regulamento administracao do exercito pdf
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... c) um representante do Estado-Maior do Exército; ... d) um representante do Departamento Federal ... , nos têrmos dêste Código e de seu Regulamento; ... c) comunicar aos Departamentos e ao Conselho ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... do controle exercido pelo Comando do Exército sobre “projéteis de munição para armas de ... do Decreto 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados pelo Comando do Exército ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Exército da ... República Federal da Alemanha, ... , a União Europeia aprovou seu Regulamento Geral sobre ... Proteção de Dados (nº ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente conhecido como RGPD, ... participou o segundo réu (general do Exército brasileiro), do que resulta a manifesta ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Regulamento dos Serviços de ... Radiodifusão”, foi ... ão “nos regulamentos da Marinha, do Exército e ... da Aeronáutica” do art. 10 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e preservação, conforme disposto em regulamento. Em segundo , porque o interesse cultural, por si ... uma carnificina em Paris, esquece um exército no Egito, sacrifica meio milhão de homens na ...
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Direito processual civil
... participa a Fundação Habitacional do Exército. Etapa 4. Execuções fiscais de contribuições ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Prestações previdenciárias
... previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis ... , comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... (Regulamento) ... § 4o O financiamento do ... os mesmos direitos ao pessoal do Exército, por meio do Decreto 695, de agosto de 1890 ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Leis
... Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... República, ela foi transformada em um exército regional a serviço do poder oligárquico, ... , defesa territorial, mediante o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 35.448, de 1º.5.1950, expediu o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... a Escola de Educação Física do Exército (1933) e a publicação da Revista de Educação ... O regulamento da Lei n. 11.438/2012 efetuado pelo Decreto n ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Tem-se um regulamento intitulado “Princípios e Boas Práticas para a ... ão que foi exacerbada pela atuação do exército nigeriano. Ressalta-se que além das violações ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... Contudo, a grande maioria engrossou um exército industrial de reserva e a base proletária dessa ... Federal da OAB, quando da edição do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB 25 ... O ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , havia uma exibição de caricaturas do exército alemão ( Bundeswehr ), tendo o objetor ... As disposições contidas no novo regulamento ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... 4) ... O próprio Exército Brasileiro fornece serviço de saúde tele ... do novo coronavírus, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, também a ... -
Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... Laboratórios do Exército brasileiro passaram a produzir cloroquina em ... ção e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e ... o caminhão com óleo e que embora o Exército fornecesse máscaras contra poeira, botas e ...