Processo nº 0000065-61.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... imediata reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, no mesmo posto que ocupava quando de ... no n° l) do caput do art 52 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), Decreto J-Lei ...
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Benefícios de legislação especial
... I - no Exército: ... a) os que tenham integrado a Força ... no próprio diploma legal ou em seu regulamento". No entanto, como o auxílio se limita ao valor m\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... da Agricultura e Pecuária (MAPA) e regulamento aprovado pelos órgãos federais competentes” ... Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... 76.999/1976, o primeiro regulamento do art. 19 da Lei n. 6.001/1973. 31 Após a ... Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1995 ... BECKER, B. Geopolítica da ... -
Referências
... Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros ... Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2008. ... ExÉRCITO BRASILEIRO. Manual ...
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Espécies de provas ilícitas
... de arma de fogo de uso exclusivo do Exército, Marinha e Força Aérea; associação criminosa ... O Convênio BACEN STJ/CJF 2005 e Regulamento BACEN JUD preveem que poderão ser dirigidas às ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000693-73.2022.5.00.0000)
... , qual seja, adido de Defesa e do Exército Brasileiro, em Madri, na Espanha. Consigna que ... tutela de urgência, em razão de o regulamento do Banco reclamado não dispor da possibilidade ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... como esse, de um trabalhador contra um exército de “responsáveis”, todos muito bem ...
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Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Em 11 de março de ... exército e policiais militares foi criada para recolher os ...
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Referências
... 3 de 7 junho de 2018. Regulamento brasileiro da aviação civil RBAC n. 1 ... Brasília: Exército Brasileiro, 2015, item 6-1. Disponível em: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Universal, Exército da Salvação, Igreja Adventista, Igreja de Jesus ... infração do regulamento CDC e demais normas esparsas, 7.066 processos ... 38000 - Secretaria ... Administracao ... Penitenciaria ... 7.860,79 7.860,79 8.039,94 ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Regulamento n. 737. Em épocas de antanho, os imóveis não ... Brasília: Exército Brasileiro, 2015, item 6-1. Disponível em: ...
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Acórdão, Processo nº 5001259-34.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ção de "Soldado do Ministério do Exército" no período de 03/02/1981 a 05/03/1982, deve ser ... 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência Social (RPS) ... No que toca à ...
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Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa hu-...
... guerrilheiros surgiram no período como Exército de Libertação Nacional (ELN), segunda maior ... Essas normas se diferenciam do seu regulamento interno de funcionamento e organização(Inciso ... -
Julgamento 7000321-54.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA. MATERIALIDADE. CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O delito de Recusa de Obediência constitui crime propriamente
... Médicas no Exército Brasileiro (NTPMEx), são normas gerais ... relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: ... Pena - detenção, de um a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Nacional de Transito.
... c) um representante do Estado-Maior do Exército; ... d) um representante do Departamento ... , nos têrmos dêste Código e de seu Regulamento; ... c) comunicar aos Departamentos e ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, ... , prestados ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/9ª Cia Gd-1976, como Soldado, ... no ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... foi contemplado no artigo 17 do Regulamento EU 2016/79, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... as instalações do DOI-CODI do II Exército e, segundo constante da prova dos autos, ...
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Remuneração
... Define os sem empregos como exército dos desempregados, que justifica o fato de os ... e nos prazos previstos no respectivo Regulamento da Empresa. Trata-se, portanto, de matéria de ...
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A regionalização e seus impasses
... obra aparecem: a constituição de um exército de reserva com grandes contingentes de ... O art. 6.º do Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) determina os seguintes ...