relações públicas comunitárias
-
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... A imperiosa luta contra as relações desigualitárias muito raro se dá pela via do descenso ou do rebaixamento ... ”); c) ainda admitem a prestação do ensino por “escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”, mediante o ... -
Libertad de circulación en la Unión Europea y derechos de protección social
Se plantea en el estudio el significado y alcance de los derechos que integran el estatuto de la Ciudadanía de la Unión, en especial, de los derivados de la libertad de circulación "no económica" de los ciudadanos comunitarios. En la actualidad el TJUE está comenzando a reformular su jurisprudencia expansiva en torno al principio de igualdad y no discriminación por razón de nacionalidad y, en...
... permite (arts.20y 21) que las normas comunitarias (y las nacionales) impongan determinados ... de orden público, seguridad y salud públicas" ... Del mismo modo en el ámbito de protecci\xC3" ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... informação, a ausência de políticas públicas para a democratização do acesso à educação ... ) realizou um estudo investigando as relações de dependência que entrelaçam a economia ... ção e atuação de lideranças comunitárias ... Sendo assim, a fim de que as comunidades ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... marcação de apenas três audiências públicas provisoriamente; e a pressa, no geral, para a ... meio poder e pelo meio moeda, e as relações específicas entre a primeira e a segunda ... comunitárias (explicando que a cidade não pode ser exclusiva ... -
Autores
... ções (Definição de “Redes Comunitárias”, 2020), e publicados ou citados por jornais ... digitais, com desta-que para políticas públicas" e estratégias de envolvimento do público ... F\xC3" ... e Corretivas na Superintendência de Relações com Consumidores ... Sidney Azeredo Nince é ...
-
Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a ... O direito público e as relações internacionais se baseiam no pressuposto de que ... comunitárias e revejam solicitações de remoção contra ... -
Seguro e suas funcionalidades
... avança a tecnologia e conforme as relações globais, sobretudo econômicas, se enredam. Essa ... homogêneos e relações comunitárias”. In: O Seguro e as sociedades cooperativas ... comparativa do seguro garantia de obras públicas”. ENS-CPES, Rio de Janeiro, 2015. Disponível ...
-
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI, entre 2014 e 2017. Apoiando-se em uma ... ção e revitalização de hortas comunitárias; fortalecimento do Banco Popular (aporte ao ... ao direito à cidade, sobretudo, às relações de posse da área para além da dimensão ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e ... semelhanças com as legislações comunitárias" anteriores, mas inseriram novas regras relativas \xC3" ... direito internacional aplicável às relações entre as Partes.” BRASIL. Decreto nº 7030, de ... -
Introdução
... impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos ... agendas de pesquisa, na mídia e nas relações entre setor público e privado. O primeiro ... como sendo a ameaça às redes comunitárias no Brasil. Os capítulos seguintes desenvolvem ...
-
Povos tradicionais e indígenas no maranhão: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
O trabalho sintetiza aspectos de dois con/ itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de
... ça e, o sistema de reciprocidade nas relações sociais foram afetadas pela introdução do ... ensino fundamental local, audiências públicas, igrejas, associações etc., para instaurar e ... os moradores, quebrava coalisões comunitárias, dava a aparência de que aqueles que estavam na ... -
Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração
Este artigo discute sobre a violência contra segmentos sociais vulnerabilizados, como mulheres negras, e estratégias de enfrentamento, considerando diferentes eixos de opressão na perspectiva dos direitos humanos e da interseccionalidade. Foram entrevistadas mulheres e homens quilombolas e pro8 ssionais que atuam em quilombos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul. As narrativas foram submetidas à
... GERAÇÃO: desaÞ os para as políticas públicas ... MULHERES QUILOMBOLAS, VIOLÊNCIA E AS ... É no tecido diário de relações, emoções, perguntas, socialização e ... diferentes gerações e lideranças comunitárias dos quilombos Chácara das Rosas, Fidelix, Areal ... -
Constituição Federal - 88
... , quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco ... modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ... , podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em ...
-
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... se pretende a materialização de relações configuradas pelo senso de justiça, na equidade, ... no desenvolvimento das leis, políticas públicas e decisões judiciais que respondem aos apelos da ... das pacificações tribais ou “comunitárias” em sociedades que jamais conheceram as ...
-
PORTARIA MINC Nº 64, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... de ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, fortalecendo a democracia e a ... locais, por meio de iniciativas comunitárias e empreendimentos socioculturais solidários;VI - ... públicas de cultura, fortalecer as relações territoriais e comunitárias que impulsionam as ...
-
Organizações, Normas e Direito Privado
... aplicação de normas trabalhistas às relações de emprego em Itaipu, e o Tratado de Assunção ... , no entanto, consideradas internas, comunitárias, insuscetíveis de normatização pela União ... (1958), o Centro Europeu das Empresas Públicas — CEEP (1961), o Secretariado Sindical ...
-
Organizações, Normas e Direito Privado
... aplicação de normas trabalhistas às relações de emprego em Itaipu, e o Tratado de Assunção ... , no entanto, consideradas internas, comunitárias, insuscetíveis de normatização pela União ... (1958), o Centro Europeu das Empresas Públicas — CEEP (1961), o Secretariado Sindical ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... acomodar a lei e as novas formas de relações e para assumir discretamente a atitude de ... o de massa, nas relações intra-comunitárias, impõem ao juiz a tarefa de, não só cumular as ... do seu conceito à luz das " liberdades públicas ", já que poria em ressalto o poder judicial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ária, através de alterações nas relações de produção, do aumento de produtividade e do ... , empresarialmente, por entidades públicas que exigiam o pleno e imediato retorno dos ... a participação de entidades comunitárias, artísticas, culturais e outras na formulação ...
-
PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... eficaz de orientação das políticas públicas oscilou no tempo, de acordo com a capacidade do ... pelos feirantes e por lideranças comunitárias, o que resultou, sem muitos embaraços, na ... relações de poder inscritas nos processos de elaboração ... -
Família e (des)proteção social em tempos de pandemia
O artigo aborda a inserção contraditória da família na agenda das políticas sociais e o tensionamento entre o projeto democrático popular e o projeto neoliberal na contemporaneidade. Analisa as características das políticas sociais familistas e do trabalho social com família, através do discurso da parceria, da solidariedade e da responsabilização das famílias com a proteção social. Apresenta a...
... das famílias para as políticas públicas ... Palavras-chave : Familismo; famílias; ... as dimensões da vida societária, das relações familiares às relações sociais e econômicas, ... , famílias, associações comunitárias, entidades confessionais, dentre outros - e o ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... ípio das finanças sãs : as contas públicas devem apresentar-se equilibradas ou ... elas, no quadro das instituições comunitárias; ... 7 ) obriga os estados-membros que ... antagónicas e em que, no domínio das relações econômicas, “o trabalhador [que só tem de seu ...
-
Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... desde a segunda metade do século passado, culminando em fortes relações econômicas com o estado de Minas Gerais para o escoamento da produção ... com o setor empresarial, terceiro setor e organizações comunitárias" (ESPÍRITO SANTO, 2006) ... Com o slogan “um novo Espírito Santo\xE2\x80" ...
-
O empregador
... ção empresarial, enquanto complexo de relações materiais, imateriais e de sujeitos jurídicos, ... Tal exclusão ocorre por serem públicas, sociais, comunitárias as atividades e fins do ...
-
Biodiversidade
... 13 • bIODIvErSIDADE ... das relações entre eles, pois a tutela jurídica alcança, ... biológica” e às políticas públicas setoriais e intersetoriais; 42 Identificação e ... é aprovado por lideranças comunitárias. Disponível em: ... Acesso em: 24 set ...